DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023 11
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.810, DE 25 DE JULHO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
03 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3330
90.000,00
0001
A
1.500.100
3330
1.500.000,00
0001
A
1.500.100
3390
300.000,00
03 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3390
5.000.000,00
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
03 091 3234 2545 - Fortalecimento da Segurança na Atuação Institucional
0001
A
1.500.100
3390
10.000,00
0001
A
1.500.100
4490
200.000,00
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
03 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas
0001
E
1.500.100
3390
2.900.000,00
TOTAL
9.800.000,00
200.000,00
10.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.704.145
3390
3.000,00
TOTAL
3.000,00
3.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.810, DE 25 DE JULHO DE 2023
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS
28 846 1408 0007 - Participação do Estado no Capital da CIAMA
0001
E
1.704.145
3360
747.669,39
TOTAL
747.669,39
747.669,39
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
0001
E
1.500.100
3190
24.240,00
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 124 3231 2506 - Apoio ao Fortalecimento do Controle Social e Participação Popular
0011
A
1.500.121
3390
105.070,91
10 121 3231 2508 - Implementação do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde
0011
A
2.600.231
3390
76.577,16
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011
P
1.500.121
4490
19.649,75
3274 VIGIAR-SUS
10 305 3274 2075 - Operacionalização das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV-Aids, Hepatites Virais e Outras
Infecções Sexualmente Transmissíveis
0001
A
2.600.231
3390
115.743,71
10 305 3274 2237 - Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0001
A
2.600.231
3390
115.743,71
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011
A
1.500.100
3390
11.172,00
0011
A
1.500.150
3390
150.000,00
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.121
3390
567.868,91
0011
A
1.500.121
3390
2.729,92
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
69.632,56
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008
A
1.500.100
3390
385.354,26
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008
A
1.500.121
3390
160.358,35
0009
A
1.500.121
3390
107.722,75
0011
A
1.500.121
3390
213.065,00
0011
A
1.500.121
3390
302.535,00
0011
A
1.500.121
3390
315.064,40
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.810, DE 25 DE JULHO DE 2023
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS
28 846 1408 0007 - Participação do Estado no Capital da CIAMA
0001
E
1.704.145
3360
747.669,39
TOTAL
747.669,39
747.669,39
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
0001
E
1.500.100
3190
24.240,00
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 124 3231 2506 - Apoio ao Fortalecimento do Controle Social e Participação Popular
0011
A
1.500.121
3390
105.070,91
10 121 3231 2508 - Implementação do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde
0011
A
2.600.231
3390
76.577,16
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011
P
1.500.121
4490
19.649,75
3274 VIGIAR-SUS
10 305 3274 2075 - Operacionalização das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV-Aids, Hepatites Virais e Outras
Infecções Sexualmente Transmissíveis
0001
A
2.600.231
3390
115.743,71
10 305 3274 2237 - Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0001
A
2.600.231
3390
115.743,71
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011
A
1.500.100
3390
11.172,00
0011
A
1.500.150
3390
150.000,00
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.121
3390
567.868,91
0011
A
1.500.121
3390
2.729,92
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
69.632,56
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008
A
1.500.100
3390
385.354,26
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008
A
1.500.121
3390
160.358,35
0009
A
1.500.121
3390
107.722,75
0011
A
1.500.121
3390
213.065,00
0011
A
1.500.121
3390
302.535,00
0011
A
1.500.121
3390
315.064,40
2
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$19.856.832,71 (DEZENOVE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA 
E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#143448#11#146314/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.810, DE 25 DE JULHO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2474 - Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0004
A
1.500.121
3390
555.602,72
10 302 3305 2510 - Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011
A
1.500.100
3390
125.365,80
0011
A
1.500.121
3390
90.229,96
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
518.636,01
10 302 3305 2615 - Operacionalização das Ações de Transplante
0011
A
1.500.121
3390
9.125,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
10 122 3308 1554 - Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo
Coronavírus
0001
P
2.602.231
3390
87.200,00
TOTAL
24.240,00
4.084.798,13
19.649,75
4.128.687,88
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
13 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.160
3390
100.000,00
TOTAL
100.000,00
100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.160
3390
100.000,00
3264 AMAZONAS SEGURO
06 128 3264 2121 - Formação, Capacitação e Treinamento dos Servidores do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.500.121
3390
46.656,90
06 181 3264 2570 - Ações do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas
0001
A
1.500.121
3390
592.378,75
0001
A
1.501.160
3390
2.121.344,46
TOTAL
2.860.380,11
2.860.380,11
                TOTAL POR SECRETARIA
3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO