DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA 2458, DE 26 JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição
e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único
do referido artigo:
BLESSING NSIMBA MAKIESEA - G108057-I, natural do Congo, nascido(a) em 18
de abril de 2008, filho(a) de Viskin Vita Ndonzuau e de Malacu Okole, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0203402/2022);
DANIEL JEAN MARY - G194064-O, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de
dezembro de 2011, filho(a) de Herold Jean Mary e de Rebecca Eduard, residente no estado
de Goiás (Processo nº 235881.0184215/2022);
JOSUE AUGUSTIN - G302062-4, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de outubro de
2013, filho(a) de Jodler Augustin e de Serfise Anastal, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0195294/2022);
KARIM KHIR BIK - F874922-C, natural de Síria, nascido(a) em 2 de abril de 2020,
filho(a) de Mohamad Khir Bik e de Suzana Jenad, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0400850/2023);
KERVENS ALPHONSE - F191182-4, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de fevereiro
de 2017, filho(a) de Lifrandieu Alphonse e de Benita Descardes, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0324748/2023);
LAMITA AL BASIT - F269017-R, natural da Síria, nascido(a) em 18 de novembro
de 2016, filho(a) de Osama Al Basit e de Rama Aoun, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0399423/2023) e
MARK PETROV - F651525-Q, natural da Rússia, nascido(a) em 16 de maio de
2019, filho(a) de Anton Petrov e de Ekaterina Perepelitsa, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0281176/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.459, DE 26 JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMBA MARIE JEANNE GRACE NGBO, natural de Costa do Marfim, nascida(o) em
12 de maio de 2003, filha(o) de Pierre Marie Akouet Ngbo e de Nguessan Akissi Rosine Yao
Ngbo, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0164423/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 2.441, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.016894/2005-84, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Revogar a Portaria CPMIG nº 2754, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 16 de novembro de 2020, que determinou a expulsão
do Território Nacional de LARRY RICKY MACORRY, de nacionalidade liberiana, filho de
Jackson Macorry e de Esther Macorry, nascido em Moruvia, República da Libéria, em
17 de agosto de 1972, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.444, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.005402/2021-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, XIANG QIAOWEI, de nacionalidade
chinesa, filha de Li Baisong e de Xiang Cui E, nascida em Zhejiang, na República
Popular da China, em 15 de julho de 1977, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8
(oito) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.445, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009347/2021-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LAURINDO TE, de nacionalidade
guineense, filho de Agostinho Neto Te e de Amponha Sa, nascido em Biombo, na
República da Guiné-Bissau, em 5 de junho de 1990, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3
(três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.446, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.044644/2019-07, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROLANDO RIVERA CUELLAR, de
nacionalidade boliviana, filho de Reinaldo Rivera Rios e de Elena Cuellar Surubi, nascido
no Estado Plurinacional da Bolívia, em 3 de março de 1992, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.447, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.027390/2020-30, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, STEPHEN KANAYO IDOKO, de
nacionalidade nigeriana, filho de Patrick Idoko e de Agnes Margret Idoko, nascido na
República Federal da Nigéria, em 5 de julho de 1977, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7
(sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.448, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08205.000364/2020-57, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JENY LILIANA BRAVO PEREZ DE SOUSA,
de nacionalidade peruana, filha de Victor Bravo Vela e de Yolanda Marta Perez, nascida
em Ucayali, na República do Peru, em 5 de abril de 1980, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.449, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.039215/2019-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FERNEY VARGAS COLMENARES ou
CARLOS ESQUIVEL ESQUIVEL ou JOSE RICARDO DIAZ MUÑOZ, de nacionalidade
colombiana, filho de Juan Vargas e de Maria Rosana Colmenares Joya ou Rosa
Colmenares ou Rosa Colmenares Joya ou Rosa Esquivel, nascido na República da
Colômbia, em 25 de setembro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos,
11 (onze) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.450, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.002670/2019-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUZ MERY BOTERO GIRALDO, de
nacionalidade colombiana, filha de Afonso Botero e de Julia Sapata, nascida na
República da Colômbia, em 15 de janeiro de 1959, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4
(quatro) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.451, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.007133/2018-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE FERNANDO LUNA PERALTA VIVAR,
de nacionalidade peruana, filho de Jose Manuel Luna Peralta Ramos e de Olga Vivar
Veramendi, nascido na República do Peru, em 28 de julho de 1956, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 11 (onze) anos, 7 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.452, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.001003/2018-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GUSTAVO ANDRES GOMEZ CALVO ou
CARLOS DANIEL CARRILO PENA, de nacionalidade colombiana, filho de Rafael Gustavo
Gomez Ramirez e de Maria Cristina Calvo, nascido em Bogotá, na República da
Colômbia, em 23 de abril de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos
e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.453, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.001225/2022-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: