DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.035099/2023-11. Termo de Autorização de Uso nº 26/2023. A
DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da
competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da
Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de
2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da
Tijuca para a realização do evento denominado "Show Thiaguinho", no período de 1 (uma)
diária de 28 de julho de 2023 a 29 de julho de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE
CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de
contrapartida financeira no valor de R$ 3.628,38 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e
trinta e oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466,
de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº
13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022,
conforme Termo de Intenções nº 31/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº
71000.035099/2023-11, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta
autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos
órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão,
pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento
de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o
período do evento. Data de Assinatura: 25/07/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940943/2023. Processo n. º 71000.030335/2023-03.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Moradores de Divinópolis de Goiás - AMDVG - CNPJ:
07.607.219/0001-00.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Negros Bantos no Município de
Divinópolis de Goiás/GO.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024.
Data da Assinatura: 21/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: DOMINGOS
NOLASCO DA CUNHA - Presidente da Associação de Moradores de Divinópolis de Goiás -
AMDVG - CPF: ***.595.591-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941154/2023. Processo n. º 71000.030936/2023-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Juntos pela Cidadania no Estado do
Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 1.200.000,00.
Vigência: 21/07/2023 a 21/11/2024.
Data da Assinatura: 21/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: FELIPE DIAS
DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: ***.775.647-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940861/2023. Processo n. º 71000.033274/2023-28.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: CEU Centro de Estudos Universais - CNPJ: 03.495.322/0001-47.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Skate na Quebrada, em Brasília
D F.
Valor Total: R$ 198.500,00.
Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024.
Data da Assinatura: 21/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: LUZIA
TORRES SCALA MANZOLILLO - Presidente do CEU Centro de Estudos Universais - CPF:
***.233.306-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941342/2023. Processo n. º 71000.033700/2023-23.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: LACULTESP
- Lazer, Cultura
e Esporte,
Qualidade de Vida
- CNPJ:
09.587.710/0001-34.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lacultesp Futsal, no Município de
Jardinópolis - SP.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 21/07/2023 a 21/01/2025.
Data da Assinatura: 21/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSÉ PEDRO
BARBOSA DOS SANTOS - Presidente da LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de
Vida - CPF: ***.691.318-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942285/2023. Processo n. º 71000.050734/2023-82.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Judô com Tranquillini - CNPJ: 05.048.173/0001-01.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Judô Além do Tatame no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 170.000,00.
Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024.
Data da Assinatura: 21/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSÉ
MÁRIO TRANQUILLINI NERY - Presidente da Associação Judô com Tranquillini - CPF:
***.090.371-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 11382.100695/2019-16.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 14/08/2023 a 13/08/2024, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/08/2023 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 95.744,40. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Gramado/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Gramado/RS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Gramado/RS, CNPJ nº 88.847.082/0001-55, o senhor Nestor Tissot,
Prefeito Municipal Gramado/RS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Jaguariaíva/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Jaguariaíva/PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Jaguariaíva/PR, CNPJ nº 76.910.900/0001-38, a senhora Alcione
Lemos, Prefeita Municipal de Jaguariaíva/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Palmeira/PR,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Palmeira/PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Palmeira/PR, CNPJ nº 76.179.829/0001-65, o senhor Sérgio Luis
Belich, Prefeito Municipal de Palmeira/PR.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PORTO SECO NA REGIÃO DE CORUMBÁ-MS
O Presidente da Comissão Especial de Contratação de Portos Secos da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01),
designada pela Portaria DIPOL/SRRF01 nº 329, de 1 de junho de 2023, publicada no
Boletim de Serviço nº 106, de 5 de junho de 2023, torna público que fará realizar
Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a
documentação objeto da Concorrência de Permissão para Prestação de Serviços Públicos
de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco, a ser instalado no
município de Corumbá-MS ou Ladário-MS. DATA: 15 de agosto de 2023. HORÁRIO: das 9h
às 12h (horário de Brasília). LOCAL: A Audiência Pública será exclusivamente em ambiente
virtual. A minuta de Edital, os seus anexos e as informações para ingresso em ambiente
virtual 
da 
audiência
pública 
estão 
disponíveis 
na
Internet, 
endereço:
"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/df/srrf01-uasg-170018/2023-2/14-
concorrencia-srrf01-no-01-2023-uasg-170018-permissao-de-porto-seco-em-corumba-ms-ou-
ladario-ms/audiencia-publica". Também serão aceitas manifestações enviadas para o
correio eletrônico erlicitacaocompras.rf01@rfb.gov.br até a data da Audiência Pública.
MÁRCIO LUIZ DE ARAÚJO TEIXEIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação do Termo de Cooperação Técnica nº 4/2018. Processo: 10265.229115/2023-21.
COOPERADORES: Secretaria da Receita Federal, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal de Palmas-TO, e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins OBJETO:
RESOLVEM PRORROGAR, por mais 60 meses, por seus representantes legais, o Termo
de Cooperação Técnica 4/2018, assinado em 13/07/2018, que se regerá, no que
couber, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação
correlata. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2023.