DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3260 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:0D754A8A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Tiago Feitosa Bezerra 
Nome 
078.365.423-51 
CNPJ/CPF 
  
Torna 
público 
que 
foi 
concedida 
pela 
à 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação 
da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para 
pecuária de animais de grande porte no segmento Bovinocultura 
leiteira em sistema de criação mista (semi-intensivo e extensivo) 
sem abate, localizada no município de Jucás, no Sítio Saco da Onça 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:D8982D00 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 735/GP/2023 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 735/GP/2023 
  
“NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR 
INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA” 
JOÃO 
PAULO 
FURTADO, 
PREFEITO 
MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, 
ETC; 
  
CONSIDERANDO, o Decreto 034/2021, que instituiu o Comitê 
Gestor Intersetorial da Primeira Infância; 
CONSIDERANDO, o oficio SMAS nº 2023.07.25.03, que informa a 
relação dos representantes do comitê; 
RESOLVE: 
ART. 1º. Nomear os membros que comporão o Comitê Gestor 
Intersetorial da Primeira Infância, abaixo relacionados. 
  
NOME 
ÓRGÃO 
CARGO 
MARIA 
TAMIRES 
CRUZ 
FIGUEIREDO 
Secretaria de Assistência Social 
Secretária de Assistência 
Social Adjunta 
MARIA REGIVANIA AGUIAR DA 
SILVA 
Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura e Meio Ambiente 
Coordenadora 
Administrativa 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
GOMES 
CAVALCANTE PEREIRA 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
Coordenadora de Educação 
Infantil 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as 
disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 26 de julho de 2.023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:F1DC3FD7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 736/GP/2023 
 
PORTARIA Nº 736/GP/2023 
DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO EM 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e 
considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 (Estatuto dos 
Servidores do Município); 
  
CONSIDERANDO a realização de AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO 
PROBATÓRIO do servidor RAFAEL ARARUNA MARTINS, 
onde 
foram 
observados 
os 
seguintes 
fatores: 
assiduidade; 
pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa; produtividade 
e responsabilidade; 
  
CONSIDERANDO que servidor não obteve a pontuação e conceito 
plenamente satisfatório no seu processo de Avaliação, foi considerado 
INAPTO; 
  
CONSIDERANDO que este, mesmo notificado em 03 de julho de 
2023 para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias, 
assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório, nada 
apresentou; 
  
RESOLVE:  
Art.1º EXONERAR o servidor abaixo relacionado, que não foi 
reprovado em Estágio Probatório por não atender satisfatoriamente os 
requisitos exigidos para aptidão ao cargo, conforme o Parecer da 
Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, 
nomeado através da portaria GB Nº 302/2022: 
RAFAEL ARARUNA MARTINS, Matrícula Funcional nº 
1238911, portador do CPF nº 633.824.153-72 e RG nº 
0098097098290 SSP/CE, Engenheiro Eletrônico, residente e 
domiciliado nesta urbe. 
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 26 de julho de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:7B7089B1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Mauriti/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
licitação 
nº 
2023.07.26.01/SECULT. 
Objeto: 
Contratação 
da 
apresentação de show artístico de “JAPAOZIN” no dia 26 de agosto 
de 2023, com duração do show de 01h30min, durante o aniversário de 
85 anos de Emancipação Política do município de Mauriti/CE. 
Favorecido: JPZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Fundamento 
Legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Valor: 
(R$ 70.000,00). Declaração de Inexigibilidade emitida pela Presidente 
da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. José Henrique 
Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. 
Mauriti/CE, 27 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:79B80EB7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - 
Pregão Eletrônico N.º 2023.07.27.01/PE. Objeto: Contratação de 
Serviços de Assessoria para aplicação da Lei Paulo Gustavo (LC 
195/2022), visando atender as necessidades da Secretaria de Cultura e