DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 04.645.160/0001-49
Número do Processo: 25351.683267/2020-21
Expediente: 3721751/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1510/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.544724/2020-63
Expediente: 1410432/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A.
CNPJ: 33.438.250/0001-67
Número do Processo: 25351.059430/2015-46
Expediente: 0863543/18-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO com arquivamento do processo por insubsistência
do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LATEX SOLUTIONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS DE
DESCANSO LTDA.
CNPJ: 08.999.885/0001-96
Número do Processo: 25351.743635/2014-18
Expediente: 0885124/18-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1206/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SÃO PAULO S.A.
CNPJ: 61.412.110/0202-61
Número do Processo: 25351.823396/2016-53
Expediente: 2667481/19-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1207/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA.
CNPJ: 46.070.868/0036-99
Número do Processo: 25351.327316/2015-36
Expediente: 1920210/19-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, revisando de ofício para afastar a penalidade de
multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1208/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0001-16
Número do Processo: 25351.201469/2015-51
Expediente: 0905254/18-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1209/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 01.784.792/0001-03
Número do Processo: 25351.123886/2015-47
Expediente: 0406774/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1210/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
BIOMECÂNICA 
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO 
DE
PRODUTOS
ORTOPÉDICOS LTDA.
CNPJ: 58.526.047/0001-73
Número do Processo: 25351.201259/2015-10
Expediente: 1189413/18-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1211/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P-I BRANEMARK INSTITUTE
CNPJ: 06.088.635/0001-79
Número do Processo: 25351.281441/2014-66
Expediente: 0307526/19-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar
advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 15.183.098/0001-37
Número do Processo: 25351.341029/2022-11
Expediente: 4691831/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
848/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.595566/2022-71
Expediente: 0199506/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 849/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 00.677.858/0001-95
Número do Processo: 25351.039653/2023-24
Expediente: 0210694/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 850/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENOVA
MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 31.047.312/0001-84
Número do Processo: 25351.059187/2022-12
Expediente: 0250749/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 851/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL
CNPJ: 13.248.181/0001-11
Número do Processo: 25351.104623/2023-04
Expediente: 0241091/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 853/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECHMEDICAL IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.764.257/0001-10
Número do Processo: 25351.068163/2023-35
Expediente: 0217155/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 854/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERTRADING BR LTDA.
CNPJ: 04.626.426/0002-97
Número do Processo: 25351.049820/2023-45
Expediente: 0235839/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 855/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL
CNPJ: 13.248.181/0001-11
Número do Processo: 25351.104581/2023-01
Expediente: 0241103/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 856/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL
CNPJ: 13.248.181/0001-11
Número do Processo: 25351.104556/2023-10
Expediente: 0241055/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 857/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL
CNPJ: 13.248.181/0001-11
Número do Processo: 25351.104582/2023-48
Expediente: 0241108/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 858/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL
CNPJ: 13.248.181/0001-11
Número do Processo: 25351.104557/2023-64
Expediente: 0241122/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 859/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL
CNPJ: 13.248.181/0001-11
Número do Processo: 25351.104586/2023-26
Expediente: 0241115/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 860/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL
CNPJ: 13.248.181/0001-11
Número do Processo: 25351.104558/2023-17
Expediente: 0241142/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 861/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL
CNPJ: 13.248.181/0001-11
Número do Processo: 25351.104559/2023-53
Expediente: 0241150/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 862/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.446978/2022-89
Expediente: 0242963/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 863/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.415814/2022-18
Expediente: 0243089/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 864/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.416178/2022-33
Expediente: 0243314/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 865/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.415662/2022-45
Expediente: 0243578/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 866/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.415664/2022-34
Expediente: 0243593/23-6
Área de origem: GGPAF