DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 680, DE 25 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira
Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do
Regimento Interno;
Considerando o disposto na Orientação SOF/TSE nº 6; resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE/SE 668/2023, de 19/07/2023, publicada
no Diário Oficial da União, Edição nº 138, Seção 2, pág. 65, em 21/07/2023 (1406380), que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos
integrais, à servidora MARIA AMANDA LEITE DE MELO SAMPAIO, CPF nº 267.377.015-15,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 3092333, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento
no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 186, inciso I, § 1º, da Lei
8.112/90".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Elvira Maria de Almeida Silva
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 680 PRES/DG/SGP/COPES, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando a indicação da Juíza Membro Dra. Silvana Maria Parfieniuk
nos autos do SEI 0030024-08.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LARIZA PARANAGUÁ DE FARIA GRIPP para exercer,
a partir de 1º de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do
Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensada da função comissionada que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 681 PRES/DG/SGP/COPES, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando a indicação da Juíza Membro Dra. Silvana Maria Parfieniuk
nos autos do SEI 0030024-08.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEONARDO CELESTINO COSTA DE OLIVEIRA para
exercer, a partir de 1º de agosto de 2023, a função comissionada de Assistente III, nível FC-
3, do Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensado do cargo em comissão
que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA SEGP Nº 97, DE 26 DE JULHO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0025234/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 24 de julho de 2023, em virtude de seu ocupante, WENY MOREIRA DE
CARVALHO CRUZ, matrícula 321.289, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.800, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o Processo SEI
0005471/2023 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da
Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-
81.2020.4.01.3400, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária e integral à servidora Angela Ramos de
Oliveira, matrícula 310.191, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art.
6º da Lei 9.624/1998 e com o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, além
das vantagens da Lei 11.416/2006.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 1503 de 19 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, Fl. 53, em 22 de agosto de 2016, onde se lê: "...e no art. 3º da Lei
8.911/1994, c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997."; leia-se:
"....no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, bem como no disposto no
RE 638.115/CE e no Acórdão 4153/2023-TCU- 1ª Câmara, com a instituição de parcela
compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas
exercidas pela servidora após 08/04/1998, ressalvada a possibilidade da concessão de 1/10
com base no art. 5º da Lei 9.624/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício
decorrer de deliberação administrativa".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 923 - SGP, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do PROAD TRT n.º 14337/2023 resolve:
Conceder
pensão à
Sra.
AGILDA
DA MOTTA
NASCIMENTO,
na
condição de cônjuge do servidor inativo SILVIO CARDOSO NASCIMENTO, com
duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do
benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos
a contar de 17 de junho de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art.
77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei
n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23,
caput e §4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição
da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 497, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 10074/2017, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Artigo 1º, do Ato PR nº 982, de 06 de dezembro de
2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 55, em 18 de
dezembro de 2017, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor DANIEL CLEZIO DE
MORAIS, matrícula nº 119466, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Art. 2º Determinar o retorno do servidor DANIEL CLEZIO DE MORAIS, matrícula
nº 119466, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia
Judicial, às atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CR/SGP Nº 23 TRT-SP, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e,
considerando o quanto decidido no doc. 185, nos autos do PROAD nº 58529/2022, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instaurada pela Portaria CR/SGP nº
6/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, página 87 em 24/2/2023, com
prorrogações através das Portarias CR/SGP nº 7/23, CR/SGP nº 8/23 , CR/SGP nº 9/23, e
CR/SGP nº 12/23, publicadas no Diário Oficial da União em 24/3/2023, Seção 02, página
86, em 24 de abril de 2023, Seção 02, página 78, em 25 de maio de 2023, Seção 02, página
69 e em 22 de junho de 2023, Seção 02, página 65, respectivamente.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.139, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5326/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.307, de 16-6-2023,
publicada no Diário Oficial da União de 22-6-2023, que designou a servidora LELIA LUIZA
BARBIERI (109223), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto
Avançado da Justiça do Trabalho de Marau, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.140, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5326/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO MODEL MACHADO
(119903), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da
Justiça do Trabalho de Marau, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.141, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
3210/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária DINAH LIMA
GUTERREZ, a contar de 22-07-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a
partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento do servidor aposentado ANTONIO MORAES DE LIMA.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 453, DE 25 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 5261/2023- PROAD; Resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
Maria
Tereza
Freitas
Gonçalves,
no
cargo
da
categoria
funcional
Analista
Judiciário/Judiciário, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, §
1º, I e § 4º c/c art. 26 § 2º, II e § 7º da EC nº 103/2019, c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§
1º, 2º, I, 3º, I, II, III, a (2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei
nº14.463/2022).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 463, DE 24 JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as),
conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato nomeado, conforme o
contido no ATO TRT6-GP nº 458/2023,
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que
trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as)
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em
31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
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