DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 26 de junho de 2023 a
25 de junho de 2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes
Militares TTC Contratados
DPC
CP
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
122
5
5
3
54
35
20
. Praças
121
6
4
7
40
29
35
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.820, DE 24 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º e do art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo
Administrativo nº 60913.000006/2023-11, resolve:
DESIGNAR o Coronel FELIPE DE CARVALHO ABBUD, do Comando do Exército,
para participar como representante do Ministério da Defesa no Exercício Conjunto
Combinado de Operações Especiais "Estrella Austral", na cidade de Santiago, Chile, no
período de 28 de julho a 11 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para
o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.837, DE 25 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60400.000173/2023-41, resolve:
DESIGNAR, o General de Brigada JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO,
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
para realizar Visita Técnica à
Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), na cidade de
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 5 a 11 de agosto de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.850, DE 26 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60420.000228/2023-85, resolve:
DESIGNAR o Soldado (FAB) DEMÉTRIO JÚNIO ANDRADE DA SILVA, para a função
de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de
Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.853, DE 26 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60420.000228/2023-85, resolve:
DISPENSAR o Cabo (FAB) LEANDRO AUGUSTO LOPES OLIVEIRA, da função de
Especialista, código Nível II, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 21 de julho de 2023.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.817, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60420.000228/2023-85, resolve:
DISPENSAR o CB SGS (FAB) LEANDRO AUGUSTO LOPES OLIVEIRA, de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 21 de julho de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.815, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD,
de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria
Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo n° 60043.000219/2023-39, resolve:
DISPENSAR, o Sd JEFERSON VENANCIO DA SILVA, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de julho de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 3.467/SEORI/SG-MD, de 29 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 124, seção 2, pág. 16, de 03 de julho de 2023,
onde se lê: "...a contar de 28 de julho...",
leia-se: "...a contar de 21 de julho...".
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 470, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.009275/2023-03, resolve:
Designar GEUZOMAR SOARES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1160527, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Articulação de Alagoas, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de Alagoas,
da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 471, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009846/2023-00, resolve:
DESIGNAR LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2294855, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da
Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando os atos convalidados a contar de 24 de julho a 11 de agosto de 2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 472, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009451/2023-07, resolve:
DESIGNAR ROSIELE NEVES FELIX, matrícula SIAPE nº 3333197, para exercer o
encargo de
substituta eventual do cargo
de Coordenador, código CCE
1.10, da
Coordenação de Regularização Fundiária, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária
e Cadastro de Terras, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de
Governança
Fundiária,
Desenvolvimento
Territorial 
e
Socioambiental,
nos 
seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 473, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008128/2023-16, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A designação de ALLAN RAZERA, matrícula SIAPE nº
2480162, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Ação Cultural, da Coordenação de Ação Cultural, da Coordenação-Geral de
Educação do Campo e Ação Cultural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental, constante da Portaria de Pessoal MDA nº 396, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de junho de 2023, Seção 2, Página 18.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 474, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008902/2023-81, resolve:
Designar LARISSA PEIXOTO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1048582, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Controle e Monitoramento do Garantia-Safra, da Coordenação-Geral de
Gestão de Riscos, Garantia-Safra e Seguro Rural, do Departamento de Financiamento,
Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 189, DE 26 DE JULHO DE 2023
O
MINISTRO
DE
ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.054182/2023-81, resolve:
Exonerar a servidora RAFAELA COELHO BARBOSA DE AGUIAR do Cargo
Comissionado 
Executivo 
de 
Coordenador-Geral,
código 
CCE 
1.13, 
da
Coordenação-Geral de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios, do Departamento
de
Benefícios, 
da
Secretaria 
Nacional
de 
Renda
de 
Cidadania,
deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS