DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3260 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
ANIMAIS (SEM ABATE) – OVINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no GUARIBAS, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE.  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
  
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC 
  
JOSE RENATO MORAIS 
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) – OVINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no GUARIBAS, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE, com validade de 28/06/2024. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:202FA41B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 
2023072501-CULT 
 
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de 
Jaguaretama-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do 
processo 
administrativo 
de 
inexigibilidade 
de 
licitação 
nº 
2023072501-CULT, 
vem 
RATIFICAR 
a 
declaração 
de 
inexigibilidade de licitação para CONTRATAÇÃO DO SHOW 
ARTÍSTICO "FELIPE AMORIM" PARA COMEMORAÇÃO DOS 
158 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA, para apresentação do show artístico na madrugada 
do dia 29 de Agosto de 2023, na praça pública, para contratação de 
referida empresa FELIPE AMORIM & CIA PRODUCOES 
ARTISTICAS LTDA, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta 
mil reais), determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
   
JAGUARETAMA - CE, 27 de Julho de 2023 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:230B4F31 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2023072501-CULT 
 
O Município de JAGUARETAMA, através da Secretaria Cultura e 
Turismo, em cumprimento da ratificação procedida e emitida pelo 
Gestor da Secretaria Cultura e Turismo, faz publicar o extrato 
resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a 
seguir: 
  
OBJETO........................:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA FELIPE AMORIM & CIA 
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO NAS 
FESTIVIDADES 
COMEMORATIVAS 
DA 
EMANCIPAÇÃO 
POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGURETAMA – CEARÁ, para 
apresentação do show artístico na madrugada do dia 29 de Agosto de 
2023, na praça pública. 
  
FAVORECIDO..............: FELIPE AMORIM & CIA PRODUCOES 
ARTISTICAS LTDA. 
  
VALOR...........................: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso III da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. 
  
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida e ratificada 
pelo(a) Sr. BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO, na 
qualidade de ordenador(a) de despesas da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo. 
  
Jaguaretama – Ceará, JAGUARETAMA - CE, 27 de Julho de 2023. 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO  
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:CBAB25A1 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO 1° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220543 
 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do 
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1° Aditivo de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20220543 resultante da 
Concorrência Nº 2021122101-SEIN. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
INFRAESTRUTURA 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos 
serviços de Limpeza Pública na coleta de Lixo, de responsabilidade da 
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de 
Jaguaretama. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 18 de Maio de 2023 até 17 de Maio de 2024. 
  
CONTRATADA (O): S N DOS SANTOS - ME inscrita no CNPJ n.º 
18.445.164/0001-98; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: STERFFESON NOBREGA DOS 
SANTOS, portador do CPF sob o nº 072.750.944-60 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES 
XAVIER, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68 
  
DATA DA ASSINATURA: 15 de Maio de 2023. 
  
Jaguaretama – Ceará, 15 de Maio de 2023. 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:7BCD0F2F 
 
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE 
AVISO DE PENALIDADE 
 
AVISO DE PENALIDADE 
  
Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo (ANIZIA 
DE SOUZA LIMA) 
  
O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de 
Esporte e Juventude, neste ato representada pelo Secretário Municipal 
– Fernando Ítalo Borges Diógenes, vem, por meio deste instrumento, 
PUBLICAR PENALIDADE de APLICAÇÃO DE MULTA no 
importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado, 
correspondendo ao quantum de R$4.672,01 (quatro mil e seiscentos e