DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3260
www.diariomunicipal.com.br/aprece 47
Fortaleza-CE, CEP: 60.192-105, para apurar possíveis infrações aos
itens do Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº
Contrato Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções
previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e
artigo 87, da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018.
Artigo 2º Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA
DE
ATOS
CONTRA
A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com
o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações
contratuais e editalícias praticadas pela empresa.
Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação
desta Portaria.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quixeré, de 22 de maio 2023
OTACILIO RODRIGUES DE LIMA
Ordenador da Secretaria de Administração
JOSE FLAUDIO DE SOUSA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:DE5C58CB
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 004.22.05/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA - REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, usando das competências e
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal
n. 1105, de 05 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023 contra A RR SERVICOS
E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001-
40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó,
Fortaleza-CE, CEP: 60.192-105, para apurar possíveis infrações aos
itens do Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº
Contrato Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções
previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e
artigo 87, da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018.
Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA
DE
ATOS
CONTRA
A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com
o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações
contratuais e editalícias praticadas pela empresa.
Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação
desta Portaria.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quixeré, de 22 de maio 2023
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Secretária de Educação
JOSE FLAUDIO DE SOUSA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:16A1867E
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N. 006.22.05/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA - REPUBLICADA
POR INCORREÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde, usando das competências e
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal
n. 1105, de 05 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023 contra A RR SERVICOS
E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001-
40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó,
Fortaleza-CE, CEP: 60.192-105, para apurar possíveis infrações aos
itens do Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº
Contrato Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções
previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e
artigo 87, da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018.
Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA
DE
ATOS
CONTRA
A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com
o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações
contratuais e editalícias praticadas pela empresa.
Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação
desta Portaria.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quixeré, de 22 de maio 2023
JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário de Saúde
JOSE FLAUDIO DE SOUSA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:CAB261BB
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA
PORTARIA N. 005.22.05/2023 - PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA -
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e
Infraestrutura, usando das competências e atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal n. 1105, de 05 de
setembro de 2018,
RESOLVE:
Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023 contra A RR SERVICOS
E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001-
40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó,
Fortaleza-CE, CEP: 60.192-105, para apurar possíveis infrações aos
itens do Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº
Contrato Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções
previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e
artigo 87, da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018.
Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA
DE
ATOS
CONTRA
A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com
o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações
contratuais e editalícias praticadas pela empresa.
Fechar