DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 429.192/2018. Espécie: Contrato nº 2019/101.5 - firmado com a PARTNER
SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ n. 12.817.803/0004-65. OBJETO: prestação
de serviços continuados na área de vigilância armada e desarmada em áreas internas e
externas e blocos de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL:
Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual em
decorrência de reajuste salarial de 5,85%; a atualização de valor do salário normativo de
R$2.450,39 para R$2.593,73, com reflexo no adicional de serviço motorizado; o reajuste
dos adicionais de periculosidade e noturno, que seguem relação com os salários; e o
reajuste do auxílio-alimentação com valor líquido passando de R$41,78 para R$44,22,
previstos na Convenção Coletiva de Trabalho DF000178/2023, a partir de 1º/01/2023.
VALOR: R$30.295.509,96.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 420.124/2023. Objeto: Fornecimento de materiais ortopédicos,
tais como atadura de algodão, malha tubular para gesso, sandália para gesso, férula
metálica, malha tubular ortopédica, atadura gessada, gesso sintético, atadura de crepom,
agulha e equipo extensor, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 28.
Edital: 27/07/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 -
14 
Andar,
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00087-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 26/07/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0171. Processo: 200.011104/2023-98.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CE. CNPJ: 02.181.976/0001-33. Data
da assinatura: 25/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 25/07/2023,
final: 24/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Francisco
Antonio Chaves Portela, Presidente.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0031. Processo: 200.022207/2022-01. Firmada
com a empresa CFC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ:
38.082.407/0001-88. Modalidade: Pregão Eletrônico 051/2023. Objeto: Fornecimento de
produtos para saúde para o Senado Federal (Item 28). Valor Total: R$3.200,00. Vigência:
início: 26/07/2023 - final: 25/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela Contratada: Cidney Ferre Cid.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0033. Processo: 200.022207/2022-01. Firmada
com a empresa PAUHER TECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ: 16.801.595/0001-14. Modalidade: Pregão Eletrônico 051/2023. Objeto: Fornecimento
de produtos para saúde para o Senado Federal (Item 03). Valor Total: R$210,80. Vigência:
início: 26/07/2023 - final: 25/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela Contratada: Ana Paula Tereza da Silva, e Mário Brandão Carneiro.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0035. Processo: 200.022207/2022-01. Firmada
com a empresa SUPORTE MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-
HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 19.486.478/0001-00. Modalidade: Pregão Eletrônico 051/2023.
Objeto: Fornecimento de produtos para saúde para o Senado Federal (Itens 02, 05, 06, 09,
13, 14, 19, 29 e 38). Valor Total: R$27.691,50. Vigência: início: 26/07/2023 - final:
25/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
Contratada: Eloi Antônio de Araújo.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.011649/2023. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de locação (instalação, configuração, teste e acompanhamento da
operação) dos equipamentos necessários à realização de interpretação simultânea de
idiomas estrangeiros, visando atender às demandas do Senado Federal, na medida em
que houver necessidade, durante 12 (doze) meses consecutivos, conforme as
especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Senado
Federal 
Bloco
16 
1º 
Andar, 
Zona
Cívico 
Administrativa 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas.
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 25/07/2023) 20001-00001-2023NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 32/2023 entre o STF e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA (Processo SEI nº 000865/2022). Objeto: prestação de serviços de suporte técnico on-
site para 13 (treze) equipamentos do fabricante Dell. Valor total estimado: R$ 177.588,72
(cento e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta)
meses. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pela empresa,
Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 007/2023, firmado entre o
Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Processo: 07551/2023, publicado no DOU de 25/07/2023, Seção 3, página 140, e onde se
lê: "Data da Assinatura: 22/07/2022", leia-se: "Data da Assinatura: 22/07/2023".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 07/2020 celebrado entre o CNJ e PONTUAL
SERVIÇOS
GERAIS
LTDA.
CNPJ 21.992.832/0001-01.
Processo:
11489/2019.
Objeto:
retificações dos anexos: a) Anexo "A-III" do Contrato n.07/2020; b) Anexo "A-III" do Termo
Aditivo n.01;c) Anexo "A-III" da Apostila n.01;d) Anexo "A-III" da Apostila n.02; e e) Anexo
"A-III" da Apostila n.03. do Contrato n. 07/2020. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de
Assinatura: 25/07/2023. Vigência: a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Johaness
Eck - Diretor-Geral; pela Contratada, Thiago Melo Wanzeller - Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 73/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 4837/2023.
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de fones de ouvido tipo
headsets.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 26/07/2023) 050001-00001-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 43784/2022. Objeto: Contratação de seguro total para 105
veículos da frota do STJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 11h59
e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01
Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00091-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do
Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste Edital,
prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2023) 50001-00001-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 2194/2023. Objeto: Fornecimento parcelado de papel toalha
bobina, com os respectivos dispensers em regime de cessão gratuita.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra 
06 
Lote 
01-trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as
últimas..
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/07/2023) 50001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ n. 020677/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 41/2023.
CONTRATADA: TECHNORT SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 05.276.701/0002-52. OBJETO: Alteração
contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, II, da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 24/07/2023 a
22/11/2023. ASSINATURA: 24/07/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 872.072,88. SIG N AT Á R I O S :
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Raphael Trajano da Silva - Contratada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO STJ 021160/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 61/2023. CREDENCI A DA :
DIGIMED DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS LTDA. CNPJ: 04.403.934/0001-25 (Matriz). CNPJ:
04.403.934/0002-06 (Filial). OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde
aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO:
Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA:
25/07/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. S I G N AT Á R I A S :
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Gabriela Gomes de Souza- Credenciada.