DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200117
Nº Processo: 08658.023486/2023-36.
Pregão Nº 104/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO.
Contratado: 29.942.841/0001-08 - FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO 95954147191. Objeto: Aquisição de material de consumo de tecnologia da informação e comunicação (tic) com o objetivo
de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da superintendência da polícia rodoviária federal em são paulo.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 3.800,00. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2023-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 27 de setembro de 2023,
devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do
outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso
de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados,
nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da
decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio
eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. Iara Da Silva Fragozo
08660.043166/2022-72
T580966417
I OX 4 C 4 9
Indeferimento
. Tobias De Jesus Maciel
08660.000176/2023-02
T582433398
MIL4C39
Indeferimento
. Tobias De Jesus Maciel
08660.000174/2023-13
T582433371
MIL4C39
Indeferimento
. Fabian Ribas Barichello
08660.002399/2023-04
T579739667
M GY 7 F 3 8
Indeferimento
. Tiago Simioni Brandao
08660.002400/2023-92
T565169587
LXR1G63
Indeferimento
. Iara Suzana Barbosa
08660.002410/2023-28
T569470668
I DJ 9 D 1 5
Indeferimento
. Otavio Silva Anibale
08660.003645/2023-37
T592497569
AMJ3C23
Indeferimento
. Everton Cristiano
De Moraes
/ Carlos
Alberto De
Carvalho
08660.005588/2023-21
T588674583
IHH4632
Indeferimento
. Andre Vladimir Souza Da Silva
08660.002267/2023-74
T574033157
IMO6222
Indeferimento
. Milton Junior Ferreira
08660.002269/2023-63
T583752578
JA L 2 D 9 8
Indeferimento
. Sergio Silva
08660.002288/2023-90
T584622775
IUP5730
Indeferimento
. Walter Alberto Sommer / Francisco Slveira Filho
08660.002302/2023-55
T578556936
JA R 8 C 9 7
Indeferimento
. Walter Alberto Sommer / Francisco Slveira Filho
08660.002303/2023-08
T578556928
JA R 8 C 9 7
Indeferimento
. Valmiro Jorge De Souza
08660.002343/2023-41
T536177607
IVF5A74
Indeferimento
. Renan Ferreira Beulk
08660.002346/2023-85
T584254199
GT I 3 5 4 4
Indeferimento
. Lucas Vinicius Oereira Correa
08660.002396/2023-62
T584806717
IEP1G19
Indeferimento
. Alessandro De Freitas Antunes
08660.002226/2023-88
T594386446
IUK8774
Indeferimento
. Clesio Alexandre Hauschild / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.002227/2023-22
T581562178
MIM0519
Indeferimento
. Alessandro De Freitas Antunes
08660.002229/2023-11
T586425497
IUK8774
Indeferimento
. Alessandro De Freitas Antunes
08660.002231/2023-91
T586425527
IUK8774
Indeferimento
. Andre Vladimir Souza Da Silva
08660.002262/2023-41
T569107903
IMO6222
Indeferimento
. Clesio Alexandre Hauschild / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.002250/2023-17
T581562151
MIM0519
Indeferimento
. Clesio Alexandre Hauschild / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.002246/2023-59
T581562143
MIM0519
Indeferimento
. Noemi Da Luz Vivian / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.002254/2023-03
T599313854
ISU5B33
Indeferimento
. Gilberto Baltazar Paim
08660.002264/2023-31
T570926987
INB8737
Indeferimento
. Paulo Roberto Gauterio Ribeiro
08660.002546/2023-38
T565169785
EFU0F12
Indeferimento
. Paulo Roberto Gauterio Ribeiro
08660.002548/2023-27
T565169757
EFU0F12
Indeferimento
. Paulo Roberto Gauterio Ribeiro
08660.002551/2023-41
T565169777
EFU0F12
Indeferimento
. Paulo Roberto Gauterio Ribeiro
08660.002556/2023-73
T565169769
EFU0F12
Indeferimento
. Vanderli Antonio Rozo
08660.002563/2023-75
R589808494
I OV 9 8 1 3
Indeferimento
. Americo Padilha Junior
08660.002564/2023-10
T586234608
I KW 0 1 4 9
Indeferimento
. Arnelio Da Silva Prestes
08660.002571/2023-11
T565116215
IJU5263
Indeferimento
. Schaiane Penteado / Aliene Bobato Penteado
08660.002665/2023-91
T582379016
BDI5C13
Indeferimento
. Euclides Caieron Moreira
08660.002672/2023-92
T565932594
IWP1097
Indeferimento
. Nelso Pires Da Silva
08660.005595/2023-22
T583830188
A JH7032
Indeferimento
. Pedro Henrique Ballardin / Katia Pellin Da Silva
08650.006402/2023-70
T578683806
MDL5G47
Indeferimento
. Dieison Maciel Fontana / Lider Recursos
08660.005553/2023-91
T599532327
MCU1D39
Indeferimento
. Joao Vitor Sturm
08660.005557/2023-70
T602062608
PQT2J04
Indeferimento
. Joao Vitor Sturm
08660.005560/2023-93
T602062594
PQT2J04
Indeferimento
. Cledes Rogerio Dos Santos Borges
08660.005564/2023-71
T558739187
IXM6706
Indeferimento
. Mauricio Silva De Quevedo
08660.005567/2023-13
T570943317
EPU7B99
Indeferimento
. Everton Cristiano
De Moraes
/ Carlos
Alberto De
Carvalho
08660.005580/2023-64
T590858173
IHH4632
Indeferimento
. Everton Cristiano
De Moraes
/ Carlos
Alberto De
Carvalho
08660.005583/2023-06
T588674567
IHH4632
Indeferimento
. Everton Cristiano
De Moraes
/ Carlos
Alberto De
Carvalho
08660.005585/2023-97
T588755397
IHH4632
Indeferimento
. Everton Cristiano
De Moraes
/ Carlos
Alberto De
Carvalho
08660.005586/2023-31
T588674591
IHH4632
Indeferimento
. Everton Cristiano
De Moraes
/ Carlos
Alberto De
Carvalho
08660.005587/2023-86
T588724998
IHH4632
Indeferimento
. Lucas Marciel Gisch / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.005497/2023-95
T592037037
INH9335
Indeferimento
. Lucas Marciel Gisch / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.005500/2023-71
T592054535
INH9335
Indeferimento
. Luiz Fernando Noal Beninca / Amanda Da Rosa
08660.005507/2023-92
R592249344
IQE5846
Indeferimento
. Valmir Da Luz Vidal
08660.005509/2023-81
T574115838
IUZ3726
Indeferimento
. Paulo Ricardo Fadanelli
08660.005510/2023-14
T594717317
I DZ 3 4 3 4
Indeferimento
. Thiago Ferreira Silva
08660.005514/2023-94
T599828797
IPO4582
Indeferimento
. Thiago Ferreira Silva
08660.005518/2023-72
T599795921
IPO4582
Indeferimento
. Edson Wouter Elasco / Reiter Transportes E Logistica
Lt d a
08660.005535/2023-18
T590940473
IZO2C13
Indeferimento
. Eduardo Oliveira De Souza / Lider Recursos
08660.005539/2023-98
T581544207
ILE9G67
Indeferimento
. Eduardo Oliveira De Souza / Lider Recursos
08660.005542/2023-10
T581278879
ILE9G67
Indeferimento
. Eduardo Oliveira De Souza / Lider Recursos
08660.005544/2023-09
T581278867
ILE9G67
Indeferimento
. Eduardo Oliveira De Souza / Lider Recursos
08660.005546/2023-90
T589831798
ILE9G67
Indeferimento
. Adriano Martins Mattos
08660.005369/2023-41
T586592547
R DY 3 D 0 8
Indeferimento
. Moises De Mello
08660.005397/2023-69
T585143072
IUV2D47
Indeferimento
. Silecio Eggers / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.005419/2023-91
T591477807
IQG8G84
Indeferimento
. Aldorindo Oliveira Do Nascimento
08660.005425/2023-48
T578503174
IHC0044
Indeferimento
. Aldorindo Oliveira Do Nascimento
08660.005426/2023-92
T577526839
IOM9D58
Indeferimento
. Joice Francine Schneider / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.005454/2023-18
R599233737
BA F 6 G 2 4
Indeferimento
. Silecio Eggers / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.005462/2023-56
T591348381
IQG8G84
Indeferimento
. Silecio Eggers / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.005463/2023-09
T591348397
IQG8G84
Indeferimento
. Edilson Fabiano Da Cunha / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.005477/2023-14
T595508715
IGB9368
Indeferimento
. Edilson Fabiano Da Cunha / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.005480/2023-38
T595462863
IGB9368
Indeferimento
. Lucas Marciel Gisch / Alexandre Miguel Ellwanger
08660.005493/2023-15
T592054527
INH9335
Indeferimento
. Rodrigo Bonetto
08660.005071/2023-31
T591678128
IZB6I18
Indeferimento