DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.761, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar o servidor DIEGO MILLEO BUENO, matrícula SIAPE n. 1511347, do
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual,
código CCE 1.13, da Superintendência no estado de Roraima, deste Instituto, a contar de
21/07/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 213, DE 25 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022;
e no art. 203 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de
16 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Corregedoria nº 212 de 24/07/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 140 de 25.07.2023. Onde se lê: "constantes no Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) nº 02001.025794/2022-53",
leia-se: " constantes no Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica
(PAR) nº 02001.001828/2023-03".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 20 DE JULHO 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Nº 2.455 - Dispensar, a contar de 07 de julho de 2023, VINICIUS LOUREIRO DA MOTA
SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2139770, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
Código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos Estratégicos da PFE - COPE, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 2.489 - Dispensar ADRIANA FIGUEIREDO LIMA, matrícula SIAPE nº 3272876, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Ordenamento
Territorial e Gestão do Conhecimento - SETEC III, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Nº 2.490 - Designar RAFAELLA DO SOCORRO NUNES MOURAO FRAZAO, matrícula SIAPE nº
1573990, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Norte - CEPNOR,
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 451-P, DE 26 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da
competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:
Nomear ISADORA SANTIAGO RODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais,
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 452-P/GM/MME, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar FRANCIVALDO BARBOSA CAVALCANTE, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental da
Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 453-P, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear MARINA GUTIERREZ
BRANDÃO SCALON, para exercer
o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 321, DE 26 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar MAURICIO CUNHA ALMEIDA, CPF nº ***.305.087-**, do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de
Participações Governamentais, Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 386, de 25 de julho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 322, DE 26 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear RONEY AFONSO POYARES, CPF nº ***.774.557-**, para exercer o Cargo
Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de
Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado
Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Preços e Outras Participações. (Processo SEI nº
48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 386, de 25 de julho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 323, DE 26 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear CAROLINA MATTOSO DE ALMEIDA, CPF nº ***.472.507-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora Geral de
Regulação,
Preços e
Outras
Participações,
na Superintendência
de
Participações
Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.003108/2015-
97 e Resolução de Diretoria nº 386, de 25 de julho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 324, DE 26 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear TIAGO RODRIGUES DE CASTRO, CPF nº ***.511.387-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Regulação da Medição
da Produção, no Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás
Natural,
no Escritório
Central da
Agência Nacional
do Petróleo,
Gás Natural
e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001913/2014-
03 e Resolução de Diretoria nº 282, de 15 de junho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 202, DE 21 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.201329/2023-08, resolve:
Designar JORDANA CRISTINA DE JESUS para exercer a função de Chefe de
Divisão, Código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Políticas de Cuidado da Secretaria
Nacional de Autonomia Econômica, deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 114, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição da República Federativa
do Brasil, o inciso II do art. 39 da Medida Provisória n.º 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
o inciso II do art. 1º do Anexo I do Decreto n° 11.352, de 1º de janeiro de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de 1º de
novembro de 2017, e o que consta do Processo nº 00350.001111/2023-68, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, Grupo de
Trabalho, com a finalidade de apresentar propostas para a elaboração de Políticas Públicas
voltadas para as Mulheres da Pesca Artesanal - GT Mulheres da Pesca Artesanal.
Parágrafo único. O GT Mulheres da Pesca Artesanal será coordenado pela
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
Art. 2º Compete ao GT Mulheres da Pesca Artesanal:
I - Discutir estratégias para o fortalecimento do trabalho das pescadoras
artesanais na cadeia produtiva da pesca com vistas à preservação das tradições culturais
regionais e promoção do acesso aos direitos sociais e coletivos;
II - Identificar atos normativos e dispositivos da legislação da pesca que tragam
implicações aos direitos das pescadoras artesanais;
III - Produzir subsídios para o reconhecimento de direitos das pescadoras
artesanais com fundamento no levantamento mencionado no inciso anterior;
IV - Produzir subsídios para o reconhecimento de doenças ocupacionais que
acometem pescadoras artesanais, sobretudo as envolvidas na atividade da mariscagem;
V - Formular estratégias e construir propostas para a promoção da saúde das
pescadoras artesanais com fundamento no estudo mencionado no inciso anterior;
VI - Elaborar mecanismos de monitoramento e avaliação das propostas
produzidas pelo GT Mulheres da Pesca Artesanal;
VII - Elaborar relatórios e documentos técnicos que consolidem as estratégias
produzidas pelo GT Mulheres da Pesca Artesanal;
VIII - Apresentar as propostas e estratégias referidas nos incisos anteriores em
reuniões, seminários e outros eventos pertinentes.
Art. 3º O GT Mulheres da Pesca Artesanal será composto por representantes do
Ministério da Pesca e Aquicultura e da sociedade civil, conforme designação a seguir:
I - Ministério da Pesca e Aquicultura
a) Titular: Eliete Paraguassu da Conceição
b) 1ª Suplente: Natalia Tavares de Azevedo
c) 2ª Suplente: Erina Batista Gomes
II - Articulação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC);
a) Titular: Ana Flávia Pinto
b) Suplente: Tatiana Mendonça Cardoso
III - Confederação Nacional dos Sindicatos dos Pescadores Artesanais (CONF ES P A ) ;
a) Titular: Berta Regina Bezerra
b) Suplente: Maria Helena da Silva Oliveira Santos
IV - Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP);
a) Titular: Camila Batista Silva Gomes
b) Suplente: Laurineide Maria Santana
V - Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (FEMAPAM);
a) Titular: Cleissiane Souza da Silva
b) Suplente: Inês da Silva Lira