DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000402/2023-81-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0194.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
GOIATUBA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
01 (um) caminhão basculante, tombamento nº 315.699-7, avaliado no valor de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
26/07/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.005147/2022-94.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de locação de veículos, de forma eventual, com diárias franqueadas
estimadas por veículo, de pequeno e médio porte, para transporte de pessoas e pequenos
volumes, com motorista, combustível, seguro total e outros encargos necessários á
execução dos serviços, a serem prestados na Região Nordeste.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 1993; Lei nº 10.520, de 2002; Decreto nº 9.507, de
2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017 e suas alterações. Vigência:
04/08/2023 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 1.042.338,36. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº: 02501.002257/2016-56; Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Termo de
Execução
Descentralizada
nº
22/2016/ANA 
-
SIAFI
688518;
UG/Gestão
Descentralizadora: 443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240005 -
00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência para até 30/12/2024 e adequar o Cronograma Físico; Data de assinatura:
17/7/2023; Signatários: João Luiz da Cunha, Superintendente da SAF/ANA, Substituto,
Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.
Processo nº: 02501.002134/2016-15; Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de
Execução
Descentralizada
nº
17/2016/ANA 
-
SIAFI
688364;
UG/Gestão
Descentralizadora: 443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240005 -
00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência para até 30/12/2024 e adequar o Cronograma Físico; Data de assinatura:
17/7/2023; Signatários: João Luiz da Cunha, Superintendente da SAF/ANA, Substituto,
Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.
Processo nº: 02501.001621/2015-80; Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Termo de
Execução
Descentralizada
nº
18/2015/ANA 
-
SIAFI
685360;
UG/Gestão
Descentralizadora: 443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240005 -
00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência para até 30/12/2023 e adequar o Cronograma Físico; Data de assinatura:
17/7/2023; Signatários: João Luiz da Cunha, Superintendente da SAF/ANA, Substituto,
Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.
Processo nº: 02501.001470/2015-60; Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Termo de
Execução
Descentralizada
nº
23/2015/ANA 
-
SIAFI
685525;
UG/Gestão
Descentralizadora: 443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240005 -
00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência para até 30/12/2024 e adequar o Cronograma Físico; Data de assinatura:
17/7/2023; Signatários: João Luiz da Cunha, Superintendente da SAF/ANA, Substituto,
Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.
Processo nº: 02501.001470/2015-60; Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Termo de
Execução
Descentralizada
nº
23/2015/ANA 
-
SIAFI
685525;
UG/Gestão
Descentralizadora: 443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240005 -
00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência para até 30/12/2024 e adequar o Cronograma Físico; Data de assinatura:
17/7/2023; Signatários: João Luiz da Cunha, Superintendente da SAF/ANA, Substituto,
Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200406
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 08059.000536/2020-13.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado:
01.183.525/0001-72 
-
CONFORTO 
AMBIENTAL
TECNOLOGIA 
EM
DESPOLUICAO
AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2020 -
ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/8/2023
a 01/8/2024, nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na segunda
cláusula contratual e reajustar o valor total do contrato no percentual de 3,935830%
(três vírgula noventa três por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta..
Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.724,67.
Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.001277/2023-50.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACA O.
Contratado: 02.688.100/0004-20 - AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS. Objeto: aquisição de solução de leitura e
verificação de autenticidade de documentos de viagem que atendam de forma ampla às
necessidades das unidades da Polícia Federal em todo o Brasil, visando a disponibilização
de equipamentos modernos aos colaboradores do serviço de controle migratório, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$
6.945.740,67. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200346
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 08255.014406/2019-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DA 
BA. 
Contratado:
25.196.505/0001-02 - LMS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA. Objeto: O objeto do contrato é a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de embarcações para a superintendência regional de
polícia federal no estado da bahia (sr/pf/ba), por meio de disponibilização de rede
credenciada para a prestação de serviços e fornecimento de peças e acessórios, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas.. Vigência: 01/08/2020 a 01/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.120,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08270.018047/2022-75.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ .
Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: Repactuar os valores do Contrato nº 01/2023-SR/PF/CE, em razão dos reajustes dos
itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho
2023/2023, 
registro
CE000378/2023-MTE, 
na 
data 
de
05/04/2023, 
solicitação
MR014888/2023, Processo nº 19980.122490/2023-31. Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.860,96. Data de Assinatura: 01/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200392
Nº
Processo: 08270007526202347.
Objeto:
Contratação
do serviço
de
manutenção preventiva veicular visando a troca de óleo do motor, filtro de óleo, filtro de
combustível e filtro de ar de 18 (dezoito) veículos oficiais da Superintendência de Polícia
Federal no Ceará localizada em Fortaleza/CE.. Total de Itens Licitados: 45. Edital:
27/07/2023 das 08h00 às 11h00. Endereço: Avenida Borges de Melo, 820, Aeroporto -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200392-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RENAN FURTADO LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2023) 200392-00001-2023NE000014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.006269/2022-11.
Tomada de Preços Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado: 19.813.051/0001-60 - QUALITA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia, com qualificação técnica adequada e experiência
prévia na execução de obras semelhantes, legalmente habilitada pelo conselho regional de
engenharia e agronomia local (crea-mt), para executar a retomada da obra e a conclusão
da edificação do grupo de investigação sensíveis de mato grosso - gise/mt.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 1.621.810,86.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.006269/2022-11.
Tomada de Preços Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado: 19.813.051/0001-60 - QUALITA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia, com qualificação técnica adequada e experiência
prévia na execução de obras semelhantes, legalmente habilitada pelo conselho regional de
engenharia e agronomia local (crea-mt), para executar a retomada da obra e a conclusão
da edificação do grupo de investigação sensíveis de mato grosso - gise/mt.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 1.621.810,86.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08320.004590/2022-52.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DO MT. Contratado: 19.813.051/0001-60 - QUALITA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A
prorrogação por mais 5 (cinco) meses do prazo de vigência contratual, prorrogação por
mais
5
(cinco)
meses
do
prazo
de execução
do
contrato
e
o
acréscimo
de
aproximadamente 12,23% (doze interiros e vinte e três centésimos por cento) do valor
global do contrato, no montante de r$61.835,18 (sessenta e um mil oitocentos e trinta
e cinco reais e dezoito centavos).. Vigência: 24/07/2023 a 26/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 567.495,41. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).