DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3260 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
setenta e dois e um centavo), considerando que o valor contratado é de 
R$23.360,05 (vinte e três mil trezentos e sessenta reais e cinco 
centavos). 
Assim como, PENALIDADE de suspensão temporária, ficando 
impedida de participar em licitações e realizar contratos com a 
Administração Pública Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos, com 
esteio no Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2021 – PE e Contrato n.º 
20211859. Jaguaretama/CE, 26 de julho de 2023. Fernando Ítalo 
Borges Diógenes - Secretário Municipal de Esporte e Juventude. 
  
FERNANDO ÍTALO BORGES DIÓGENES 
Secretário Municipal de Esporte e Juventude 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:58F29732 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE PENALIDADE 
 
AVISO DE PENALIDADE 
  
Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo 
(MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP) 
  
O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, neste ato representada pela Secretária Municipal – Francisca 
Airlene Dantas e Silva, vem, por meio deste instrumento, PUBLICAR 
PENALIDADE de APLICAÇÃO DE MULTA no importe de 20% 
(vinte por cento) sobre o valor contratado, correspondendo ao 
quantum de R$2.069,64 (dois mil e sessenta e nove reais e sessenta e 
quatro centavos), considerando que o valor contratado é de 
R$10.348,24 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e 
quatro centavos ), com esteio no Edital do Pregão Eletrônico nº 
007/2018 – PE e Contrato n.º 20182102. Jaguaretama/CE, 26 de julho 
de 2023. Francisca Airlene Dantas e Silva - Secretária Municipal de 
Saúde. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:67FB3CB6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Antonia Patrocinia de Souza Farias 
Nome 
167.760.178-75 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Montenegro 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:EB194ED0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Antonio Alves de Diniz 
Nome 
763.288.213-87 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única - LU, 
para pecuária de animais de grande porte no segmento 
Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista (semi-intensivo 
e extensivo) sem abate, localizada no município de Jucás, no Sítio 
Juazeiro Araçás 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:5982CC8E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Elias Gomes de Moura 
Nome 
780.111.593-72 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Poço Grande 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:91A13303 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Francisco Flávio Leite Vieira  
Nome 
017.699.853-52 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Angicos 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:357557E2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Francisco Temoteo da Silva 
Nome 
312.793.253-72 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de