DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 388/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.004791/2022-10.
Pregão Nº 137/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 21.704.420/0001-29 - CSS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-251/mg;
trecho: div. Ba/mg - div. Mg/go; subtrecho: entr. Mg-188 (a) (cangalha) - div. Mg/go;
segmento: km 878,2 ao km 970,1; extensão total: 91,9 km. Código snv (202206a):
251bmg0430, 251bmg0435, 251bmg0440 e 251bmg0450..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 25/12/2026. Valor Total: R$ 49.745.115,00.
Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 419/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.001848/2022-69.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 14.134.894/0001-17 - VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de
Trabalho e Orçamento - PATO na Rodovia: BR-230/PA, TRECHO: entroncamento divisa
TO/PA - divisa PA/AM, SUBTRECHO: Rio Anapú - início travessia Rio Xingu, SEGMENTO: km
495,60 - km 570,80, extensão: 75,20 km, lote 3. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993; Lei
10.520/2022; Decreto 10.024/2019. Vigência: 21/07/2023 a 16/12/2026. Valor Total: R$
46.720.855,87. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-07-26, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 16.399.688,30. Leia-se: Valor Total: R$ 22.614.032,05.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-091/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0091/2023.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR BR-230(B) - ENTR
PB-148 (QUEIMADAS); Código SNV: 104BPB0300, Segmento SNV: km 134 + 400 m ao km
140 + 000 m; Ocupação longitudinal entre o km 137 + 246 m e o km 137 + 295 m, lado
direito, numa extensão de 49,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 24,50
m², para atender a novas cargas no município de Queimadas/PB.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT
Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária.
PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398,
de 1980.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50613.000087/2023-80.
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-094/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0094/2023.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-383/391
(SOUSA) - ENTR PB-348/384 (P/SÃO GONÇALO); Código SNV: 230BPB0450, Segmento SNV:
km 461+100 m ao km 472+600 m; Ocupação longitudinal entre o km 468+350 m e o km
468+524 m, lado direito, numa extensão de 174,00 m, por 1,90 m de largura; e travessia
no km 468+350 m, numa extensão de 70,0 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área
de 463,60 m², para atender a novas cargas no município de Sousa/PB.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT
Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária.
PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398,
de 1980.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50613.001290/2023-73.
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-090/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
101/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-101/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-034 - ENTR PB-044;
SNV: 101BPB0340, segmento: km 110+200 m ao km 127+300 m; ocupação longitudinal
entre o km 114+860 m e o km 114+965 m, lado esquerdo, numa extensão de 105 m por
1,90 m de largura, totalizando uma área de 199,50 m², para atender a novas cargas no
município de Pedras de Fogo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro,
o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de
março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem
ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado,
conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº: 50613.000355/2023-63. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-093/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-230/PB, trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-079
(P/JUAREZ TÁVORA) - ENTR BR-408(A)/PB-090/095; SNV: 230BPB0190, segmento: km
112+400 ao km 117+200; ocupação transversal no km 113+079 m, numa extensão de 60,00
m por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 114,00 m², para atender a novas cargas
no município de Ingá/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art.
12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março
de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado,
conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº: 50613.002146/2022-73. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-095/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
101/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-101/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-065 - ENTR PB-071;
SNV: 101BPB0255, segmento: km 6,1 ao km 29,9; ocupação longitudinal entre o km 15+700
m eo km 15+950 m, lado esquerdo, numa extensão de 264 m por 1,90 m de largura,
totalizando uma área de 501,60 m², para atender a novas cargas no município de
Mamanguape/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.001926/2022-04. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 174/2023 - UASG 393017
Nº Processo: . O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional
na Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe.Consórcio vencedor:
Construtora Luiz Costa Ltda.-CNPJ 00.729.059/0001-20/CONSERVA de Estradas Ltda.-CNPJ
16.661.910/0001-55. Item: 01 - R$ 151.387.682,28. Objeto: CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE
CAPACIDADE E SEGURANÇA DA RODOVIA BR-230/PB, DO KM 2,00 AO KM 13,38, com
extensão de 11,38 km
JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO NETO
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 26/07/2023) 393017-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 664/2020.
Nº Processo: 50600.012194/2018-32.
Pregão. Nº 189/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 07.289.188/0001-89 - ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Restituição de prazo de execução, a partir de 10/07/2023 (inclusive), de 157 (cento e
cinquenta e sete) dias consecutivos por interesse da Administração, aprovado pelo
Superintendente Regional DNIT/PR. Prorrogação de prazo de vigência por mais 226
(duzentos e vinte e seis) dias consecutivos, por interesse da Administração, aprovado pelo
Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento legal: art. 190 da Lei nº 14.133/2021, 9º
da Lei nº 10.520/2002, 57, § 1º, III, V e VI, e 79, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, e na cláusula
2ª, item 2.1 do contrato. Vigência: 31/07/2023 a 12/03/2024. Data de Assinatura:
26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 378/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.001358/2023-23.
Dispensa Nº 133/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 11.212.321/0001-76 - CLETO SANTOS FREIRE. Objeto: Aquisição de água
mineral, hipotermal, potável, sem gás, envasada em garrafão de polipropileno de 20 litros,
lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento nacional de produção
mineral - dnpm e agência nacional de vigilância sanitária - anvisa, com marca, procedência
e validade impressas no rótulo do produto, destinada aos servidores, prestadores de
serviço e público em geral que frequentam a unidade local petrolina do dnit/pe, com
entrega parcelada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência da dispensa nº 133/2023, identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de
Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393022
Número do Contrato: 683/2021.
Nº Processo: 50618.000260/2021-38.
Pregão. Nº 318/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: o
presente Termo Aditivo tem por objeto redução de 01 (um) posto de secretariado de
nível médio e a contratação de 01 (um) posto de secretariado de nível superior. A
repactuação
será 
precedida
de 
solicitação
da
contratada, 
acompanhada
de
demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha
de custos e formação de preços em novo acordo, convenção ou dissídio coletivo de
trabalho que fundamenta a repactuação, conforme for a variação de custos objeto da
repactuação. O valor anual estimado deste contrato é de R$ 579.657,12 (quinhentos e
setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) e após as
alterações contratuais, conforme a cláusula primeira deste termo, passará ao valor
anual de R$ 608.350,20 (seiscentos e oito mil, trezentos e cinquenta reais, vinte
centavos). O valor mensal estimado será de R$ 50.695,85 (Cinquenta mil, seiscentos e
noventa reais, oitenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).

                            

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