DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do
julgamento do Pregão Eletrônico 006/2023 da Superintendência Estadual do IBGE no Piauí,
tornando-se
vencedora para
os itens
02, 07,
08, 12
e 13
a empresa
MEGA
TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ: 11.408.142/0001-09, com o valor global de R$ 7.490,57;
para os itens 04,11 e 13 a empresa VIRTEX TELECOM LTDA, CNPJ: 05.439.562/0001-50, com
o valor global de R$ 5.627,50; os demais itens foram fracassados.
ALEX DEOLINDO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 26/07/2023) 114609-11301-2023NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 20883.000132/2019-51.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
423.848.930-68 - LUIZ FERNANDO BURGEL. Objeto: Reajuste do valor do aluguel para as
vagas de garagem dos veículos do IBGE em Novo Hamburgo. Vigência: 01/04/2019 a
01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.776,08. Data de Assinatura:
01/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2023 - UASG 114624
Nº Processo: 03642.000297/0002-02.
Dispensa Nº 16/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA .
Contratado: 12.613.273/0001-90 - MAICON LAVAGEM DE CARROS LTDA. Objeto: Serviços
de estacionamento para os veículos oficiais da agência o ibge em chapecó.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/07/2023 a
07/07/2026. Valor Total: R$ 25.920,00. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 08/2023, celebrado entre a União, representada pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado do Espírito Santo. OBJETO: Delegação da
exploração do Aeroporto de Linhares (SNLN), localizado no Município de Linhares - ES, com
a 
seguinte 
localização 
geográfica: 
19°21'19" 
S 
/ 
040°04'17" 
W. 
PROCESSO:
00055.000982/2011-65. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, e art. 41 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 25/07/2023. VIGÊNCIA: a partir de 11 de agosto de 2023,
com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável.
SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil,
e pelo Estado, José Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo - ES.
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 50000.047097/2019-19. Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao
Contrato de Adesão nº 06/2014 - SEP/PR, assinado em 18 de julho de 2023. Poder
Concedente: União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº
49.582.441/0001-38. Autorizatária: Transportes Bertolini Ltda., CNPJ nº 04.503.660/0001-
46. Objeto: formalizar o aumento de capacidade, sem ampliação de área, do Contrato de
Adesão nº 06/2014-SEP/PR, de 480.000,00 toneladas/ano para 2.210.000,00 toneladas/ano
de capacidade de movimentação de carga geral e granel sólido e de 36.000,00 toneladas
para 84.000,00 toneladas de capacidade de armazenagem. Assinado pelo Ministério de
Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRIZIO
P I E R D O M E N I CO.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 00058.001289/2019-37.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual visando à continuidade da prestação do serviço de telefonia fixa na modalidade
de discagem direta gratuita - DDG -, com sistema de tarifação reversa, franqueada por
meio do código de acesso a serviços de utilidade pública no formato tridígito - Código 163..
Vigência: 22/10/2023 a 22/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.301,53.
Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 00058.001942/2021-82.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual visando à continuidade na prestação dos serviços de
tecnologia da informação e comunicação de service desk (com suporte de atendimento
remoto e presencial) para usuários, monitoração de ambiente tecnológico (NOC -
network operations center), operação de infraestrutura e evolução do ambiente
tecnológico de TIC da Agência. Vigência: 26/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.071.200,00. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023-ANTAQ, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei
nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.022600/2022-36 e ad
Referendum da Diretoria Colegiada,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA PÚBLICA, no período de 27/07/2023 a
13/08/2023, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o
seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Indicar, por ordem de prioridade, 1(uma) até 15(quinze) bases de dados
contidas no Inventário de Bases do Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários, para o biênio 2023/2025, em consonância com a Política de
Dados Abertos do Poder Executivo Federal. São passíveis de abertura somente as bases a
seguir:
SAMA
Situação dos Portos em Tempo Real
Linhas de Travessia outorgadas pela ANTAQ
Vias Economicamente Navegadas
Gestão de Multas
Compras e Contratações
Gestão Orçamentária e Financeira
Painel de Custos
Frota e Empresas Autorizadas (Maritima e Interior)
Outorgas da Navegação
Instalações Privadas
Painel de Empresas e Linhas de Navegação
Plano Estratégico
Plano de Integridade
Sistema Corporativo
2. Acesso ao Inventário:
O Inventário de Bases 2023-2025 objeto do presente aviso de audiência pública
estará disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-
a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as indicações de base de dados para
publicação que tenham por objeto o Inventário de Bases colocado em consulta pública.
As referidas indicações poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
13/08/2023, exclusivamente pelo e-mail pda@antaq.gov.br conforme as orientações
contidas no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas indicações enviadas
por meio diverso.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta
Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram
disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso servirão para elaboração de
matriz de priorização de base de dados, que constará do Plano de Dados Abertos - PDA
desta Agência. O PDA será publicado após aprovação pela autoridade competente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento,
instalação, configuração e migração de solução de armazenamento - Storage All-Flash, com
garantia e suporte técnico pelo período de 60(sessenta) meses, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA
Pregoeira
(SIDEC - 26/07/2023) 682010-68201-2023NE000448
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 28/2023
INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 15/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa
CUSTOMERS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA, CNPJ/MF nº
32.475.132/0001-66. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do
Contrato, com início na data 05.08.2023 e término em 05.08.2024. VALOR TOTAL: R$
55.361,04 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e quatro centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade -
Nacional, Natureza de Despesa: 3390.37-02 - Limpeza e conservação. UNIDADE GESTORA:
682010. 
GESTÃO:
68201. 
DATA 
DA 
ASSINATURA:
25.07.2023. 
PROCESSO:
50300.008806/2022-53.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 247/21-04 - Pregão Eletrônico nº 21/2023. Espécie: Contrato
SPA/097.2023, datado de 21/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos
S.A.
-
APS,
e
a VOTOTECH
VEÍCULOS
ADAPTADOS
LTDA.
EPP.
Objeto:
Fornecimento de 4 (quatro) motocicletas adaptadas para utilização em serviço
operacional da equipe ROCAM, do Setor de Trânsito, da Gerência de Operação -
GEROP, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 182.480,00 (cento e
oitenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais). Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Antônio de Pádua de Deus Andrade, Presidente e
Diretor de Operações e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Miguel Leandro
Rodrigues Neto, Sócio Proprietário da Contratada.
Processo 
Digital:
385/21-30 
-
Inexigibilidade 
de
Licitação. 
Espécie:
Contrato
SPA/100.2023, datado de 20/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.
Objeto: Prestação de serviço de treinamento na APS, especificamente quanto
"WORKSHOP - NOVA NR 01 E O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PGR/GRO", pelo
prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Fundamentação: Art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJ U D - G E JA D
nº 301/2021, datado de 27/09/2021, consoante autorização de alçada da Diretora de
Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e
Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 14/06/2023. Rubrica Contábil: PDG
da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier,
Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr.
Daniel Divino Rodrigues da Silva, Diretor da Unidade de Santos da Contratada.

                            

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