DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023
P.A.: 0002035-28.2023.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 32/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA
FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: SUPORTEC
CONSULTORIA DE SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 91.797.498/0001-10. OBJETO:
fornecimento de 2.000 (dois mil) planos de manutenção de licenças de software antivírus
McAfee MVISION Protect Standard, pelo período de 24 meses. BASE LEGAL: Pregão
07/2023 - TRF4, ARP 06/2023 - TRF4, Lei 14.133/21 e Lei Complementar 123/06. CLASS.
ORÇ.: PT 168364, ED 339040, NE 2023NE489029, de 28/06/2023. VALOR TOTAL: R$
200.000,00. VIG.: de 30/06/2023 até 29/07/2025. ASS: 30/06/2023, Erika Giovanini Reupke,
Juíza Federal Diretora do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023
P.A.: 0001721-82.2023.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 38/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA
FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: CSV EDITORES
ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 03.586.550/0001-22. OBJETO: serviços de publicação por empresa
jornalística, em dias úteis, em jornal de grande circulação, obedecida a data previamente
estabelecida para sua veiculação pela JFSC. BASE LEGAL: dispensa de licitação, art. 24, II da
Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2023NE000525, de 17/07/2023.
VALOR UNITÁRIO: R$ 11,50 cm/coluna. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.555,00. VIG.: de
24/07/2023 até 31/12/2024. ASS: 24/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Fe d e r a l
Diretor do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023
P.A.: 0002983-04.2022.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 39/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA
FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ELOTECH SERVIÇO S
INDUSTRIAIS
LTDA,
CNPJ
14.048.837/0001-15. OBJETO:
Prestação
de
serviços de
manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em plataforma elevatória
para acessibilidade, instalada no prédio sede da Subseção Judiciária de: ITEM I - Laguna.
BASE LEGAL: Pregão 09/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19, Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.:
PT 168312, ED 339039, NE 2023NE0000535 de 19/07/2023. VALOR TOTAL: R$ 9.192,00.
VIG.: de 25/07/2023 até 24/07/2025. ASS: 25/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz
Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021
P.A.: 0001907-76.2021.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 26/2021.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: PHL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 00.832.602/0001-05.
OBJETO DO CONTRATO: locação dos 2º, 3º e 4º pavimentos e duas salas do 1º andar,
totalizando 1.474,50 m2, do Edifício Portugal, imóvel não residencial, localizado na Av.
Marcolino Martins Cabral, 2001, esquina com Rua Rio Branco, Tubarão, SC. OBJETO DO
ADITIVO: individualização completa do imóvel, discriminando-se inclusive o número das
vagas de garagens locadas, esclarecendo a metragem correta ocupada. BASE LEGAL: Lei
8.245/91. ASS: 25/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 90019
Nº Processo: 0000558-67.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
em serviços de engenharia para elaboração de Projeto Executivo de atualização da
subestação de energia da Edificação Sede da Subseção Judiciária de Criciúma. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo
Pitsica 
n
4810 
Agronomica,
- 
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2023) 90019-00001-2023NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
P.A.: 0002306-68.2022.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 007/2023 JFPR.
PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Centro de Estudos Superiores
Positivo. OBJETO: Realização de atendimento ao público pela IES, nas demandas relativas
às matérias afetas à Justiça Federal, exceto as de natureza criminal. BASE LEGAL: Lei nº
8.666/93. VIGÊNCIA: 5 anos contados a partir da data de sua assinatura. ASSIN AT U R A :
25/07/2023.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000515-21.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 10/2023-JF/AL. CONTRATADA: P GALVÃO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI. CNPJ: 14.376.716/0001-00. OBJETO: Aquisição de
água mineral de 20L sem gás para Justiça Federal em Alagoas - Seção Judiciáira de Alagoas,
item 1 da ata de registro de preços 02/2023. EMPENHO Nº 2023NE000276, no valor de R$
2.245,00; PTRES: 168312, ND: 33.90.30.07 emitida em 19/07/2023. ASSINATURA DO
CONTRATO: 20/07/2023. VIGÊNCIA: 90 dias, a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante;
Priscilla Souza Galvão Santana, representante legal, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000515-21.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 11/2023-JF/AL. CONTRATADA: O AMIGÃO
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME. CNPJ: 18.008.915/0001-87. OBJETO:
Aquisição de água mineral de 20L sem gás para Justiça Federal em Alagoas - Subseções
Judiciáiras de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema, itens 2, 3 e 4 da ata
de registro de preços 02/2023 - JFAL. EMPENHOS Nº: NE2023NE000273 no valor de R$
2.131,50, NE2023NE000274 no valor de 988,20 e NE2023NE000275 no valor de R$
2.097,00; PTRES: 168312, ND: 33.90.30.07 emitidas em 19/07/2023. ASSINATURA DO
CONTRATO: 20/07/2023. VIGÊNCIA: 90 dias, a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante;
Kleber Gastão Cavalcanti de Oliveira Filho, representante legal, pela Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PA Nº 0001944-86.2023.4.05.7200. Espécie: Termo de Doação nº 17/2023. Doador
Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Donatário: Polícia Civil de
Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00. Objeto: doação de bens classificados como
antieconômicos, conforme informação da Comissão de Avaliação AL-SMP (doc. SEI
3615628), pertencentes ao acervo do DOADOR, sem quaisquer ônus e para fins de
utilização em atividades que guardem correlação com os interesses sociais promovidos
pelo DONATÁRIO, nos termos da manifestação de interesse (doc. SEI 3649659).
Assinatura: 25/07/2023. Transferência de propriedade em caráter irrevogável.
Recebimento em caráter definitivo e gratuito. Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima,
Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Doador; Lucimério Barros Campos, pelo Donatário.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2023
Processo nº 857/2021 Contratada: INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE GOVERNANÇA E
COMPLIANCE PÚBLICO - IGCP, CNPJ: 35.829.536/0001-07. Objeto: contratação de
instituição com capacidade técnica comprovada para capacitar os empregados públicos do
Cofen em implantação da LGPD. Valor Global: R$ 991.973,90 (novecentos e noventa e um
mil novecentos e setenta e três reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária nº
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001 Palestras, Cursos e Capacitação, conforme a Nota de
Empenho nº 1763/2023, de 21/06/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 002/2023.
Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da
União.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
Registro N°: 2416. Data de Registro: 26/07/2023; Processo SEI nº 00.002412/2023-89;
Requerente: FABRÍCIO BERTHOLDI BIANCHI. Autor: Engenheiro Civil FABRÍCIO BERTHOLDI
BIANCHI. Identificação da Obra: "Residencial Ubú Palace Resort". Descrição e
Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto arquitetônico do Condomínio UBÚ
PALACE RESORT, localizado na Rua 22, Quadra nº 24, Lotes 01 a 21, do loteamento Praia
de Ubú, Anchieta-ES. Eng. Civ. Joel Krüger Presidente.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 02/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00093/2023 - Adesão de Ata
Registro de Preços nº 01/2023/CFA - Pregão Eletrônico nº 05/2022 - SRP -CFA - Processo
nº 476900.003264/2021-54. CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº
60.984.473/0001-00 CONTRATADO: BARCELÔ EVENTOS EIRELI - CNPJ nº 19.086.382/0001-
46 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR
CONTRATUAL de 25% ( vinte e cinco por cento) ao contrato nº 02/2023, no valor de R$
434.911,75 ( Quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e onze reais e setenta e cinco
centavos) conforme proposta Carta nº 11/2023 - DELIC - Barcelô Eventos de 13/07/2023,
SEI/CFF nº 23.0.000005464-0. Permanece a vigência de 24/03/2023 à 23/03/2024.
ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada:
Daiane Silva Nunes Machado Figueiredo. Brasília, 26 de julho de 2023.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
CREFITO-12
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO - CREFITO-12, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria de nº
232, de 13 de junho de 2023, torna público ter sido apresentado recurso administrativo
pela Chapa 1 "MUDAR PARA AVANÇAR" em face do Edital de Registro Provisório de
Inscrição de Chapas. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados
poderão apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de três dias úteis a contar da
publicação deste edital.
RAYANNE MESQUITA BENDELACK
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 925158
Nº 
Processo: 
23.0.000001681-0. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço de transporte (mudança), incluindo os trabalhos
de embalagem, carga e descarga, visando o transporte de objetos, equipamentos e
mobiliário do endereço atual do Conselho Federal de Medicina-CFM situado no SGAS
915 Lote 72 - Asa Sul - Brasília-DF para a nova sede na SGAS 616 Conjunto D lote 115
- Asa Sul - Brasília-DF, conforme as características, condições, obrigações e requisitos
contidos no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgas 915 Lote 72, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e
as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas..
ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2023) 925158-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 925158
Nº Processo: 23.0.000000306-9. Objeto: A contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços de administração e disponibilização laborativa
especializada, sob demanda, incluindo as atividades de recrutamento, seleção, contratação,
capacitação, bem como o devido planejamento, organização e controle de pessoal, a fim
de atender a nova sede do Conselho Federal de Medicina, conforme as características,
condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Sgas 915 Lote 72, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-

                            

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