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DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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61
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.528 - Processo nº 48500.001768/2022-18. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 02 - CEG UFV.RS.BA.050632-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.529 - Processo nº 48500.001769/2022-54. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 03 - CEG UFV.RS.BA.050633-8.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.530 - Processo nº 48500.001770/2022-89. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 04 - CEG UFV.RS.BA.050634-6.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.531 - Processo nº 48500.001771/2022-23. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 05 - CEG UFV.RS.BA.050635-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.532 - Processo nº 48500.001772/2022-78. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 06 - CEG UFV.RS.BA.050636-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.533 - Processo nº 48500.001773/2022-12. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 07 - CEG UFV.RS.BA.050637-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.534 - Processo nº 48500.001774/2022-67. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 08 - CEG UFV.RS.BA.050638-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.535 - Processo nº 48500.001775/2022-10. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 09 - CEG UFV.RS.BA.050639-7.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023
Nº 2.537 - Processo nº 48500.001437/2022-70. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 01 - CEG UFV.RS.BA.053778-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.538 - Processo nº 48500.001438/2022-14. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 02 - CEG UFV.RS.BA.053779-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.539 - Processo nº 48500.001439/2022-69. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 03 - CEG UFV.RS.BA.053780-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.540 - Processo nº 48500.001440/2022-93. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 04 - CEG UFV.RS.BA.053781-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.541 - Processo nº 48500.001441/2022-38. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 05 - CEG UFV.RS.BA.053782-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.558, DE 25 DE JULHO DE 2023
Processo 
nº: 
48500.005765/2021-64. 
Interessada: 
BCI-PAR 
Fotovoltaica
Palmeirantes Ltda., CNPJ 43.806.163/0001-79. Decisão: indeferir o pleito para implantar e
explorar a UFV BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes, CEG UFV.RS.TO.060306-6.01. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.562, DE 26 DE JULHO DE 2023
Processo no 48500.002393/2021-14. Interessado: Eolica Serra de Gentio do
Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das
EOL Serra do Gentio do Ouro XVII, XVIII, XIX, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69 e 70,
localizadas no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.561, DE 26 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.005181/2018-93. Interessada: Marituba Transmissão de
Energia S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 26/2018-ANEEL ,
elaborado pela Marituba Transmissão de Energia S.A., CNPJ sob o nº 31.096.307/0001-61,
em conformidade com as especificações e requisitos técnicos das instalações de
transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 26/2018-
ANEEL. A
íntegra deste Despacho
consta dos
autos e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27
de julho de 2023.
Nº 2.584 - Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades
Geradoras: UG4 a UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e
São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.585 - Processo nº: 48500.006001/2020-13. Interessados: Eólica Canudos III Spe S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Canudos I. Unidades Geradoras: UG1 a UG14,
de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Canudos, no estado da Bahia.
Nº 2.586 - Processo nº: 48500.006000/2020-61. Interessados: Eólica Canudos II SPE S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Canudos II. Unidades Geradoras: UG1 a UG14,
de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Canudos, no estado da Bahia.
Nº 2.587 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Racri Industria de Reciclagem
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Racri. Unidades Geradoras: UG1, de
300,00 kW. Localização: Município de Betim, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.588 - Processo nº: 48500.003420/2020-95. Interessados: Hélio Valgas Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma,
no estado de Minas Gerais.
Nº 2.589 - Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1
Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades
Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.590 - Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG3, UG8 e
UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 47/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
.
48419.986181/2015-64
CORREA & LIMA LTDA ME.
.
48420.996268/2013-49
MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA.
.
48420.997728/2011-17
CONCRESUL - CONCRETO SUL LTDA.
.
48403.935938/2014-40
EMPRESA BRASILEIRA DO QUARZO LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 50/2023
Fica(m) 
o(s)
abaixo 
relacionado(s) 
cientes(s) 
que
o 
recurso
administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou
parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento
da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
CNPJ
AI
. 48052.910097/2020-
33
Joinville Mineração Ltda.
88.***.***/0001-87
AI 
nº
8264/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-6
. 48054.930496/2020-
09
L.J.D. 
Transportes 
Ltda.
Me.
13.***.***/0001-76
AI 
nº.
6519/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-1
. 48052.910091/2020-
66
Brx Mineração Ltda.
21.***.***/0001-29
AI 
nº.
8257/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-6
. 48065.900419/2021-
78
Fides 
Exploration
Mineradora S.A.
13.***.***/0001-07
AI 
nº 
7298/2021/DIRAR-
7/ANM.
. 48066.915282/2021-
46
Áurea Indústria e Comércio
Lt d a .
83.***.***/0001-00
AI nº. 2206/2021/DIRAR-
6/ANM
. 48066.915694/2021-
86
Indústria 
Cerâmica
Volkmann Ltda.
85.***.***/0001-35
AI nº 4844 /2020/GER -
SC/DIFAM - SC
. 48052.910067/2021-
16
Companhia Riograndense de
Mineração
92.***.***/0001-53
AI nº 1.115/2021-GER/RS
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral

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