DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 942, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.007083/2023-00, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 31 de julho a 3 de agosto de
2023, com ônus para este Ministério, do servidor DANIEL SIGELMANN, matrícula Siape nº
2241298, Diretor de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional
de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar do 5º Fórum Latino-Americano
e Caribenho sobre Habitação e Habitat 2023 que acontecerá no período de 31 de julho a
2 de agosto de 2023, em Bogotá, Colômbia.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 945, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.007645/2023-15, resolve:
DESIGNAR DANIELA CARDOSO GOIS SANTOS
para exercer a função
comissionada
executiva de
Assessor Técnico
da
Coordenação-Geral de
Diretrizes
Regulatórias do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 2.10, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 951, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.007793/2023-21, resolve:
DESIGNAR ELISA SUGANUMA para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Padronização e Gestão de Informações da Coordenação-
Geral de Padronização e Gestão de Informações do Departamento de Repasses e
Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 952, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.003025/2023-07, resolve:
DESIGNAR IGOR
HENRIQUE KAWASHIMA SANA
para exercer
a função
comissionada executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos
Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 2.10, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.011, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar OSORIO COELHO GUIMARAES NETO, CPF ***.462.341-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.015187/2023-31).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.012, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar RAFAEL SILVA MENEZES, CPF ***.930.347-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Programas de Inovação, da Secretaria de
Desenvolvimento
Tecnológico
e
Inovação
deste
Ministério.
(Processo
SEI
nº
01245.015187/2023-31).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.013, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, JOSE ANTONIO SILVERIO, CPF ***.048.711-**, do cargo em
comissão executivo de Coordenador-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, código CCE
1.13, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de
Desenvolvimento
Tecnológico
e
Inovação
deste
Ministério.
(Processo
SEI
nº
01245.015187/2023-31).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.014, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-**, para exercer, no
período de 21 a 25 de agosto de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de
Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a
este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo,
e do substituto FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, CPF ***.509.287-** (Processo SEI nº
01341.006389/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.015, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar LIVIA SANTOS AMORIM, CPF ***.713 513-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Serviço de Aposentadoria, Pensão e Legislação de
Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo
SEI nº 01300.007129/2023-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.016, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar RICARDO FELIX SANTANA, CPF ***.096.091-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Serviço de Importação, código FCE 1.05, da
Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal, da Coordenação-Geral de
Cooperação Internacional em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.006843/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.019, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00738.000031/2022**, resolve:
Conceder pensão civil a ZÉLIA MARIA DE MEDEIROS, CPF ***.514.774-**, filha
maior inválida do ex-servidor ARNALDO BEZERRA, Auxiliar de Tráfego Telegráfico, Matrícula
SIAPE nº **52**, em virtude da decisão judicial proferida na sentença presente na Ação
Judicial nº 0800335-58.2022.4.05.8400, a contar de 18 de maio de 2023, data de início da
obrigação de pagar.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.020, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009056/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a CARMEN
SOUTO BARCELOS DE BARROS, CPF
***.855.300-**, viúva do aposentado JOÃO CARLOS DE BARROS, Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE nº **10**, a contar da data do óbito, 25 de março de 2023, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do
art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.021, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.015196/2023 - **, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito da instituidora, 17 de junho de
2017, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar de 12 de julho de 2018,
obedecendo à prescrição quinquenal, a PAULO CESAR PAVAO DOURADO, CPF ***.915.387-
**, filho maior inválido da aposentada GLADYS PAVÃO DOURADO, Telegrafista, Matrícula
SIAPE nº **76**, com fundamento legal no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº
41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a
alínea "b" do inciso IV do Art. 217, com o Art. 219 e com o inciso III do Art. 222 da Lei nº
8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.022, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.022817/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 15 de dezembro de 2022, a VERA LÚCIA BRUNO, CPF ***.878.261-**, filha
maior inválida do aposentado NESTOR BRUNO FILHO, Trabalhador, Matrícula SIAPE nº
**32**, falecido em 3 de fevereiro de 2022, com fundamento legal na alínea "b" do inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art.
74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213/1991.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.017, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria
STN/ME Nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, alterada pela
Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve:
Dispensar LILIAM REGINA MARTINS MARÇAL, Analista Técnico Administrativo,
Matrícula SIAPE nº **243**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração
Financeira Federal - AFF, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e
Financeira
- MPEOF,
Nível Superior
- NS,
deste Ministério
(Processo SEI
nº
01245.015628/2023-02).
LUCIANA SANTOS
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