DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08227.000439/2023-94.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL
- RJ. Contratado: 10.243.854/0001-52
- CEMAX
ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 04/2023 de acordo
com a nota técnica nº 61/2023. O valor desse instrumento contratual em função do
reajuste será de R$ 111.654,69 (cento e onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e
sessenta e nove centavos) a partir de 01 de março de 2023 a 30 de abril de 2023 e de R$
111.720,38 (cento e onze mil, setecentos e vinte reais e trinta e oito centavos) a partir de
01 de maio de 2023, representando incremento aproximado de 5,64% e 5,70%
respectivamente no custo mensal atual. Vigência: 23/02/2023 a 21/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 773.525,68. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal,
notifica a empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 18.440.924/0001-74, por meio de seu representante legal, ou outros que se
fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios
possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não
sabido, quanto à instauração de processo de penalidade administrativa sob o nº SEI
12600.102328/2022-01, tendo em vista a aplicação das sanções previstas para o
descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas no Termo de Cessão de Uso nº
01/2019, caracterizando descumprimento do inc. II do art. 78 e inc. I do art. 79, ambos da
Lei nº 8.666/93; do item 15.15 do Termo de Referência que compõe o Instrumento; e da
Cláusula Décima Primeira do Termo de Cessão de Uso. Dessa forma, fica notificado para no
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse,
a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à
disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10983.100158/2023-11.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
10.484.227/0001-03 - ARAUCARIA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Sub-rogação total, a
partir de 26/07/2023, do Contrato administrativo nº 10/2023, transferindo, assim, da
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Estado de Santa Catarina, para a Superintendência Regional de
Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do
Paraná, todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Vigência: 03/07/2023 a
02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.000,00. Data de Assinatura:
25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10783.101544/2021-14.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de
01/08/2023 a 01/08/2024, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original.
parágrafo primeiro: após a supressão dos custos fixos variáveis não renováveis (sei
n º 34583520) os valores mensal e anual do contrato serão respectivamente r$ 366.796,73
(trezentos e
sessenta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) e r$
4.401.560,76 (quatro
milhões, quatrocentos e um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos)..
Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.401.560,76. Data
de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 12804.100778/2019-60.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 
13.103.980/0001-08
- 
HSC 
DESENVOLVIMENTO 
E
SERVICOS 
EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do contrato de
25/09/2023 a 25/09/2024, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original.
Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.585,84.
Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 10/2009.
Nº Processo: 46226.002103/2009-15.
Dispensa. Nº 13/2009. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 781.193.081-15 - HELIO DA SILVA MATOS. Objeto: Prorrogaçao do contrato nº
10/2009, de período 01/08/2023 a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 29.829,84. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680000380201519 . Objeto: Prestação de serviço extraordinário de coleta,
transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados no estabelecimento da
CONTRATANTE, assim entendidos aqueles com características de resíduos domiciliares, mas
cujo volume excede o quantitativo legal fixado para o serviço público regular de coleta, nos
termos do art. 4¨, ÷2º, III, v , Lei Municipal nº 10.534/12, por período de 60 meses Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Justificativa: Serviços prestados por órgão ou entidade que integra a
Administração Pública, criada para esse fim específico Declaração de Dispensa em
24/07/2023. SONIA LUCIA DIAS. Chefe de Divisão de Recursos Logísticos. Ratificação em
25/07/2023. ACACIO CANDIDO DA SILVEIRA SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$
1.689,36. CNPJ CONTRATADA : 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZ A
URBANA .
(SIDEC - 26/07/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 12600.100674/2022-47.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação do serviços continuados serviço de telefonia fixa comutada
(stfc) local nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, ldn e ldi com instalação e
assinatura de entroncamentos digitais (feixes e1) e ramais ddr, inclusos todos os serviços
de instalação e configuração de links e assinatura de linhas diretas convencionais não
residenciais com o serviço de comunicação de dados para acesso a internet (sob demanda),
para atender de forma ampla às demandas de diversas unidades descentralizadas do
ministério da gestão e inovação em serviços públicos..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$ 391.264,88. Data
de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 7/2010.
Nº Processo: 46274.000353/2010-71.
Dispensa. Nº 16/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 02.336.829/0001-95 - PAULO INCHAUSPE SCHNEIDER - ME. Objeto: O
presente instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de 04/08/2023 a 04/08/2024.. Vigência: 04/08/2023
a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.340,00. Data de Assinatura:
26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 8/2010.
Nº Processo: 47511.000005/2010-16.
Dispensa. Nº 18/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 94.820.487/0001-00 - ELIO & JOSE LTDA. Objeto: O presente instrumento
de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, de 03/08/2023 a 03/08/2024.. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 129.742,92. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Compra nacional de veículos administrativos, de
transporte de pessoal e de carga, conforme condições e especificações contidas no Edital
e em seus anexos - Programa Calha Norte
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Pregoeiro
(SIDEC - 26/07/2023) 201057-17000-2023NE800168