DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3260 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Presidente 
  
Publicado por: 
Isabelle Rabelo Matos Castro 
Código Identificador:ADC04494 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
PORTARIA/SAAE/ Nº 2707-B/2023 
 
MORADA NOVA – CE, 27 DE JULHO DE 2023. 
  
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro do 
SAAE e da respectiva Equipe de Apoio, para o 
exercício 
financeiro 
de 
2023, 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município 
de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, FRANCISCO 
DANYEL NOBRE BARROS, obedecendo as determinações e no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, inciso I, II, 
VI, IX, XI e XX da Lei Municipal nº 1.571/2011 e da Portaria 0201-
E/2023 (GAB), e em conformidade ao que dispõe a Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 10.520/02; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam nomeados o Pregoeiro do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto de Morada Nova – SAAE e sua respectiva Equipe de Apoio, 
para o período de 12 (doze) meses, a contar da data desta Portaria, 
sendo vedada a recondução integral de seus membros para o período 
subsequente, na forma a seguir indicada: 
  
1-FRANCISCO EUDVAN NOBRE - PREGOEIRO 
2- KISLLEANNY NOGUEIRA MENDES - EQUIPE DE APOIO 
3- FRANCISCA PATRÍCIA DE SOUSA - EQUIPE DE APOIO 
4- ADAILTON RODRIGUES DA SILVA - SUPLENTE 
  
Art. 2º Ausente o membro da Equipe de Apoio, far-se-á a convocação 
do membro suplente, que o substituirá na ocasião. 
  
Art. 3º Compete ao Pregoeiro e sua respectiva Equipe de Apoio 
proceder aos trabalhos referentes às licitações do SAAE na 
modalidade 
Pregão, 
obedecendo 
aos 
requisitos 
e 
critérios 
estabelecidos na legislação vigente. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Presidente 
  
Publicado por: 
Isabelle Rabelo Matos Castro 
Código Identificador:6B966D9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N.º SA-DL001/2023 
 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, 
faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação, 
a seguir: 
  
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEBRAE PARA 
A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIAS 
TECNOLÓGICAS VISANDO FORTALECER AS CADEIAS 
PRODUTIVAS 
DO 
AGRONEGÓCIO, 
PROMOVENDO 
A 
SUSTENTABILIDADE, A COMPETITIVIDADE, A INOVAÇÃO E 
OS 
RESULTADOS 
DAS 
CADEIAS 
PRODUTIVAS 
DA 
BOVINOCULTURA LEITEIRA, DA APICULTURA E DA 
OVINOCAPRINOCULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS; 
  
FAVORECIDO: SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E 
PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ n. º 07.121.494/0001-01, com sede no Logradouro denominado 
Av. Monsenhor Tabosa, 777, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 
60.110-370, Fortaleza/CE; 
  
VALOR GLOBAL DAS AÇÕES PACTUADAS: R$ 90.000,00 
(noventa mil reais), com subsídio do SEBRAE de R$ 81.000,00 
(oitenta e um mil reais) e contrapartida do município de R$ 9.000,00 
(nove mil reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. XIII e art. 26, da Lei n. º 
8.666/93 e suas alterações posteriores; 
  
DATA DA RATIFICAÇÃO: 26 de julho de 2023. 
  
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES 
Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos  
Publicado por: 
Antonio Washington Lopes Tavares 
Código Identificador:1019D0D6 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SC-
IN005/2023 
 
O Secretário de Cultura torna público o extrato do Contrato nº SC-
IN005/2023, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
SC-IN005/2023, 
a 
saber: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0013.2.107. ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.39.00. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.23. OBJETO: Contratação da apresentação de show 
musical do Artista/Banda “MURILO HUFF” no dia 14 de agosto de 
2023, durante os Festejos de Agosto, alusivos à Padroeira Nossa 
Senhora 
das 
Graças, 
no 
município 
de 
Nova 
Russas/Ce. 
FAVORECIDO: M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, 
CNPJ: 34.462.043/0001-67. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, 
da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO DE 
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31 de dezembro de 2023. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Cultura; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Odirlei 
da 
Silva 
Souto 
– 
Secretário; 
CONTRATADA: M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Kamilla 
Pinheiro; 
Nova 
Russas/CE, 18 de julho de 2023. 
  
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:60CA146F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-
PE007/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna