Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700144
144
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio -
TPEU nº RN-25/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia
federal BR-406/RN, trecho: ENTR. BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR. BR-
101(B) (PONTE
PRESIDENTE COSTA E
SILVA)*TRECHO URBANO*,
subtrecho: SNV
406BRN0025, ENTR. RN-221(B) ao ENTR. ESTRADA DO ÓLEO (P/PETROBRÁS), travessia no
km 16+100m, com extensão de 70 metros, por 40 metros de largura, perfazendo uma área
total de 2.800 m², para implantação de linha de transmissão de energia elétrica. O TPEU
tem o objeto vinculado ao CPEU nº 701/2017 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de
duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116
de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de
04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 279.045,00 (duzentos e
setenta e nove mil quarenta e cinco reais). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor
global da permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 27.904,50 (vinte e sete
mil novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), cada uma, sendo a primeira parcela
paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste
instrumento no Diário Oficial da União. As demais parcelas, serão pagas a cada doze meses
contados do pagamento da primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial
da União. PROCESSO Nº: 50614.000311/2011-90. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 70/2023.
Nº Processo: 50610.006807/2022-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
NO 
ESTADO 
RS 
- 
DNIT. 
Contratado:
06.244.292/0001-94
-
PORTALSUL SERVICOS
LTDA
-
ME.
Objeto: 1ª
apostila
de
reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para a
sede e unidades locais de pelotas, santa maria e uruguaiana da superintendência regional
do dnit no estado do rio grande do sul.. Vigência: 07/02/2023 a 04/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.437.529,20. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 150/2023 - UASG 393014
Nº Processo: . Nº
Processo: 50622.000468/2023-50.A Superintendência
Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público
aos interessados na Licitação Edital RDC Nº 0150/2023-22, o Resultado Final de Julgamento
das Propostas do Item 01 e Item 02. Licitante vencedor: SPAZIO CONSULTORIA E P R OJ E T O S
LTDA, com valor final de R$ 23.600.000,00 (vinte e três milhões seiscentos mil reais). Cópia
da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e
www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 26/07/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390070
Número do Contrato: 573/2022.
Nº Processo: 50009.000083/2022-49.
Pregão. Nº 382/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 03.718.826/0001-89 - A G O ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Objeto: 1º termo
aditivo referente a 1ª alteração de quantitativos com reflexo financeiro positivo e inclusão
de preços novos ao contrato 26 00573/2022-26, passando o valor a preços iniciais mais
reajustes (pi+r) para r$ 54.167.990,89 (cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e sete
mil novecentos e noventa reais e oitenta e nove centavos).. Vigência: 24/07/2023 a
12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 541.679.908.900,00. Data de
Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 744/2021 - DOU n.° 114, de 19 de
junho de 2023, Seção 3, Página 162. onde se lê: "4.1. O valor contratual a Preços Iniciais
mais reajustamento (PI+R) vigentes, passará de R$ 30.308.261,68 para R$ 30.360.701,26
(...)" Passa-se a ler: "4.1. O valor contratual a Preços Iniciais mais reajustamento (PI+R)
vigentes, passará de R$ 31.574.733,41 para R$ 31.627.172,99 (...)"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.002517/2022-97.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 403/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO
ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: O objeto da
presente licitação é a contratação de empresa para a execução dos serviços de gestão
ambiental, abrangendo o gerenciamento ambiental, a supervisão ambiental e a execução dos
programas ambientais no âmbito das obras de duplicação e adequação de capacidade da
rodovia br-470/sc - trecho navegantes - divisa sc/rs, conforme condições, quantidades,
exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos
e na proposta da contratada.
este termo de contrato vincula-se ao edital de rdc eletrônico nº 403/2022-16 e seus anexos,
identificado no preâmbulo acima e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 06/10/2026. Valor Total: R$ 8.089.000,00. Data de
Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050003406202321. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
execução de serviços técnicos especializados quanto à monitoração de trechos das
rodovias federais BR-060, BR-153, BR-262 e BR-101/RJ, com vistas ao levantamento e
avaliação dos parâmetros de desempenho da via, em cumprimento às obrigações
assumidas nos termos aditivos de relicitação, prestando apoio técnico especializado no
processo de relicitação, cujas diretrizes estão delineadas na Lei nº 13.448, de 5 de junho
de 2017.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/275075-99-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Edital e
Anexos 
disponíveis 
em: 
https://portal.valec.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes..
MARIA CECILIA MATTESCO CAIXETA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 26/07/2023) 275075-27211-2023NE000001
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2022. N° Processo:
72031.016189/2022-10. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA D ES U L
DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ: 02.885.855/0001-72- Objeto:
Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as
alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica
as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 001/2022, que tem
por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao
FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de
capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e
reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do
turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários
individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente
constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia
produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771,
de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de
Serviços Turísticos do MTur - Cadastur", conforme com o disposto na Cláusula Vigésima
Quarta - Alterações, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$
13.695.597,49. NE n° 2023NE000012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2023. N° Processo:
72031.003069/2023-33. 
Contratante: 
COOPERATIVA 
CENTRAL 
DE 
CRÉDITO 
COM
INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL CRESOL BASER, CNPJ: 01.401.771/0001-53-Objeto: Visa
disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações
advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as
condições de operação e de aplicação ao contrato administrativoº 001/2023, que tem por
objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR,
essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo,
compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em
bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo
nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários
individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente
constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia
produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771,
de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de
Serviços Turísticos do MTur - Cadastur", conforme com o disposto na Cláusula Vigésima
Quarta - Alterações, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$
45.180.336,01. NE n° 2023NE0009.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2022. N° Processo:
72031.016201/2022-96. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., CNPJ: 38.486.817/0001-94. Objeto: Visa
disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações
advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as
condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 003/2022, que tem
por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao
FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de
capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e
reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do
turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários
individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente
constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia
produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771,
de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de
Serviços Turísticos do MTur - Cadastur", conforme com o disposto na Cláusula Vigésima
Quarta - Alterações, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$
45.136.461,57. NE n° 2022NE00007.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2022. N° Processo:
72031.016203/2022-85.Contratante: MINISTÉRIO
DO TURISMO.
Contratado: BA N CO
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, CNPJ: 92.816.560/0001-37.
Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as
alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica
as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 005/2022, que tem
por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao
FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de
capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e
reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do
turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários
individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente
constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia
produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771,
de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de
Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$
25.316.785,42. NE n° 2022NE00008.

Fechar