DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 276, DE 21 DE JULHO DE 2023 (*)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 244/2023, de 31/03/2023;
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
por meio do Ofício n° 3247/2022, autorizou a nomeação do referido candidato para o
quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO o termo de anuência firmado pelo candidato quanto ao
aproveitamento;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 06209.2023-8,
resolve:
Art.
1º Nomear
o candidato
CARLOS
LUANGA RIBEIRO
LIMA, CPF
nº
666.911.681-00, classificado em 5º lugar na categoria ampla concorrência para o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, na localidade de Juína/MT do 7º Concurso Público de
Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da
Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de
Atividade: Judiciária, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 10842, de 20/02/2004, publicada
no DOU em 20/02/2004, declarado vago em decorrência de aposentadoria da servidora
Sandra Nalú de Carvalho Campos Almeida, CPF nº 523.116.431-34, nos termos do art. 186,
inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria TRE nº 249/2022, publicada no
DOU nº 113, de 15/06/2022.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 139, seção 2, de 24/07/2023, página 59 com
incorreção no original (erro formal).
PORTARIA Nº 277, DE 21 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 244/2023, de 31/03/2023;
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
por meio do Ofício n° 2002/2023, autorizou a nomeação do referido candidato para o
quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 06209.2023-8, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato ADRIEL DE CARVALHO GONÇALVES, CPF nº
336.590.468-92, classificado na categoria cota racial em 2º lugar para o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, na localidade de Barra do Garças/MT do 7º Concurso Público de
Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da
Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de
Atividade: Judiciária, Classe A, Padrão I, vaga nº 140, criado pela Lei nº. 13.150/2015,
decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora HE L EC E
MAYANA NUNES DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 074.832.004-05, declarada pelo Ato nº. 47, de
17/06/2022, publicado no DOU nº. 117, em 23/06/2022, recebido por redistribuição por
reciprocidade, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com o servidor NILSON MACIEL
NETO, CPF nº 007.092.683-27, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente
deste Tribunal.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 139, seção 2, de 24/07/2023, página 59, com
incorreção no original (erro formal).
PORTARIA Nº 278, DE 21 DE JULHO DE 2023 (*)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
por meio do Ofício n° 2002/2023, autorizou a nomeação do referido candidato para o
quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 06209.2023-8, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato MAGNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF
nº 020.973.401-99, classificado na categoria ampla concorrência, em 8º lugar, para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na localidade de Diamantino do 7º Concurso
Público de Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º,
inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Tecnico Judiciário, Área
de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974,
decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora NAT A L I A
FIGUEIREDO MARTINS, CPF nº 100.122.456-66, declarado vago pela Portaria nº 434/2022,
de 04/11/2022, publicado no DOU nº. 212, em 09/11/2022.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 139, seção 2, de 24/07/2023, página 59, com
incorreção no original (erro formal).
PORTARIA Nº 279, DE 21 DE JULHO DE 2023 (*)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
por meio do Ofício n° 2002/2023, autorizou a nomeação do referido candidato para o
quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 06209.2023-8, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato JOSÉ RILDO COELHO MACHADO JUNIOR, CPF nº
042.566.131-88, classificado na categoria ampla concorrência, em 15º lugar, para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na localidade de Juína/MT do 7º Concurso
Público de Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º,
inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Tecnico Judiciário, Área
de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 6.082, de 17/06/1974,
decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora SAMIRA
MAGNA FERREIRA ANDRADE, CPF nº 026.391.383-08, declarado vago pela Portaria nº
126/2023, de 19/04/2023, publicado no DOU nº. 80, em 27/04/2023.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 139, seção 2, de 24/07/2023, página 59, com
incorreção no original (erro formal).
PORTARIA Nº 280, DE 21 DE JULHO DE 2023 (*)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
por meio do Ofício n° 2002/2023, autorizou a nomeação do referido candidato para o
quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 06209.2023-8, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata FLAVIANE RECH DALL ONDER, CPF nº 019.043.331-
09, classificada na categoria ampla concorrência em 5º lugar, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, na localidade de Sinop/MT do 7º Concurso Público de
Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da
Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Tecnico Judiciário, Área de
Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 7.527, de 18/08/1986,
decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor EDUARDO
AUGUSTO RIBEIRO, CPF nº 110.085.836-93, declarado vago pela Portaria nº 135/2023, de
10/05/2023, publicado no DOU nº. 89, em 11/05/2023.
Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 139, seção 2, de 24/07/2023, página 60, com
incorreção no original (erro formal).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 247, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
do documento nº 4381281 do processo SEI nº 0000048-44.2023.6.13.8032, resolve:
Art. 1º Dispensar MIRIAM CABRAL PEDROSA, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, removida para este Tribunal, do exercício da
Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 32ª Zona Eleitoral de
Belo Horizonte.
Art. 2º Designar MIRIAM CABRAL PEDROSA, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 18/7/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 212 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do
Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0006098-
31.2023.6.15.8000, resolve:
Nomear a candidata YSABELLY NASCIMENTO DA NOBREGA MORAIS, CPF
091.892.084-12, aproveitada do Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, no qual foi classificada em 35º lugar da lista geral, para exercer, em caráter
efetivo, na 24ª Zona Eleitoral - Cuité/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, do Quadro Permanente do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 11.202/2005 e vago em decorrência da posse em
outro cargo inacumulável de Arthur Cesar dos Santos Araújo, conforme Portaria n.º
62/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada
no Diário Oficial da União
n.º 41, em
01/03/2023.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 303, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
13625/2023, resolve
Art. 1º DESIGNAR a servidora JOYCE APARECIDA PEREIRA PANAGE CONELHEIRO,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 95ª Zona
Eleitoral de COLORADO, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 158, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta
do SEI n. 0022427-15.2023.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor Nilton Brendolan, CPF n. 039.199.488-31, com fundamento no
artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n.
8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de
1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA