DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - PAI- SPU Nº 3/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI- SPU nº 03/2023
1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 12 de setembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel.
. Item
Município
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Votuporanga/SP
Avenida
Augusto
Aparecido
Arroyo Marchi, 4045, Parque
Industrial II
6.137
Cartório de Registro de
Imóveis de Votuporanga/SP
Fração ideal de 31,6371%
Terreno total: 12.030,50 m²
Construção total: 2.883,56 m²
R$ 1.224.230,86
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 03/2023.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27 de julho de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av.
Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusp@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977/2978. Mais informações estão
disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PAI- SPU Nº 1/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI- SPU nº 01/2023
1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 05 de setembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel.
. Item
Município
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
São José
do
Rio Preto/SP
Rua Roberto Jorge, s/n - Quadra
62 - Chácaras 1 a 5 - Estância
Jockei Club
31.371
2º Cartório de Registro de Imóveis
de São José do Rio Preto/SP
Fração Ideal de imóvel (0,46728%)
Referente a 125 m²
R$ 5.100,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 01/2023.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27 de julho de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av.
Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusp@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977/2978. Mais informações estão
disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - PAI- SPU Nº 2/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI- SPU nº 02/2023
1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 06 de setembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel.
. Item
Município
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Cataguases/MG
Rua Doutor Norberto Custodio Ferreira, 72
(Fundos), Bairro Vila Domingos Lopes
36.891
Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Cataguases/MG
374,02 m²
R$ 123.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 02/2023.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27 de julho de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, localizada à
Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumg@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (31) 3218-6075. Mais informações estão
disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - PAI- SPU Nº 04/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI- SPU nº 04/2023
1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 13 de setembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel.
. Item
Município
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
São Paulo/SP
Rua
Pernambuco,
nº
36-42,
Higienópolis
Transcrição nº
28
5º
Oficial de
Registro
de
Imóveis de São Paulo/SP
Casa
Terreno: 412 m²
Construção: 180 m²
R$ 3.550.000,00
2.Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 04/2023.
3.Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27 de julho de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av.
Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusp@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977/2978. Mais informações estão
disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO a decisão do Superintendente do Patrimônio da União no Pará,
referente à Dispensa de Licitação para Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Pará, do
imóvel da União, assim descrito: área de terreno de 3.575,00m², situado à Avenida
Almirante Barroso nº 4466, Bairro Souza, Belém/PA, registrado sob a Matrícula nº 197,
Livro 2-AQ, do Cartório do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Belém, cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP
Imóvel nº 0427.00635.500-2 e RIP utilização nº 0427.00192.500-5, avaliado em R$
9.065.245,23 (nove milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e
vinte e três centavos), tendo por finalidade à implantação da sede da Corregedoria da
Polícia Militar do Estado do Pará no Município de Belém/PA, com fulcro no art. 17,
parágrafo 2º, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pela
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, bem como os elementos constantes do
processo nº 19739.101170/2023-17.
Determino a publicação no Diário Oficial da União, no prazo de 5 (cinco)
dias, conforme dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 10154.101464/2023-37.
INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica/SPU-MT/ N.° 01/2023.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Pontal do Araguaia, estado de Mato Grosso
- Inscrito no CNPJ n.º **. *00.670/0001-**
OBJETO: Imóvel da União, localizado no Município de Pontal do Araguaia, estado de
Mato Grosso, oriundo da extinta SUDECO, registrado na matrícula sob n.° 5.683, Livro
2, Ficha 5683, Cartório 1° Ofício de Barra do Garças.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 227.549, 00 m².
FINALIDADE: É a regularização registral do imóvel da União, localizado no Município de
Pontal do Araguaia, conforme dispõe o Artigo 24-C da Lei n.° 9.636, de 15 de Maio
de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 meses.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes.
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme dispõe o Inciso II do Artigo 24-C da Lei n.° 9.636, de
15 de Maio de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/07/2023, no Livro nº 31, às folhas 109, 110,
111 e 112, da SPU/MT.