DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.891, DE 25 DE JULHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27
de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.121773/2023-34, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora VALQUIRIA GOBBO SILVEIRA, na
condição de cônjuge do ex-anistiado político CEZARO JOSE DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº
1559356, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts.
217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar
de 06 de julho de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 3.981, DE 25 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º-Demisão a pedido, a empregada pública DINALVA MARQUES DO VALLE,
cargo/emprego Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE Nº 3317xxx, a
partir de 17 de julho de 2023, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima,
processo SEI nº 19975.121307/2023-59.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DIGEP/MGI DE 26 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Nº 3.682 - Art. 1º - Enquadrar o servidor NIVALDO CUNHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1016631, CPF nº 066.832.902-53, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 402, A CONTAR DE 20 DE JUNHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 108, DE 15 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho
de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida
Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.129750/2022-97.
 Nº 3.702 - Art. 1º - Enquadrar servidora RUTH BARBOSA QUEIROZ RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 3054622, CPF nº 431.903.672-72, na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 20 DE JUNHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 108, DE 15 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho
de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida
Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.117812/2022-18.
 Nº 3.705 - Art. 1º - Enquadrar servidora SOCORRO BALIEIRO MACHADO, matrícula SIAPE nº
2013799, CPF nº 208.690.292-15 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 101, A CONTAR DE 20 DE JUNHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 108, DE 15 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho
de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida
Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.120625/2022-11.
 Nº 3.706 - Art. 1º - Enquadrar servidora IZA FREITAS DA SILVA matrícula SIAPE nº 3041318,
CPF nº 226.362.502-04 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D Nível 404, A CONTAR DE 22 DE JUNHO DE 2023, com base na PORTARIA nº 109, DE 20
DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU nº 117, de 22 de junho de 2023, conforme
estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de
8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.117645/2022-13.
 Nº 3.709 - Art. 1º - Enquadrar servidora IZA FREITAS DA SILVA matrícula SIAPE nº 3041318,
CPF nº 226.362.502-04 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D Nível 404, A CONTAR DE 22 DE JUNHO DE 2023, com base na PORTARIA nº 109, DE 20
DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU nº 117, de 22 de junho de 2023, conforme
estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de
8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.117645/2022-13.
 Nº 3.710 - Art. 1º - Enquadrar servidora ALZIRA DE MORAES VIEIRA matrícula SIAPE nº
1011453, CPF nº 093.483.012-68, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 115, DE 04 JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 127, de 06 de julho de
2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória
nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.
 Nº 3.713 - Art. 1º - Enquadrar servidora TELMA SUELY DA SILVA BARROS, matrícula SIAPE
nº 1016292, CPF nº 039.820.762-34, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 102, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 115, DE 04 JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 127, de 06 de julho de
2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória
nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.
 Nº 3.714 - Art. 1º - Enquadrar o servidor HELENO FERREIRA AMANAJAS, matrícula SIAPE nº
1012119, CPF nº 744.016.708-25, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 115, DE 04 JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 127, de 06 de julho de
2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória
nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.122518/2022-28.
 Nº 3.716 - Art. 1º - Enquadrar o servidor AURELIO CARLOS MARTINS VALADARES, matrícula
SIAPE nº 1017030, CPF nº 226.543.562-72, na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 301, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 115, DE 04 JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 127, de 06 de julho de
2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória
nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.118022/2022-50.
 Nº 3.718 - Art. 1º - Enquadrar servidora MARGARETH RODRIGUES DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 3038024, CPF nº 513.930.342-68, na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 115, DE 04 JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 127, de 06 de julho de
2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória
nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.
 Nº 3.720 - Art. 1º - Enquadrar servidora MARISA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº
1017042, CPF nº 091.911.082-91, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 303, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 116, DE 04 JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 127, de 06 de julho de
2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória
nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.118396/2022-75.
 Nº 3.722 - Art. 1º - Enquadrar o servidor MOISES AYRES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº
1017693, CPF nº 209.888.852-04, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 302, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 116, DE 04 JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 127, de 06 de julho de
2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória
nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.
Nº 3.931 - Art. 1º - Enquadrar a servidora VANUBIA FURTADO DOS ANJOS matrícula SIAPE
nº 2013781, CPF nº 388.418.862-34 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 101, A CONTAR DE 20 DE JUNHO DE 2023, com base na
PORTARIA nº 108, DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023,
conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº
1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.119714/2022-15.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.757, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.115046/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ PORFIRIO DE ALMEIDA, cargo de contador,
Matrícula SIAPE nº 2798878, para exercer a Função Comissionada Executiva do Poder
Executivo, código FCE 1.04, de Chefe da Seção de Gestão e Controle da Superintendência
do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.890, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119307/2023-81. resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO PESSOA TRAJANO, Matrícula SIAPE nº
1527794, Engenheiro Agrônomo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio, da Diretoria de
Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular, ficando dispensado o atual designado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 228, DE 26 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, para exercer a função de Chefe
de Divisão DPTMAT-3, da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de
Matriz Africana e Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.07.
ROBERTA EUGÊNIO
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de
12 de junho de 2023, homologa o afastamento do país das servidoras MARCELLE DECOT H É
DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial da Ministra; LUNA COSTA DE OLIVEIRA, Assessora
Especial da Ministra; NÁGELA RITHYELE PEREIRA DANTAS, Chefe de Assessoria Especial de
Comunicação Social; PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, Chefe da Assessoria Internacional;
JOSIARA BARBOSA DINIZ LEITE, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares; e
IÊDA LEAL DE SOUSA, Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial do Ministério da Igualdade Racial, incluindo trânsito, com ônus, que no período de
24 a
27 de
julho de
2023 participam
do Encontro
Internacional de
Mulheres
Afrodescendentes, em Bogotá, na Colômbia. (Processo nº 21290.201199/2023-48).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA