DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 867/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.415665/2022-89
Expediente: 0243576/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 868/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS
CNPJ: 01.248.111/0001-84
Número do Processo: 25756.000002/2022-19
Expediente: 4944561/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1217/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CINTIA DO VALE MONTEIRO LTDA.
CNPJ: 26.427.686/0001-95
Número do Processo: 25351.324002/2022-56
Expediente: 4759937/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 118-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NETO & PAULA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 36.949.297/0001-83
Número do Processo: 25351.324012/2022-91
Expediente: 4823389/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 119-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SUPER POPULAR JL LTDA.
CNPJ: 46.093.636/0001-26
Número do Processo: 25351.324014/2022-81
Expediente: 4785235/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 120-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SUPER POPULAR JL LTDA.
CNPJ: 46.093.636/0001-26
Número do Processo: 25351.324014/2022-81
Expediente: 4785274/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 121-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA HFM LTDA. - FILIAL
CNPJ: 25.116.574/0002-31
Número do Processo: 25351.324015/2022-25
Expediente: 4729374/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 122-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PS EMPREENDIMENTO FARMACÊUTICO LTDA.
CNPJ: 24.511.058/0003-20
Número do Processo: 25351.324019/2022-11
Expediente: 4784594/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 123-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DARLLY VERCOSA SILVA
CNPJ: 46.756.044/0001-47
Número do Processo: 25351.324025/2022-61
Expediente: 4764379/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 124-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRANFARMA MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 46.010.827/0001-87
Número do Processo: 25351.324049/2022-10
Expediente: 4728850/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 125-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C G SALES ROCHA
CNPJ: 46.529.306/0001-30
Número do Processo: 25351.324057/2022-66
Expediente: 4848100/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 126-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GD EMPREENDIMENTOS
CNPJ: 41.392.221/0002-10
Número do Processo: 25351.324063/2022-13
Expediente: 4887497/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 127-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IG DROGARIA LTDA.
CNPJ: 45.929.764/0001-02
Número do Processo: 25351.324088/2022-17
Expediente: 4761288/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 128-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DUBOM DE CAPIM GROSSO LTDA.
CNPJ: 45.621.317/0001-83
Número do Processo: 25351.324092/2022-85
Expediente: 4783434/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS SA
CNPJ: 93.641.710/0075-18
Número do Processo: 25351.324096/2022-63
Expediente: 4771767/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C DOS S LIMA LTDA.
CNPJ: 46.479.348/0001-04
Número do Processo: 25351.324100/2022-93
Expediente: 4712670/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 131-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J M ROSA - ME
CNPJ: 38.364.703/0001-71
Número do Processo: 25351.324593/2022-61
Expediente: 4841475/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 132-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0068-00
Número do Processo: 25351.281228/2022-55
Expediente: 4729665/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 6/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOFLORENCE IMPLEMENTOS ORTOPÉDICOS LTDA.
CNPJ: 11.014.549/0001-51
Número do Processo: 25351.330231/2022-18
Expediente: 4700571/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando
a posição do relator descrita no Voto nº 0694927/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: ODOUS DE DEUS FILES IMP EXP DE MICRO USINAGEM LTDA.
CNPJ: 37.441.799/0001-61
Número do Processo: 25351.294098/2022-11
Expediente: 4702713/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0694717/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LANCO LTDA.
CNPJ: 00.595.037/0001-00
Número do Processo: 25351.433411/2022-42
Expediente: 4880114/22-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando
a posição do relator descrita no Voto nº 0694869/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG
CNPJ: 72.953.003/0001-50
Número do Processo: 25351.486857/2022-70
Expediente: 4952109/22-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0697085/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RT MEDICAL SYSTEMS LTDA.
CNPJ: 27.811.939/0001-92
Número do Processo: 25351.486808/2022-37
Expediente: 4973404/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0697101/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RT MEDICAL SYSTEMS LTDA.
CNPJ: 27.811.939/0001-92
Número do Processo: 25351.486809/2022-81
Expediente: 4973634/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0696968/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILLTEK TECNOLOGIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. ME
CNPJ: 08.106.200/0001-35
Número do Processo: 25351.468310/2022-92
Expediente: 5019441/22-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0699117/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PILATI MÓVEIS LTDA.
CNPJ: 91.229.096/0001-10
Número do Processo: 25351.572196/2022-02
Expediente: 5040970/22-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0699224/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGNA MÉDICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 05.922.811/0001-63
Número do Processo: 25351.219746/2023-31
Expediente: 0476761/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0708027/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEALERMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. ME
CNPJ: 23.371.771/0001-90
Número do Processo: 25351.637229/2022-69
Expediente: 0029998/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0699388/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LANCO LTDA.
CNPJ: 00.595.037/0001-00
Número do Processo: 25351.652062/2022-66
Expediente: 0083123/23-7