DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despesas Correntes
0
7.300.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
7.300.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
450.116
450.116
241.269
53,60
241.222
53,59
241.222
53,59 -
Despesas Correntes
450.116
450.116
241.269
53,60
241.222
53,59
241.222
53,59 -
Demais Despesas
450.116
450.116
241.269
53,60
241.222
53,59
241.222
53,59 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
56.900
56.900
27.535
48,39
15.464
27,18
15.088
26,52 -
Despesas Correntes
52.900
52.900
27.535
52,05
15.464
29,23
15.088
28,52 -
Demais Despesas
52.900
52.900
27.535
52,05
15.464
29,23
15.088
28,52 -
Despesas de Capital
4.000
4.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
4.000
4.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
11.996.469
10.902.410
9.731.398
89,26
5.191.056
47,61
4.056.928
37,21 -
Despesas Correntes
11.710.986
10.890.668
9.729.423
89,34
5.190.448
47,66
4.056.320
37,25 -
Demais Despesas
11.710.986
10.890.668
9.729.423
89,34
5.190.448
47,66
4.056.320
37,25 -
Despesas de Capital
285.483
11.742
1.975
16,82
608
5,18
608,16
5,18 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
241.790
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
43.693
11.742
1.975
16,82
608
5,18
608
5,18 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
67.873
67.873
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
(XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
12.627.868
18.830.844
10.021.152
53,22
5.468.497
29,04
4.333.993
23,02 -
(2/3)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite
mínimo)
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês
(b)
%
(b/a) x
100
Até o Mês
(c)
% (c/a)
x 100
Até o Mês
(d)
% (d/a)
x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
41.557.448
41.524.568
17.529.979
42,22
15.291.087
36,82
15.202.038
36,61 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
78.363.684
85.894.520
37.867.914
44,09
32.303.503
37,61
32.143.318
37,42 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
19.742.046
19.744.574
12.280.774
62,20
6.600.880
33,43
6.102.856
30,91 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
344.900
344.900
160.345
46,49
144.900
42,01
143.636
41,65 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
14.747.877
14.742.622
4.947.270
33,56
3.719.138
25,23
3.636.230
24,66 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
66.000
66.000
1.889
2,86
1.889
2,86
389
0,59 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
28.895.100
26.928.958
20.492.086
76,10
11.300.947
41,97
9.493.375
35,25 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
67.873
67.873
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
183.784.929
189.314.016
93.280.257
49,27
69.362.345
36,64
66.721.843
35,24 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 63,89 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 46,71 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 17,19 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi
alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do
Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado
sem comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados,
os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para
os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás
Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
5.201.902.145
Previsão Atualizada
5.201.902.145
Receitas Realizadas
2.272.304.359
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
5.197.636.218
Dotação Atualizada
5.220.191.122
Despesas Empenhadas
3.242.126.269
Despesas Executadas
2.240.152.998
Despesas Pagas
2.129.305.041
Superávit Orçamentário
32.151.361
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
2.007.703.103
Despesas Liquidadas
1.370.882.037
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida
1.221.083.788
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
275.034.393
Despesas Previdenciárias (II)
465.572.124
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
-190.537.731
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)
17.584.910