DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
1- Nomear o candidato GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ALENCAR, aprovado em
concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º,
inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 22º lugar da lista de ampla
concorrência, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal,
oriundo da transformação do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Apoio de Serviços Diversos, por intermédio da Resolução Administrativa nº
43/2023, contida no Processo Administrativo nº 19776/2023, até então ocupado pela
servidora JACIRA ROSA DOS SANTOS ALVES, que se aposentou, conforme Portaria
TRT/GP/DG 656/2022, publicada em 4 de janeiro de 2023, no DOU nº 3, seção 2, página 51,
pelo decurso de prazo legal para a posse de Carlos Cesar Gomes dos Santos Filho e Hudson
da Silva Alves, bem como pelas desistências expressas da posse de Rodrigo Reis Lobo de
Rezende, Renato Bezerra Herebia, Rafael Lima Marcal e Thiago Goncalves da Silva Goulart.
Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 350, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DESIGNAR a servidora ADRIANA LEILA PEREIRA SOUZA, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO,
para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (145), símbolo FC-3,
no período de 27/07/2023 a 20/08/2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
ATO Nº 3, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conforme Portaria
PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo
Administrativo SEI 0012043-42.2023.4.01.8004, resolve:
CONCEDER PENSÃO POR MORTE:
a) a MARIA BENEDITA INÊS DANTAS, companheira, a partir de 27/05/2023, data
do óbito, de forma vitalícia, em virtude do falecimento do servidor José Airton Patrício
Barros, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia; e
b) a MARIA PATRÍCIA DE BARROS, genitora, a partir de 27/05/2023, data do
óbito, nos termos do art. 217, inciso III e V e art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, c/c a
Resolução nº 643/2020, do CJF c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
DURVAL CARNEIRO NETO
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
ATO Nº 45, DE 25 DE JULHO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA,
no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n.
188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo
n. 0002267-40.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia à JANAINA CAETANO, CPF n. 887.619.089-91, na
condição de companheira supérstite do servidor inativo Vilson Laureano, matrícula 10035,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção
Judiciária de Santa Catarina, a partir de 05/07/2023, data do óbito do instituidor do
benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos
de aposentadoria por ele recebidos, com fundamento no art. 23, caput, e §§ 4º e 7º, da
EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6,
da Lei 8213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do
Ministério da Economia e o artigo 10 da Portaria MTP n. 1.467/2022, a ser atualizada de
acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência
social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no
artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10887/04, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, na redação
dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e, ainda, o artigo 5º, I, "a", da Resolução n.
188/2022 do presidente do TRF4.
ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 Nº 50, DE 26 DE JULHO DE 2023
Considerando a Portaria Crefito-11 nº 18 de 29 de março de 2021. O
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª
REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975. resolve:
Art. 1º - Nomear INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS: Chefe da Corregedoria
Geral - Nível III.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SERGIO GOMES DE ANDARDE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO CREMESP Nº 366, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº. 11.000, de
15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto
nº. 6.821, de 14/04/2009, pelo Decreto nº 10.911, de 22/12/2021; e
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº. 2.315, de 12/05/2022, publicada no
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 23 jun. 2022, p.166-170,
que aprova as instruções para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de
conselheiros efetivos e suplentes, aos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão
2023/2028;
CONSIDERANDO o artigo 7º da Resolução CFM nº. 2.315/2022, que dispõe: "As
eleições para conselheiros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina serão
conduzidas por uma Comissão Regional Eleitoral (CRE), designada pelo plenário do CRM,
até 15 dias antes do início do prazo para registro das chapas eleitorais, conforme previsto
no art. 17 desta Resolução";
CONSIDERANDO o §2º do artigo 7º da Resolução CFM nº. 2.315/2022, que
dispõe: "A CRE, sem nenhum grau de parentesco com os candidatos e/ou conselheiros,
será composta por um presidente e dois secretários, selecionados entre os médicos
regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina da jurisdição, devendo observar
estritamente o disposto nesta Resolução. Constatada a existência de grau de parentesco de
algum membro da Comissão, este deverá ser substituído";
CONSIDERANDO a superveniente necessidade de afastamento do Dr. Itiro
Suzuki (CRM/SP 16.958) das atividades, por razões de saúde;
CONSIDERANDO finalmente o decidido na 5.188ª Sessão Plenária, de 04 de
julho de 2023; resolve:
Art. 1º: Designar o Dr. João Benetti Junior (CRM/SP 51.022) para o cargo de
Secretário da Comissão Regional Eleitoral do Conselho Regional de Medicina do Estado de
São Paulo, em substituição ao Dr. Itiro Suzuki (CRM/SP 16.958).
Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação,
retroagindo-se os seus efeitos até a data da 5.188ª Sessão Plenária.
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Conselho
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 45
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO,
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão,
aniversariantes do mês de abril, que não atenderam à convocação e notificação para
realizar a " Atualização Cadastral " anual/2023, conforme estabelecido na Instrução
Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi
efetivada na folha de pagamento do mês de julho/2023.
.
NOME
CPF
M AT R Í C U L A / U P AG
TIPO/BENEFÍCIO
. ABIGAIL RIBEIRO DE AZEVEDO ROCHA
XXX.912.797-XX
1588524/2156
BENEFICIÁRIO
. ADYR MORBECK MAUES
XXX.215.867-XX
1192107/2156
APOSENTADO
. ALICE ALVES
XXX.531.491-XX
6014577/2156
BENEFICIÁRIO
. ALNA DA SILVA FERREIRA
XXX.258.658-XX
6803318/2156
BENEFICIÁRIO
. AMAURY OURIQUES
XXX.768.159-XX
837516/2156
APOSENTADO
. ANA AZEREDO FLAUZINO
XXX.871.778-XX
6079725/2156
BENEFICIÁRIO
. ANA CANDIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO
XXX.638.721-XX
5367646/2156
BENEFICIÁRIO
. ANA TARIGO
XXX.512.350-XX
5922160/2156
BENEFICIÁRIO
. ANNETE ROSADO
XXX.581.906-XX
833317/2156
APOSENTADO
. ANTONIA DE PADUA GUERRA
XXX.882.274-XX
1589148/2156
BENEFICIÁRIO
. ANTONIA SILVA RODRIGUES DE MELO
XXX.018.683-XX
5347963/2156
BENEFICIÁRIO
. ANTONIA SOARES
XXX.616.538-XX
3418715/2156
BENEFICIÁRIO
. ANTONIO GERALDO CAMPELO DA SILVA
XXX.573.311-XX
813412/2156
APOSENTADO
. AYVONED IRENE MARQUES
XXX.487.729-XX
8277075/2156
APOSENTADO
. BRIZIDA FESCINA SANCAO
XXX.142.888-XX
5287821/2156
BENEFICIÁRIO
. CELIA VIEIRA DE OLIVEIRA
XXX.761.567-XX
2246261/2156
BENEFICIÁRIO
. CLARINDA ALMEIDA DE SOUZA
XXX.103.323-XX
5534216/2156
BENEFICIÁRIO
. CLEMENTINO BRAZ PEREIRA
XXX.336.938-XX
810772/2156
APOSENTADO
. DAGMAR DA HORA OLIVEIRA
XXX.242.017-XX
4787072/2156
BENEFICIÁRIO
. DANIELA CAUDURO KRUG
XXX.514.090-XX
4550188/2156
BENEFICIÁRIO
. EDUARDO BENEVIDES FILHO
XXX.802.614-XX
831904/2156
APOSENTADO
. EDVALDO MARIANO DE OLIVEIRA
XXX.038.014-XX
778150/2156
APOSENTADO
. ENELCI FERREIRA DA SILVA
XXX.136.310-XX
2904888/2156
BENEFICIÁRIO
. ERALDO TAVARES BARRETO
XXX.414.647-XX
815387/2156
APOSENTADO
. EUFRAZIO SEVERINO DA SILVA
XXX.412.373-XX
2536765/2156
BENEFICIÁRIO
. EULINA GARRIDO DE ABREU
XXX.126.625-XX
3077331/2156
BENEFICIÁRIO
. EULINA SABINA DE ARAGAO
XXX.758.615-XX
1774581/2156
BENEFICIÁRIO
. EUNICE DIAS PAULINO
XXX.069.407-XX
1577123/2156
BENEFICIÁRIO
. EWERTON FLORENCIO DA COSTA
XXX.799.214-XX
347956/2156
APOSENTADO
. FRANCISCA FAGUNDES DE BRITO
XXX.612.275-XX
1288971/2156
BENEFICIÁRIO
. FRANCISCA LUCIA DE FATIMA FIRMINO
XXX.958.673-XX
6142869/2156
BENEFICIÁRIO
. FRANCISCO JORGE PEREIRA DE LUNA
XXX.707.584-XX
6733387/2156
BENEFICIÁRIO
. HELENA SOUZA DE MORAIS
XXX.083.854-XX
5397642/2156
BENEFICIÁRIO
. HILNAR SOUSA GUIMARAES
XXX.555.533-XX
5820863/2156
BENEFICIÁRIO
. IVETE GOMES DE AZEVEDO
XXX.942.108-XX
1940783/2156
BENEFICIÁRIO
. IVONE DE LURDES MOTTA
XXX.954.988-XX
4554094/2156
BENEFICIÁRIO
. JACIRA RAPETTI JACOBSEN
XXX.534.400-XX
364627/2156
BENEFICIÁRIO
. JADIR HERCULANO DOS SANTOS
XXX.567.594-XX
1725009/2156
BENEFICIÁRIO
. JAQUELINE FACANHA RATTS
XXX.202.723-XX
1671782/2156
BENEFICIÁRIO
. JOAO PERERIA FERREIRA
XXX.270.824-XX
811211/2156
APOSENTADO
. JOSE COELHO RIBEIRO
XXX.313.905-XX
829041/2156
APOSENTADO
. JOSE RIBAMAR COSTA FILHO
XXX.044.323-XX
454774/2156
APOSENTADO
. JULIANA SOARES LIMA
XXX.060.486-XX
6746276/2156
BENEFICIÁRIO
. JUSCELINA MARIA PRADOS LAGES
XXX.143.726-XX
1038150/216
BENEFICIÁRIO
. LENITA NUNES DA CUNHA
XXX.974.297-XX
6041906/2156
BENEFICIÁRIO
. LILA DOLISZNY
XXX.273.919-XX
3779785/2156
BENEFICIÁRIO
. LINA CAMPOS BHERING SANTORO
XXX.854.916-XX
813775/2156
APOSENTADO
. LIVIA PIRES MATA
XXX.135.837-XX
2481367/2156
BENEFICIÁRIO
. LUCIENNE DRUMOND CASTELLANI
XXX.893.507-XX
2805791/2156
BENEFICIÁRIO
. MANOEL VITORIO DA SILVA
XXX.787.979-XX
837331/2156
APOSENTADO
. MARIA APARECIDA DA SILVA
XXX.687.528-XX
3753000/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DA PENHA DE FREITAS OLIVEIRA
XXX.223.422-XX
5915503/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DA PENHA PIRES
XXX.993.867-XX
5114502/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DAS GRACAS DE SOUZA
XXX.185.977-XX
6803377/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DE LOURDES DE JESUS VIEIRA
XXX.214.205-XX
2179920/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DE LOURDES LIMA
XXX.424.325-XX
3303900/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DE LOURDES LOPES
XXX.193.903-XX
1586904/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA HELENA MARQUES
XXX.988.826-XX
5033799/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA 
ILCA 
CAVALCANTE 
MAGALHAES
LIMA
XXX.703.307-XX
6192955/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA JOSE FLORENCIO DE MEDEIROS
XXX.803.204-XX
6803016/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA LUCIA CORREIA PUCA
XXX.994.204-XX
1723405/2156
BENEFICIÁRIO

                            

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