DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
14.747.877
14.742.622
4.947.270
33,56
3.719.138
25,23
3.636.230
24,66 -
Despesas Correntes
14.267.478
14.263.139
4.947.005
34,68
3.718.918
26,07
3.636.087
25,49 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.593.937
3.581.333
1.906.253
53,23
1.631.207
45,55
1.631.207
45,55 -
Demais Despesas
10.673.542
10.681.806
3.040.753
28,47
2.087.711
19,54
2.004.880
18,77 -
Despesas de Capital
480.399
479.483
265
0,06
221
0,05
143
0,03 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
9.586
8.058
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
470.812
471.425
265
0,06
221
0,05
143
0,03 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
66.000
66.000
1.889
2,86
1.889
2,86
389
0,59 -
Despesas Correntes
66.000
66.000
1.889
2,86
1.889
2,86
389
0,59 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
22.089
22.089
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
43.911
43.911
1.889
4,30
1.889
4,30
389
0,89 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
16.898.631
16.026.548
10.760.688
67,14
6.109.891
38,12
5.436.447
33,92 -
Despesas Correntes
15.410.080
14.861.820
10.568.977
71,11
6.039.108
40,64
5.367.283
36,11 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
14.435
14.826
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
15.395.645
14.846.995
10.568.977
71,19
6.039.108
40,68
5.367.283
36,15 -
Despesas de Capital
1.488.551
1.164.727
191.711
16,46
70.783
6,08
69.164
5,94 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
141.681
35.511
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
1.346.871
1.129.216
191.711
16,98
70.783
6,27
69.164
6,12 -
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
171.157.061
170.483.172
83.259.105
48,84
63.893.848
37,48
62.387.850
36,59 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
83.259.105
63.893.848
62.387.850
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em
Exercícios Anteriores (XI)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
2.570.827
0
0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
80.688.279
63.893.848
62.387.850
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
D ES P ES A S
EMPENHADAS ATÉ
O MÊS/2023 (i)
D ES P ES A S
LIQUIDADAS ATÉ O
MÊS/2023 (j)
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO ATÉ O MÊS
(REGRA ANTIGA: 15% da
RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada
pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
80.688.279
63.893.848
98.696.835
147.907.944
(1/3)
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de
Inscrição em
Restos a
Pagar5,6
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor
Executado em
ASPS no Ano
(o)
RP Inscritos
(Processados e
Não-Processados)
RP
Considerado
no Limite7
RP Pagos
Valor que
Falta Pagar
para Garantir
o Mínimo
RP a
Pagar
RP
Cancelados
até o
presente (p)
Saldo de
Cumprimento
do Mínimo (q) =
(o - n - p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
Empenhos
de 2022
139.812.784
151.858.378
17.518.761
5.473.166
12.784.648
4.653.540
80.574
11.965.021
11.965.021
Empenhos
de 2021
127.033.240
179.077.635
20.281.396
0
15.430.042
2.879.286
1.972.067
50.072.328
50.072.328
Empenhos
de 2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
11.800.937
827.217
977.553
39.312.989
39.312.989
Empenhos
de 2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
9.823.359
664.387
529.770
4.446.716
4.446.716
Empenhos
de 2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.479.475
489.359
799.526
3.660.568
3.660.568
Empenhos
de 2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.446.357
582.631
1.095.995
4.516.467
4.516.467
Empenhos
de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.629.275
443.378
713.856
11.810.977
11.810.977
Empenhos
de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.161.403
125.815
593.103
1.152.765
1.152.765
Empenhos
de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.035.519
816.619
105.694
995.374
-710.925
3.232.862
2.521.937
Empenhos
de 2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.563.868
938.579
73.440
1.005.565
-865.139
3.232.862
2.367.723
Empenhos
de 2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
7.037.014
936.389
115.078
1.382.367
-821.311
3.232.862
2.411.551
Empenhos
de 2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
7.024.721
1.162.753
106.243
1.284.677
-1.056.510
-1.056.510
Empenhos
de 2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
5.046.968
487.233
101.613
1.132.202
-385.622
-385.622
Empenhos
de 2009
54.963.099
58.281.095
8.568.041
5.250.045
6.769.752
67.872
1.730.433
1.587.563
1.587.563
Empenhos
de 2008
48.561.056
48.678.681
5.685.001
5.567.376
4.494.823
1.072.554
16.817
1.173.427
-1.055.803
-1.055.803
TOTAL (XV)
1.409.776.702
1.548.873.276
156.241.961
80.336.408
129.528.159
5.414.128
11.252.371 15.466.491
123.630.083
9.698.586
133.328.669
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
Até 
o
Mês
(b)
%
(b/a) x
100
Até o Mês
(c)
%
(c/a) x 100
Até 
o 
Mês
(d)
%
(d/a)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
56.509
53.544
20.950
39,13
20.754
38,76
20.754,00
38,76 -
Despesas Correntes
50.342
50.342
20.754
41,23
20.754
41,23
20.754
41,23 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
50.342
50.342
20.754
41,23
20.754
41,23
20.754
41,23 -
Despesas de Capital
6.167
3.202
196
6,12
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
6.167
3.202
196
6,12
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
0
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)
0
7.300.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -