DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3260

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

cirúrgico do Hospital Municipal, por intermédio da Secretaria de
Saúde do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das
propostas: 31 de Julho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura
das propostas: 10 de Agosto de 2023 às 08h:00 horas, Início da
sessão de disputa de preços: 10 de Agosto de 2023 às 08h:00 horas,
através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços
eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br.
Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 27 de julho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:1EC526FF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. 001.22.05/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA - REPUBLICADA
POR INCORREÇÃO

A Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das competências e
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal
n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023 contra A RR SERVICOS
E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001-
40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó,
Fortaleza-CE, CEP: 60.192-105, para apurar possíveis infrações aos
itens do Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº
Contrato Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções
previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e
artigo 87, da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018.

Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA
DE
ATOS
CONTRA
A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com
o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações
contratuais e editalícias praticadas pela empresa.

Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação
desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixeré, de 22 de maio 2023

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Chefe de Gabinete

JOSE FLAUDIO DE SOUSA
Presidenteda Comissão

Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:4D5C1A50

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 002.13.07/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) EDIMARA
DANUBIA SILVA LIMA, Cargo Técnico de Enfermagem, Matrícula
124993-2, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença
de 13 de julho de 2023 até 14 de julho de 2022. Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 13 dias do mês de julho
do ano de 2022.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:51C8FE9E

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA N. 003.22.05/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA - REPUBLICADA
POR INCORREÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude usando das
competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do
Decreto Municipal n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação
desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixeré, de 22 de maio 2023

JOÃO DE ARAÚJO COSTA
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude

JOSE FLAUDIO DE SOUSA
Presidente da Comissão

Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:63750661

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 002.22.05/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA - REPUBLICADA
POR INCORREÇÃO

A Secretaria de Administração, usando das competências e atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal n. 1105, de
05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023 contra A RR SERVICOS
E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001-
40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó,