DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MDS Nº 190, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.054182/2023-81, resolve:
Nomear a servidora LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA COUTINHO para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios, do Departamento de Benefícios, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 191, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.054182/2023-81, resolve:
Nomear o servidor FREDERICO SILVA MENDES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cobrança de
Ressarcimento, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 26 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.054182/2023-81,
resolve:
Nº 419 - Nomear o servidor EPAMINONDAS CORDEIRO CASTRO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço,
código CCE 1.05, do
Serviço de
Acompanhamento de Projetos, da Divisão de Projetos, da Coordenação de Articulação
Institucional, da Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas, do Departamento
de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 420 - Nomear a servidora RAFAELA COELHO BARBOSA DE AGUIAR, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Atendimento,
da Coordenação de Comunicação e Capacitação, da Coordenação-Geral de Suporte e Apoio
à Gestão de Benefícios, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 421, DE 26 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.047753/2023-21,
resolve:
Designar o servidor CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARRETO, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Controle em Demandas Externas, da Assessoria Especial de Controle
Interno, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 422, DE 26 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.007638/2023-14,
resolve:
Dispensar o servidor ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar de 25 de julho de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 114, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em sua Reunião
Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2023, no uso das competências que lhe confere o art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, competências conferidas nos incisos I, II e III do art.
16 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 11 de fevereiro de 2011,
resolve:
Art. 1º Compor a COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DAS DELIBERAÇÕES DAS
CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 75, 25 de julho de
2022, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e
organizações a seguir:
a) Ana Carolina Souza Ferreira - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
b) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
c) Geovana Padua Gobbo Marinot - Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da
Assistência Social - FONSEAS;
d) Judite da Rocha - representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
e) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade social da CUT - CNTSS/CUT;
f) Penélope Regina Silva de Andrade - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social - CONGEMAS.
Art. 2º Compor a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 85, de 1 de dezembro de 2022, que passa a ser
integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Ana Carolina Souza Ferreira - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
b) Judite da Rocha - representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
c) Magali Pereira Gonçalves Costato Basile - representante do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
d) Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria - representante da Central Única dos
Trabalhadores - CUT;
e) Norma Suely de Souza Carvalho - representante do Lar Fabiano de Cristo;
f) Rafael Machado da Silva - representante do Movimento Nacional População de Rua;
g) Shirley de Lima Samico - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
h) Solange Teixeira - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Art. 3º Compor a COMISSÃO DE POLÍTICAS ARTICULADAS AO SUAS, instituída pela
Resolução CNAS/MC nº 86, de 1 de dezembro de 2022, que passa a ser integrada pelos seguintes
Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Ana Lúcia Soares - representante da Associação Brasileira dos Terapeutas
Ocupacionais - ABRATO;
b) Bruna Cristina Neves Carnelossi - representante da Associação Rede Brasileira da
Renda Básica - RBRB;
c) Daniela Spinelli Arsky - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
d) Emilene Oliveira Araujo - representante da Sociedade Bíblica do Brasil;
e) Eutália Barbosa Rodrigues Naves - representante do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
f) Geovana Padua Gobbo Marinot - representante do Fórum Nacional de Secretários
(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
g) Ismael Ultino Tavalone - representante do Movimento Nacional Pestalozziano de
Autodefensores - MONPAD;
h) Maria Carolina Pereira Alves - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
i) Patrícia Chaves Gentil - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
j) Regis Aparecido Andrade Spindola - representante do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
k) Simone Cristina Gomes - representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;
l) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de
Assistência Social - FNUSUAS.
Art.
4º
Compor
a 
COMISSÃO
DE
ACOMPANHAMENTO
DE
BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 87, de 1
de dezembro de 2022, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos
órgãos e organizações a seguir:
a) Ana Lúcia Soares - representante da Associação Brasileira dos Terapeutas
Ocupacionais - ABRATO;
b) Bruna Cristina Neves Carnelossi - representante da Associação Rede Brasileira da
Renda Básica - RBRB;
c) Cláudia Francisca de Amorim - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
d) Daniela Spinelli Arsky- representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS;
e) Edgilson Tavares de Araújo - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
f) Edna Aparecida Alegro - representante da Federação Nacional das Associações
Pestalozzi - FENAPESTALOZZI;
g) Eutália Barbosa Rodrigues Naves - representante do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
h) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de
Assistência Social - FNUSUAS.
Art. 5º Compor a COMISSÃO DE NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída pela
Resolução CNAS/MC nº 88, de 1 de dezembro de 2022, que passa a ser integrada pelos seguintes
Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Alison Ramon Santos e Silva - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
b) Catarina de Santana Silva - representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil;
c) Cláudia Francisca de Amorim - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
d) Edgilson Tavares de Araújo - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
e) Edna Aparecida Alegro - representante da Federação Nacional das Associações
Pestalozzi - FENAPESTALOZZI;
f) Ivone Maggioni Fiore - representante da Federação Nacional das APAES -FEN A P A ES ;
g) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade social da CUT - CNTSS/CUT;
h) Simone Aparecida Albuquerque - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Art. 6º Compor a COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 92, de 23 de dezembro de 2022, que passa a ser
integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Agostinho Soares Belo - representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil - CTB;
b) Amanda Simone Silva - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
c) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
d) Célia Maria de Souza Melo Lima - representante do Fórum Nacional de Secretários
(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
e) Ísis Leite Ferreira - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS;
f) Penélope Regina Silva de Andrade - Representante do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
g) Sandra Regina Ferreira Barbosa - representante da Federação Nacional dos
Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FEN AT I B R E F ;
h) Vago.
Art. 7º Compor a PRESIDÊNCIA AMPLIADA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 91, de 21 de dezembro de 2022, que passa a ser
integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
b) Célia Maria de Souza Melo Lima - representante do Fórum Nacional de Secretários
(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
c) Edgilson Tavares de Araújo - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
d) Ivone Maggioni Fiore - representante da Federação Nacional das APAES -
F E N A P A ES ;
e) Magali Pereira Gonçalves Costato Basile - representante do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
f) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional Dos
Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT;
g) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de
Assistência Social - FNUSUAS;
h) Simone Aparecida Albuquerque - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Art. 8º Fica revogada a Resolução CNAS/MDS nº 106, de 6 de junho de 2023.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA