DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.670/1SC2, DE 26 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67710004979/2023-54, resolve:
Designar o SO BET R/1 ANTONIO OLIVEIRA CHAVES FILHO (Nr Ord 2869837)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, como Auxiliar da Seção de Telemedidas, pelo
prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 995, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AGREGAR, a partir de 31 de julho de 2023, ao respectivo Quadro, o General de
Exército FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 996, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REVERTER, a partir de 31 de julho de 2023, ao respectivo Quadro, o General de
Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 122-SSEÇ.1-SVP 12, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
a decisão judicial transitado em julgado em 16 de agosto de 2016, nos autos do processo
nº 8096-56.2011.4.01.3200 (REF. 0007604-54.2017.4.01.3200), do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve:
1. REVOGAR, a Portarias nº 1.757-DCIPAS.21 e a Portaria nº 1.762-DCIPAS.21,
ambas, de 22 de dezembro de 2011, do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência
Social, publicadas no DOU nº 247, de 26 de dezembro de 2011, que concedeu,
provisoriamente, a reforma por incapacidade física e os benefícios de remuneração
calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato e auxílio-invalidez ao Soldado
PAULO SÉRGIO DE LIMA MAGALHÃES (Idt 120.122.445-6 MD/EB e CPF 835.654.002-00).
2. REFORMAR, o Soldado PAULO
SÉRGIO DE LIMA MAGALHÃES (Idt
120.122.445-6 MD/EB e CPF 835.654.002-00), a contar de 1º de março de 2011, de acordo
com os incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9
dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021.
3. CONCEDER, ao Soldado Reformado PAULO SÉRGIO DE LIMA MAGALHÃES (Idt
120.122.445-6 MD/EB e CPF 835.654.002-00), a contar de 1º de março de 2011, o
benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato,
previsto na letra "c" do §2º e §1º do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
e o benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda, previsto no inciso XIV do
Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
Respondendo pelo Expediente
do Comando da 12ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER ao ST Refm LUIZ FERNANDO FONSECA, Prec/CP 96/1679174, Idt
020.346.204-9/EB, CPF 001.403.317-86, a contar de 15 AGO 2022 (data da sessão de
saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 198/2022 do JISR/1º RM (Cmdo 1º RM) de 19
SET 2022 e Parecer Técnico nº 763/2022 da Seç Sau/1ª RM, de 26 SET 2022, homologado
em 8 NOV 2022.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 56-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora NOILDES MACHADO RODRIGUES, CPF nº
163.178.235-53, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo
amparo é o seguinte: inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e
amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge
do Servidor Civil Aposentado WILSON CELINO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0078428,
vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido na inatividade em 15 de maio de 2023,
tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, Código do cargo 481/004.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro à contar de 15 de maio de 2023.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
PORTARIA Nº 58-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO ao Senhor ANTONIO
LEOCADIO DA CRUZ, CPF nº
054.382.415-20, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo
amparo é o seguinte: inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e
amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; O beneficiário é cônjuge
da Servidora Civil Aposentada JANDIRA AUXILIADORA SILVA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº
0074666, vinculada ao Comando da 6ª Região Militar, falecida na inatividade em 13 de abril
de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, Código do cargo
481/004. A pensão ora concedida terá efeito financeiro à contar de 13 de abril de 2023.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 25 - E1 CMP, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049874873-0) ANTÔNIO
PAULO DA SILVA SANTOS, Prec CP 96 1892132, no Comando da 11ª Região Militar
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista
de Cálculos de PPDEA (Processo de Pagamento de Exercícios Anteriores), pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 114254483-0) MOACIR MALHEIROS DE
FARIA, Prec CP 96 1914928, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Análise de Cálculos de
Processos de Pagamento de Exercícios Anteriores, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de agosto de 2023; e
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 020330284-9) CLAUDIR JOSÉ DIAS
SOUTO, Prec CP 96 1909233, no Batalhão da Guarda Presidencial (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Comissão de
Seleção Permanente das Forças Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de agosto de 2023.
2. RETIFICAR, na Portaria nº 23-E1 CMP, de 24 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, Seção 2, página 12, referente a
exoneração e nomeação para Prestador de Tarefa por Tempo Certo do 2º Sargento da
Reserva Remunerada (114340923-1) GILSON REIS BARBOSA, na 3ª Brigada de Infantaria
Motorizada (Cristalina-GO), onde se lê: "2º Sargento da Reserva Remunerada", leia-se: "3º
Sargento da Reserva Remunerada".
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 22, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (047.709.403-1) FÁBIO LEITE
COSTA, Prec-CP: 96-1997501, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Projeto do
Sistema de Informações Operacionais Terrestres (SINFOTER), na Chefia do Emprego da Força
Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 162, DE 21 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 049.701.903-4), ADEMÁRIO CARLOS
FERREIRA, Prec CP 96 175.537-0, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de
setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 049.701.903-4), ADEMÁRIO CARLOS
FERREIRA, Prec CP 96 175.537-0, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Logística do Centro
de Instrução de Engenharia (CIEng) do 2º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 481/COM3ºDN, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4o da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 85.7265.67 MARCELO DOS SANTOS BITTENCOURT
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado do Setor de Veteranos e
Pensionistas, NEO 35.2.0.1, área de Administração, na Capitania dos Portos de Alagoas, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 24 de julho de 2023 até 22
de julho de 2025, conforme autorizado pela Msg R-231658Z/JUN/2023, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 483/COM3ºDN, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.7225.57 SIREMANDINOLI FERREIRA DA SILVA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM
Padre Pinho", em Maceió-AL, a contar de 24 de julho de 2023 até 23 de julho de 2024,
devendo ser vinculado administrativamente à Capitania dos Portos de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
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