DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023 - FUNTTEL-FINEP
Espécie: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito. CONTRATANTE: A
União, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico
das Telecomunicações (Funttel), CNPJ nº 30.178.812/0001-92. CONTRATADA: Financiadora
de Estudos e Projetos (Finep), CNPJ nº 33.749.086/0001-09. Finalidade: abertura de crédito
reembolsável concedido pelo Funttel à Finep, no valor de a t é R$ 111.788.529,38 (cento
e onze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e
oito centavos), a serem utilizados conforme Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo
Conselho. Vigência: a partir da data da assinatura, com duração de 25 (vinte e cinco) anos,
sendo 60 (sessenta) meses de carência a partir do início do mês de recebimento dos
recursos. Data da Assinatura: 21/07/2023. Assinam: Hugo Monteiro Jácome, Presidente
Substituto do Conselho Gestor do Funttel, CPF nº ***.045.261-**, Celso Pansera,
Presidente da Finep, CPF n° ***.122.449-** e Márcio Steffani Monteiro Morais, Diretor da
Diretoria Financeira, de Crédito e Captação da Finep, CPF n° ***.578.224-**. Processo nº
53115.013049/2023-04.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - FUNTTEL-BNDES
Espécie: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito. CONTRATANTE: A União,
por intermédio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações (Funttel), CNPJ nº 30.178.812/0001-92. CONTRATADO: Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), CNPJ nº 33.657.248/0001-89. Finalidade:
abertura de crédito reembolsável concedido pelo Funttel ao BNDES, no valor de até R$
186.314.215,62 (cento e oitenta e seis milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e quinze
reais e sessenta e dois centavos), a serem utilizados conforme Plano de Aplicação de
Recursos aprovado pelo Conselho. Vigência: a partir da data da assinatura, com duração de
25 (vinte e cinco) anos, sendo 60 (sessenta) meses de carência a partir do início do mês de
recebimento dos recursos. Data da Assinatura: 26/07/2023. Assinam: Pedro Lucas da Cruz
Pereira Araújo, Presidente do Conselho Gestor do Funttel, CPF nº ***.222.111-**, João
Paulo Pieroni, Superintendente da Área de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio
Exterior do BNDES, CPF n° ***.078.556- **, e Eduardo Lourenco Pires da Rosa, Chefe de
Departamento do BNDES, CPF n° ***.375.327-**. Processo nº 53115.011832/2023-25.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e Rádio Delta Ltda.
Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Delta
Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de
junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora
em
frequência
modulada,
na
localidade
de
Cubatão/SP
(Processo
nº
53500.333263/2022-41).
DATA E ASSINATURA: 25 de julho de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador
da Rádio Delta Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e GS Comunicação Ltda.
Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a GS
Comunicação Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº
1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Santo Antônio do Descoberto/GO
(Processo nº 53500.317335/2022-11).
DATA E ASSINATURA: 20 de julho de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. GILSON EURIPEDES DE ALMEIDA FILHO, Sócio-administrador
da GS Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e Rádio Gaeta Ltda.
Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Gaeta
Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de
junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Guarapari/ES (Processo nº
53500.029891/2021-44).
DATA E ASSINATURA: 20 de julho de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica. JOSÉ MARIA VALLADARES GAUDIO, Procurador da Rádio Gaeta Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.061694/2023 . Objeto: Contratação de 1 (uma) vaga no
curso "Gestão Estratégica de Agências Reguladoras e Fiscalizadoras / Strategic
Management of Regulatory and Enforcement Agencies", a ser realizado na
cidade de Boston, EUA, previstas para os dias 24 a 29 de setembro de 2023,
com carga-horária de 40 (quarenta) horas. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa:
Conforme
Projeto
Básico
(10547792)
e
informe
nº
59/2023/AFCA1/AFCA/SAF
(10597883).
Declaração
de
Inexigibilidade
em
27/07/2023.
WENDERSON FREITAS
DA
SILVA.
Coordenador de
Processo.
Ratificação em 27/07/2023. WANDERSON GONCALVES DOS REIS. Gerente de
Aquisições e
Contratos (substituto).
Valor Global:
R$ 70.380,00.
CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro HARVARD KENNEDY SCHOOL.
(SIDEC - 27/07/2023) 413001-41231-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 53500.028575/2022-36. Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL e Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), CNPJ nº 61.844.049/0001-15.
Espécie: Primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 02/2023 - ANATEL Objeto:
alteração de cláusulas do Acordo de Cooperação nº 02/2023 - Anatel com o objetivo de
incluir a mobilização de um laboratório físico para a consecução dos objetivos da parceria.
Fundamento Legal: Art. 57, Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 24/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
53508.000080/2023. , publicada no D.O.U de 17/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de recepção e atendimento (Bilíngue - Português e
LIBRAS) ao público, contemplando 02 postos de trabalho, a serem executados nas
dependências da Anatel no Rio de Janeiro GR02/RJ, instalada na Rua do Mercado, 20 - 9º
andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-010, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, por um período de 30
meses. VALOR PARA 30 MESES NA PROPOSTA. Novo Edital: 28/07/2023 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praca Xv de Novembro, 20 9º e 10º Andares Centro
- RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/08/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional Gr02
(SIDEC - 27/07/2023) 413003-41231-2023NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000101/2023 CS
Prestação de Serviços de Conectividade para Interligação das Unidades da
CONTRATANTE por meio de uma rede de dados, incluindo o gerenciamento da rede e o
Repasse de Conhecimento, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e
seus Anexos. Informo a todos que a todos que a data de abertura do certame publicada
no DOU no dia 24/07/2023, seção 3, página 9 teve a data da abertura prorrogada para o
dia
21/08/2023.
ID:
1009499
recebimento
das
Propostas:
no
endereço
http://www.correios.com.br até 21/08/2023, às 09h00min e início da disputa de preços às
10h00min. Retirada do edital: no endereço eletrônico informado. Informações pelo E-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (0xx61) 2141- 8923, no horário de 8h00min às
12h00min e 14h00min às 18h00min.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira CS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 - DINEG/CS
Credenciamento de Operadores Logísticos para operacionalização de remessas
destinadas ao exterior, por meio do Serviço Exporta Fácil +, conforme Projeto Básico e
demais condições do Edital e seus Anexos. Informações e obtenção do Edital e Anexos:
http://www.correios.com.br. Recebimento das propostas de credenciamento: a partir de
31/07/2023. Data e hora de abertura do Credenciamento: 08/08/2023, 09h. Informações
pelo e-mail: oportunidadesnegocios@correios.com.br ou telefone: (61) 2141-7050, no
horário de 9h às 17h.
CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS
Coordenador do processo de Credenciamento CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 SE/MG
Aquisição de Plataforma Elevatória Tesoura 14m (Elétrica) - ID 1006400.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
07/08/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br
e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 73/2018 da AGC SAMBURÁ, sob a gestão da Prefeitura
Municipal de São Borja, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 88.489.786/0001-01. Objeto:
adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de Correios
Comunitária - AGC Samburá, de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a
matéria.
1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 74/2018 da AGC SARANDI, sob a gestão da Prefeitura
Municipal de São Borja, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 88.489.786/0001-01. Objeto:
adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de Correios
Comunitária - AGC Sarandi, de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 4/2017 - AC BREJETUBA Objeto:
Alterar o preâmbulo do Contrato para PEDRO JOÃO SOBRINHO e MARIA SEBASTIANA DE
CASTILHO SOBRINHO, doravante denominados LOCADORES. Data de Assinatura do
Termo:24/07/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 SE/ES
Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados às unidades operacionais
dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo (SE/ES), por meio de Sistema
de Registro de Preços - ID 1005246. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 07/08/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS