DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 959 - Designar EDUARDO MARTINS SILVA, Matrícula SIAPE nº 1907136, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Gestão de Dados e
Informações, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da
Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do
Ministério da Cultura.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 960, DE 26 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear MARIANA FAGUNDES MARTINEZ para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, do Escritório Estadual do Rio Grande do Sul, da
Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 222, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14
de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.004920/2015-82, resolve:
Art. 1º DESIGNAR BÁRBARA DESLANDES PRIMO, matrícula SIAPE nº 1819509,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão de Normatização, da Coordenação de Acervo Museológico, do
Departamento de Processos Museais deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 17 de julho de
2023, convalidando-se os atos praticados.
MICHEL ROCHA CORREIA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 232, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14
de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.011015/2016-60, resolve:
Art. 1º DISPENSAR NEWTON FABIANO SOARES, matrícula SIAPE nº 1596591, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Normatização, da
Coordenação de Acervo Museológico, do Departamento de Processos Museais do Instituto
Brasileiro de Museus, a contar de 17 de julho de 2023.
MICHEL ROCHA CORREIA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
PORTARIA Nº 68, DE 26 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR,
UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MINC N°
538, de 3 de abril de 2023 e Portaria nº 56, de 13 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1 Designar o Servidor Marcel Victal de Pinho Santos, Matrícula SIAPE Nº
3126188, como Gestor Financeiro do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular.
Art. 2° Designar a Servidora Lucilene Malaquia da Silva, Matrícula SIAPE Nº
3126348, como Gestora Financeira Substituta, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às suas respectivas
atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL BARROS GOMES
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
PORTARIA IPHAN-MG Nº 35, DE 21 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria MINC Nº 844, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em
16 de junho de 2023, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 56, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº. 234, de 14 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no caput do
art. 7º da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto no 11.246, de 27
de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto no 10.024 de 20 de setembro de 2019 e no art.
10 da Instrução Normativa SEGES/ME no 73/2022 resolve:
Art. 1º Designar, por tempo indeterminado, os servidores abaixo indicados para
atuar como Agentes de Contratação e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Sede - UASG
343013:
.
AV A L I AÇ ÃO
NOME
V Í N C U LO
M AT R Í C U L A
SIAPE
. Agente de Contratação e Pregoeiro
Ricardo 
Pereira
Marccelli
Servidor
Ef e t i v o
1477170
.
Eduardo 
Luiz
Couto Júnior
Servidor
Ef e t i v o
1664616
. Comissão de Contratação e Equipe
de Apoio aos Agentes de
Contratação e Pregoeiros
Ademilton
Marinho da Silva
Filho
Servidor
Ef e t i v o
3147743
.
Adenice 
Socorro
de Souza
Servidora
Ef e t i v a
3147778
.
Airucy 
Silva
Cardoso
Servidora
Ef e t i v a
3150151
.
Ana 
Carolina
Neves Miranda
Servidora
Ef e t i v a
2737053
.
Ana 
Carolina
Rodrigues Cunha
Servidora
Ef e t i v a
1249287
.
Ana Luiza Brolio de
Paula
Servidora
Ef e t i v a
3152330
.
Ana Silvia Ribeiro
Av e l a r
Servidora
Ef e t i v a
1826282
.
Andréa 
Aon
Martins Cardoso
Servidora
Ef e t i v a
3129168
.
André 
Henrique
Macieira de Souza
Servidor
Ef e t i v o
2465387
.
Caroline Reis de
Carvalho
Servidora
Ef e t i v a
1818843
.
Cibele Brogio Soler
de Andrade
Servidora
Ef e t i v a
1882279
.
Corina 
Maria
Rodrigues Moreira
Servidora
Ef e t i v a
1535028
.
Daniel Gabriel da
Cruz
Servidor
Ef e t i v o
3129160
.
Fernando Antônio
da Conceição
Servidor
Ef e t i v o
1643786
.
Gustavo 
Barros
Medeiros
Servidor
Ef e t i v o
3152083
.
Gustavo 
Oliveira
Fo n s e c a
Servidor
Ef e t i v o
3126669
.
Janaina 
Souza
Carneiro
Cargo
Comissionado
3321364
.
Jésia 
Carolina
Benevides Pereira
Servidora
Ef e t i v a
3148591
.
João Paulo Alves
Fo n s e c a
Cargo
Comissionado
1306482
.
João 
Paulo
Martins
Servidor
Ef e t i v o
3126558
.
José Maurício dos
Santos Júnior
Servidor
Ef e t i v o
3148603
.
José 
Neves
Bittencourt
Servidor
Ef e t i v o
223817
.
Josiane 
Alves
Soares da Silva
Servidora
Ef e t i v a
3319264
.
Junno Marins da
Matta
Servidor
Ef e t i v o
1556519
.
Liliane de
Castro
Vieira
Servidora
Ef e t i v a
1535423
.
Lucimara
Aparecida Ribeiro
Bicas
Servidora
Ef e t i v a
3137961
.
Luís Felipe Bassi
Alves
Servidor
Ef e t i v o
3128515
.
Luiz 
Henrique
Pereira Paes
Servidor
Ef e t i v o
3147767
.
Maria 
Aparecida
do Nascimento
Servidora
Ef e t i v a
224110
.
Maria Raquel Alves
Fe r r e i r a
Cargo
Comissionado
3914240
.
Matheus 
Guerra
Cotta
Servidor
Ef e t i v o
1557396
.
Marcelo 
Nunes
Trindade
Servidor
Ef e t i v o
3148752
.
Nathália 
Freire
Azevedo
Servidora
Ef e t i v a
3148506
.
Pollyanna de Paula
Jacob
Servidora
Ef e t i v a
3324830
.
Raymara Gama da
Luz
Servidora
Ef e t i v a
2424862
.
Roberta 
Duarte
Magalhães
Servidora
Ef e t i v a
3141770
.
Tainah Víctor Silva
Leite
Servidora
Ef e t i v a
1416303
.
Thais Amorim de
Araújo
Servidora
Ef e t i v a
2271180
.
Thaís 
de
Polli
Migliano
Servidora
Ef e t i v a
3129132
.
Thaís 
Malta
Boscatti
Servidora
Ef e t i v a
3144905
.
Ulisses 
Vanucci
Lins
Servidor
Ef e t i v o
1540654
.
Uschi Wischhoff
Servidora
Ef e t i v a
3128547
.
Vania 
Cristina
Barbosa 
de
Oliveira
Servidora
Ef e t i v a
3126133
.
Vanilza Jacundino
Rodrigues
Servidora
Ef e t i v a
1551990
.
Walmira Costa
Servidora
Ef e t i v a
1224199
.
Terceiros contratados (Parágrafo único do artigo 4º
do Decreto 11.246 de 2022)
Art. 2º Caberá ao agente de contratação, em especial:
I- tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações,
descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso,
para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do
Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de
prioridade da contratação; e
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e
e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:
1 - os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de
saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua
validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e
2 - os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78
da Lei nº 14.133, de 2021;
f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e
de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para
adjudicação e para homologação.