DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILSON DAVID GOMEZ SOTO, de
nacionalidade colombiana, filho de Jesus Antonio Cristiano e de Maria Carmen Gomez,
nascido na República da Colômbia, em 19 de abril de 1997, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 1 (um) ano, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.455, DE 25 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.007806/2022-73, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO JOSE QUISPE CONDEMAYTA,
de nacionalidade boliviana, filho de Francisco Quispe Vallejo e de Andrea Casimira
Condemayta, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de janeiro de 1976,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 6 (seis) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que o exato nome da genitora de Rima Alhanna, incluído na Portaria
nº 1.862, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março
de 2023, é DALIA AL HANNA, e não como constou. Processo nº 08018.046757/2023-
67
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que o exato nome do genitor de Charles Gaindy Pierre, incluído na
Portaria nº 2.435, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de julho de 2023, é JEAN DUMOULIN PIERRE, e não como constou. Processo nº
08018.046736/2023-41
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que o exato nome do genitor de Yassin Elsherif Ali Ahmed Ali
Elmasri, incluído na Portaria nº 2.392, de 11 julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de julho de 2023, é ELSHERIF ALI AHMED ALI ELMASRI, e não como
constou. Processo nº 08018.046597/2023-56
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que o exato nome da genitora de Lana Mustafa Mohamed Sarmed
Baban, incluído na Portaria nº 2.439, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de julho de 2023, é FADIYA SUHEL NAJIM NAJIM, e não como constou.
Processo nº 08018.046540/2023-57
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Miracien Arthur, incluído na
Portaria nº 2.408, de 17 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
julho de 2023, é WINEZORT ARTHUR e ROSETTE DARIUS, e não como constou. Processo
nº 235881.0211639/2022
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que Maria do Carmo Silva Moutinho, incluída no Decreto Coletivo nº
485, de 14 de setembro de 1967, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
setembro de 1967, passou a assinar MARIA DO CARMO MOUTINHO COELHO, em virtude
de haver contraído matrimônio com Pedro da Silva Coelho, em 11 de dezembro de
1976, conforme Certidão de Casamento expedida pela 6ª Circunscrição de Registro Civil,
3ª Zona da Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 268 do livro nº
BA.50 sob o nº 1764. Processo nº 08018.046227/2023-19
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que o exato nome da genitora de Mohamad Talat Sukkar, incluído na
Portaria nº 2.409, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18
de julho de 2023, é BUSHRA DELLI HASAN, e não como constou. Processo nº
08018.046174/2023-36
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que Riyad Batal, incluído na Portaria nº 2.418, de 18 julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, é natural da ARÁBIA
SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.046172/2023-47
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que Berta Ca, incluída na Portaria nº 1.859, de 17 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, passou a assinar BERTA
CA INDI, em virtude de haver contraído matrimônio com Armando Indi, em 26 de
novembro de 2022, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro
Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista, Município e Comarca de São
Paulo - Estado de São Paulo, Matrícula 111286 01 55 2022 2 00063 050 0006155-44.
Processo nº 08018.046141/2023-96
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE NATURALIZAÇÃO
DO DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que a correta grafia do nome de Shaza Mahmoud Kariema, incluído na
Portaria nº 221, de 29 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho
de 2019, é SHAZA KARIMEH, e não como constou. Processo nº 08018.045985/2023-10
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO GESTOR
DECISÃO COLEGIADA CONSINESP Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO SINESP - ConSinesp, de acordo com
as suas competências legais e regimentais, conferidas pelo Art. 10 de seu Regimento
Interno, aprovado pela Portaria MJ nº 601, de 29 de maio de 2015 e em conformidade
com os termos do Art. 20, § 2º da Resolução CONSINESP/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de
2021, decide CONCEDER acesso à solução Sinesp Infoseg ao seguinte órgão e entidade:
I - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - TCDF (24597533);
II - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (24612511).
FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.019, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 172ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de
junho de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000636/2019-43, onde
consta o OFÍCIO Nº 7/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (22675164), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CONCAIS S/A -
TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DE SANTOS - CNPJ Nº 02.092.233/0002-78,
localizado na Avenida Cândido Gaffrée, s/nº - Armazém 25 interno - Santos - SP, também
analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São
Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente de Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia
Fe d e r a l
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
p/ Ministério da Defesa / Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviáris
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.020, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 172ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de
junho de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008085/2018-85, onde
consta o PARECER Nº 3/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (24197260),
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ROCHA TERMINAIS
PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S/A - CNPJ Nº 81.716.144/0011-12, situado na Avenida Portuária,
s/nº - Armazém 9-A - Dom Pedro II - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no
âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
p/ Ministério da Defesa / Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.021, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 172ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de
junho de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001194/2019-52, onde
consta o OFÍCIO Nº 97/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (24012831), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária NEVES &
MARINHEIRO LTDA. - USTAGOOSH - CNPJ nº 07.012.228/0001-40, situado Rua João Pessoa,
nº 536 - Paquetá - Margem Direita - Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito
da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São
Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
p/ Ministério da Defesa / Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários