DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3260 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7845D69F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 275/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com o Estatuto dos 
Servidores Públicos Lei nº 1.051, de 23.11.2009 em seu art. 136, 
Seção V e com base no Processo nº 074/2013, de 08.02.2013, e 
Parecer Jurídico nº 070/2023, de 06.07.2023, 
  
RESOLVE:   
Art. 1º. Conceder à servidora ZEZIMÁRIA GUERREIRO 
FREIRE, Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria de 
Educação Básica, Licença Parcial para cuidar de parentes 
portadores de necessidades especiais, no período 06.07.2023 a 
02.11.2023, sem prejuízo de sua remuneração, fazendo uma 
reavaliação, caso precise, após esse prazo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 06 de julho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E95BD7CE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 276/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor MARCUS ÍTALO MAIA SILVEIRA, Assessor 
Especial A, mat. 4576, CPF 003.742.273-14, RG 2001010088244 – 
SSP-CE, residente a Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 4876, Bairro Centro, 
lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, 
para tratar de assuntos de interesse do Município junto à APRECE - 
Associação dos Municípios do Estado do Ceará, na Rua Maria 
Tomásia, 230 – Aldeota, no dia 10 de julho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
145,20 (cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 145,20 (cento e quarenta e cinco 
reais e vinte centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de julho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2A373545 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 277/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar 
o 
senhor 
RICARDO 
NESTOR 
DUARTE 
VASCONCELOS, Secretário de Assuntos Institucionais e Políticos, 
mat. 5594, CPF 005.614.303-65, RG 20078835105 SSPDS-CE, 
residente na Av. Genalba Faheina Maia - 3537, José Mendes, lotado 
na Secretaria de Assuntos Institucionais e Políticos, para efetuar 
viagem a Fortaleza-CE para tratar de assuntos de interesse do 
Município junto à APRECE - Associação dos Municípios do Estado 
do Ceará, na Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota, no dia 10 de julho 
do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de julho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C92FA917 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 278/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Prefeito 
deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 99002220163 
SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 4549, 
Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município junto 
à APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará, na Rua 
Maria Tomásia, 230 – Aldeota, no dia 10 de julho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
574,20 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), referente 
a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 574,20 (quinhentos e 
setenta e quatro reais e vinte centavos), correspondente ao dia em que