DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700168
168
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e
CONTRATADA: Hélio Parente & Xerez Sociedade de Advogados; CNPJ nº 32.087.311/0001-
26; OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios para prestar
assessoria, consultoria e advocacia em conjunto com os Regionais do Ceará e São Paulo,
com base no Convênio 07/2023; Processo nº 04147/2023; Recurso orçamentário: "Serviços
Advocatícios", previstos no orçamento de 2023; Assinado em 24/07/2023; Valor global: R$
825.000,00. Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; Contratada:
Sr. Hélio Parente de Vasconcelos Filho e pelo Sr. André Garcia Xerez Silva - Representante
Legal.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Assunto: Seguro de imóveis; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 63103/2023;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 011/2021; Contratante: Crea-GO; Contratada: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais; Objeto: Prorrogação da vigência e o reajuste do
valor para prestação de serviços de seguros de bens imóveis e bens materiais em imóveis
próprios e locados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO;
Valor do Contrato: R$ 14.476,63; Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2024; Recursos Próprios:
6.2.2.1.1.01.04.09.023 e 6.2.2.1.1.01.04.09.024; Signatários: Lamartine Moreira Junior -
Presidente; Neide Oliveira Souza e Roberto de Souza Dias - Contratada. Goiânia,
05/07/2023.
Assunto: Curso de capacitação; Fundamento: lei nº 8.666/93; Processo: 103176/2023;
Modalidade: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação; Contratante: Crea-GO;
Contratada: Excelência Educação e Ensino Ltda; CNPJ nº 26.855.539/0001-16; Objeto:
Contratação da empresa Excelência Educação e Ensino Ltda para o fornecimento de 10
(dez) inscrições, para que os colaboradores lotados no Departamento de Licitação,
Departamento Administrativo, Controladoria e
Procuradoria Jurídica participem do
Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas - CONEX 2023, a ser
realizado na cidade de Goiânia, no período de 23/08/2023 a 25/08/2023; Valor do
Contrato:
R$ 37.000,00;
Vigência:
18/07/2023
a 17/07/2024;
Recursos
Próprios:
6.2.2.1.1.01.04.09.011; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Denner
Rodrigues dos Reis - Contratada. Goiânia, 18/07/2023.
Assunto: gestão de frota de veículos; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo: 59968/2023;
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 024/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Objeto: prestação
de serviços de gestão de frota de veículos, mediante a implantação e operação de sistema
informatizado e integrado para manutenções preventivas e corretivas, em rede de
estabelecimentos conveniados (Oficinas especializadas, borracharias e Concessionárias), no
Estado de Goiás e Distrito Federal, para o Crea-GO; Valor do Contrato: R$ 266.292,00;
Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.03.002.002 e
6.2.2.1.1.01.04.09.031; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Renata Nunes
Ferreira - Contratada. Goiânia, 26/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Aditivo ao Convênio nº 004/2021
Concedente: Crea-GO. Convenente: Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer do
Município de Goiânia (Agetul). Processo no: 78585/2021. Objetivo: prorrogar a vigência do
referido Convênio até 28/07/2025. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do
Crea-GO e Valdery José da Silva Júnior - Presidente da Agetul. Goiânia, 19/07/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 3/2023
Comunicamos a reabertura do prazo da licitação supracitada, processo nº
58775/2023, publicada no D.O.U em 25/04/2023 pág: 96, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para, sob o regime de Empreitada Global, executar os serviços de
Reforma/Adequações nos prédios das Inspetorias do Crea-GO em diversas cidades do
interior de Goiás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus Anexos.
TIPO: Menor Preço por Lote, sob o regime de execução Empreitada por Preço Global
DATA DE ABERTURA: 28/08/2023 às 09h:30h
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Crea-GO, situado na Rua 239, nº 561, 2º
Piso, Setor Universitário, Goiânia-GO. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
Portal da Transparência do CREA-GO: www.creago.org.br.
Goiânia, 26 de julho de 2023.
VICTOR AUGUSTO ARAGÃO AGUIAR
Presidente da CPL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 015/2022 - Protocolado sob nº 2022111678, entre as partes
CREA-MT. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso e
IMEAGE - Instituto Mato Grossense das Entidades Agronomia, Geologia e Engenharia,
firmaram Segundo Termo Aditivo de alteração de local, cronograma e palestrantes para a
UFMT - Auditório II, do Bloco Didático II, na cidade de Cuiabá/MT, referente ao evento
Workshop das Engenharia: Sustentabilidade e Responsabilidade Social no Avanço da
Tecnologia.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 15 (quinze) veículos
tipo (pick-up) de fabricação nacional ou Mercosul, automóvel novo, zero quilômetro,
utilitário, PICK-UP CABINE DUPLA, afim de atender às demandas da gerência de
fiscalização, no que concerne no desempenho das atividades vinculadas ao sistema
Confea/CREA, cor
preta, ano/modelo
2023 ou
posterior, conforme
condições,
quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Rubens de
Mendonça, 491 Araés Araes - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de
27/07/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
08/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
REGINEIA APARECIDA MAGALHAES
Pregoeira
(SIDEC - 26/07/2023) 389425-99999-2023NE099999
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N. 012/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO P2023/079724-0. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 003/2023 |
PAe n. P2023/012828-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso do Sul e Techx Informática Ltda. OBJETO: Fornecimento de equipamentos de
informática, conforme especificações do termo de referência. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a
contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. VALOR GLOBAL: R$
60.399,80 (sessenta mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos. ELEMENTO
DESPESA: 6.2.2.1.1.02.01.03.006 | PROJETO/ATIVIDADE: Equipamentos de Informática.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu
de Mello e Michelle Caroline de Lima Cavalcante
EXTRATO DO CONTRATO N. 015/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO P2023/079727-4. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 003/2023 |
PAe n. P2023/012828-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso do Sul e A C de Souza Suprimentos de Informática. OBJETO: Fornecimento de
material de informática, conforme especificações do termo de referência. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. VALOR
GLOBAL: R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais). ELEMENTO DESPESA:
6.2.2.1.1.02.01.03.006 | PROJETO/ATIVIDADE: Equipamentos de Informática. FORO: Justiça
Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e
Abidias Candido de Souza
EXTRATO DO CONTRATO N. 016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO P2023/079728-2. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 003/2023 |
PAe n. P2023/012828-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso do Sul e JVM Copiadoras e Informática Ltda. OBJETO: Fornecimento de material de
TI, conforme especificações do termo de referência. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da
data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.230,00
(um mil e duzentos e trinta reais). ELEMENTO DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 |
PROJETO/ATIVIDADE: Materiais de Informática. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de
Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Marcio Joel Santana da Costa
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N. 013/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO P2023/079725-8. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 003/2023 |
PAe n. P2023/012828-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso do Sul e FRP Comércio e Serviços de Informática Ltda. OBJETO: Fornecimento de
materiais de TI, conforme especificações do termo de referência. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2023. VALOR GLOBAL: R$
R$ 21.770,00 (vinte e um mil, setecentos e setenta reais). ELEMENTO DESPESA:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 | PROJETO/ATIVIDADE: Materiais de Informática. FORO: Justiça
Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e
Fredi Rodrigo Pimentel
EXTRATO DO CONTRATO N. 017/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO P2023/079729-0. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 003/2023 |
PAe n. P2023/012828-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso do Sul e ISTI Informática & Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento de 300 (trezentas)
licenças de antivírus, conforme especificações do termo de referência. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2023. VALO R
GLOBAL: R$ 17.898,00 (dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais. ELEMENTO
DESPESA: 6.2.2.1.1.02.01.05.003 | PROJETO/ATIVIDADE: Software Antivírus. FORO: Justiça
Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e
Gustavo de Lena Melgaço
EXTRATO DO CONTRATO N. 019/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO P2023/079727-4. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 003/2023 |
PAe n. P2023/012828-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso do Sul e MMKM Comercio de Informática Ltda. OBJETO: Aquisição de material de
informática, conforme especificações do termo de referência. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses
a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. VALOR GLOBAL: R$
39.000,00 (trinta e nove mil reais). ELEMENTO DESPESA: 6.2.2.1.1.02.01.03.006 |
PROJETO/ATIVIDADE: Equipamentos de Informática. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária
de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Pedro De Jesus Silva
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO P2022/183184-8. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 006/2023.
PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul e
Giesecke+Devrient E-Payments Brasil Ltda. OBJETO: Registro de preços para a eventual
aquisição de Cartões Inteligentes (smartcard) pré-impressos em PVC com chip PKI,
homologado pelo ICP-BR para emissão das Carteiras de Identidade Profissional do Crea-MS.
VIGÊNCIA: 26/07/2023 a 26/07/2024. VALOR UNITÁRIO: R$ 16,00 (dezesseis reais).
QUANTIDADE
REGISTRADA:
6.000
(seis
mil)
unidades.
ELEMENTO
DESPESA:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.004. PROJETO/ATIVIDADE: Carteiras de Identificação Profissional.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu
de Mello, Gustavo Ullmann e Alfredo Motta Werner Junior.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021
PAe n. P2021/181646-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso do Sul (Crea-MS) e Caixa Econômica Federal. OBJETO: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do contrato n. 013/2021. VIGÊNCIA: O contrato
existente entre as partes fica prorrogado pelo período de 23/7/2022 a 23/07/2023. FORO:
Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: SUZY PAES MARIANO
SANCHES e VÂNIA ABREU DE MELLO.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo Termo de Cooperação Nº: 2023/6-000147-3. CONVENENTE: Associação
Regional Engenheiros Agrônomos Cascavel - AREAC. Cnpj: 72.325.673/0001-22 OBJETO:
O presente Acordo de Cooperação visa estabelecer uma parceria, entre os convenentes
através da
cessão de
uso de
30 (trinta)
cadeiras usadas
da CONVENIADA
ao
CONVENENTE, possibilitando sua utilização em reuniões e eventos realizados aos
profissionais do Sistema Confea/Crea em conjunto
pelas partes na sede da
CO N V E N E N T E .
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da publicação. SIGNATÁRIO: Fernando Luiz
Rocha Pereira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº: 2020/6-000338-4. CONVENENTE:
Uninter Educacional S.A. Cnpj: 02.261.854/0001-57. OBJETIVO: Inclusão da cláusula de
cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). VIGÊNCIA: até 21/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Clariana Mazon de Oliveira e Hérica de Matos Conceição.
Fechar