DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
9º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
AVISO DE PENALIDADE
O OD do 9º Regimento de Cavalaria Blindado resolve aplicar a empresa APROV
SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EPP, CNPJ 46.056.1710001-80, a penalidade de
suspensao temporaria de participar em licitacoes e impedimento de contratar com a
administracao, com base no Inciso III do Art. 87 da Lei 8.66693, e conforme previsto no
Subitem 12 do termo de referencia ao Edital de Licitacao do Pregao Eletronico SRP Nr
0052022 desta UG, pelo prazo de 06 (seis) meses, que se iniciou em 31 de maio 2023 e
terminara em 30 de novembro 2023. A penalidade e resultado da apuracao de
irregularidade em pregao desta UG, referente a Nota de Empenho 2022NE000076, apurado
no Processo Administrativo 05 S1 9 RCB, NUP 64668000470202315.
Em 26 de JUNHO de 2023.
CAMILO AUGUSTO DE LIMA MOTA TEN CEL
Ordenador de Despesas - UG 160430
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 160379
Nº Processo: 64090.005251/2023-04.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: 9 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO.
Contratado: 10.255.350/0001-52 - FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento,
remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor
Total: R$ 2.000,04. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 160379
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 64090.006292/2019-23.
Inexigibilidade. Nº 17/2019. Contratante: 9 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORI Z A D O.
Contratado: 17.958.771/0002-70 - MARCELO N. TEIXEIRA & CIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial. Vigência: 27/11/2022 a
26/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.235,89. Data de Assinatura:
26/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2022).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160076
Nº
Processo:
64443004727202334.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço de administração e gerenciamento de manutenção
preventiva e corretiva dos veículos automotores do Departamento de Ciência e Tecnologia
(DCT) - Quarteirização de Frota, conforme exigências, especificações e estimativas
constantes nos autos do processo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das
09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Qgex - Bl "g" 3 Piso - Smu Tes - Dct3,
Smu - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160076-5-00002-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações entrar em contato: (61) 3415-5125.
LUIS CLAUDIO DA SILVA FARIA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/07/2023) 160076-00001-2023NE000001
COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES
E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-07-24, Seção
3. onde se lê: alterar o período de prestação dos serviços dos profissionais engenheiros
especificados no item 1.3 do termo de contrato nº 14/2022, promovendo a modificação do
valor contratual em razão das supressões quantitativas do objeto contratado, nos termos
do art. 65, i, b, § 1º e 2º, ii da lei 8.666/93. . Leia-se: alterar o período de prestação dos
serviços dos profissionais engenheiros especificados no item 1.3 do termo de contrato nº
14/2022, promovendo a modificação do valor contratual em razão das supressões
quantitativas do objeto contratado, nos termos do art. 65, i, b, § 1º e 2º, ii da lei 8.666/93.
Vigência: 20/07/2023 a 22/08/2023. Valor total atualizado do contrato: r$ 325.453,33.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
CENTRO TECNOLÓGICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 160291
Nº Processo: 64219004246202382. Objeto: Serviço de manutenção do
Strand Burner (bomba Crawford).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023
das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Avenida Das Américas,
28705,
Guaratiba,
Guaratiba
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160291-5-00012-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
MARCIO DUARTE SANTOS
Ordenador de Despesas Substituto do Ctex
(SIASGnet - 27/07/2023) 160073-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
As empresas vencedoras do Pregão nº 2 de 2023 são DB AMBIENTES
CORPORATIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS e GOLD COMÉRCIO.
JUACY ADERALDO MENEZES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/07/2023) 160285-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 160285
Nº Processo: 64004004040202378. Objeto: Aquisição de peças e insumos para
produção e manutenção de portada tática leve e passadeira flutuante de alumínio. Total de
Itens Licitados: 17. Edital: 28/07/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00.
Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes N. 563 - Caju, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/160285-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUACY ADERALDO MENEZES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/07/2023) 160285-00001-2023NE000001
ARSENAL DE GUERRA GENERAL CÂMARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160374
Nº Processo: 64003001318202365. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
necessários fabricação e manutenção de materiais de emprego militar, para atendimento e
execução do Programa Interno de Trabalho (PIT) para o ano de 2023, conforme
determinação do Programa Interno de Trabalho 2023. Total de Itens Licitados: 106. Edital:
28/07/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h10 às 15h00. Endereço: Rua Gen Daniel Balbao,
S/n - Centro, - General Câmara/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160374-5-00001-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/07/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REUEL LOPES DE PAULA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/07/2023) 160374-00001-2023NE000001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
EDITAL Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2023/2024 AOS COLÉGIOS MILITARES
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, por meio do Departamento de Educação e
Cultura do Exército (DECEx), amparado na Lei Nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei de
Ensino do Exército) e no Decreto Nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da
Lei de Ensino do Exército), e por intermédio da Diretoria de Educação Preparatória e
Assistencial (DEPA), faz saber que estão abertas, no período de 7 de agosto a 14 de
setembro de 2023, as inscrições para o Concurso de Admissão (CA) aos Colégios Militares
(CM) de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Juiz de Fora,
Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santa Maria e São Paulo
observadas as seguintes instruções:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I
Da Finalidade
Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do
Concurso de Admissão (CA) destinado à matrícula nos Colégios Militares (CM).
§ 1º Este Edital aplica-se aos CM que integram o Sistema Colégio Militar do
Brasil (SCMB) cujas vagas serão definidas na Portaria do DECEx que aprova o Calendário
Anual do CA/SCMB.
§ 2º O ano da realização do Exame Intelectual (EI) e o ano da matrícula no CM
está regulado na Portaria do DECEx que aprova o Calendário Anual do CA/SCMB.
§ 3º No âmbito deste Edital, o termo "candidato" refere-se a ambos os sexos,
exceto onde for explícita a distinção.
§ 4º O CA abrange o Exame Intelectual (EI), a Revisão Médica e Odontológica
(RMO) e a Comprovação dos Requisitos Biográficos (CRB) dos candidatos, sendo todas as
etapas eliminatórias.
Seção II
Da Aplicação
Art. 2º Os procedimentos do CA, regulados neste Edital, aplicam-se:
I - aos candidatos inscritos, dependentes tanto de civis como de militares, de
acordo com o previsto no Regulamento dos Colégios Militares (RCM - EB10-R-05.173),
aprovado pela Portaria C Ex Nº 1.714, de 5 de abril de 2022;
II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das
diferentes etapas do CA, inclusive aos responsáveis pela Revisão Médica e Odontológica
e às Comissões de Exame Intelectual (elaboração e aplicação de provas); e
III - aos Órgãos, Grandes
Comandos, Organizações Militares (OM) e
Estabelecimentos de Ensino (Estb Ens) envolvidos na divulgação e realização do CA.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO
Seção I
Das Condições Exigidas
Art. 3º O candidato à inscrição no concurso público de admissão aos CM
satisfará às seguintes condições, a serem comprovadas até a data da matrícula à qual se
referir o respectivo CA:
I - ser brasileiro;
II - ter concluído ou estar cursando:
a) o 5º ano do Ensino Fundamental (5º ano/EF), para o candidato ao ingresso
no 6º ano do Ensino Fundamental (6º ano/EF); ou
b) o 9º ano do Ensino Fundamental (9º ano/EF), para o candidato ao ingresso
no 1º ano do Ensino Médio (1º ano/EM).
III - estar enquadrado nos seguintes limites de idade:
a) para 6º ano/EF:
- ter menos de 12 (doze) anos em 1º de janeiro do ano da matrícula e
completar 10 (dez) anos até 31 de dezembro do ano da matrícula.
b) para o 1º ano/EM:
- ter menos de 16 (dezesseis) anos em 1º de janeiro do ano da matrícula ou
completar 14 (quatorze) anos até 31 de dezembro do ano da matrícula.
IV - não ter sido excluído disciplinarmente de qualquer CM;
V - ser portador de documento oficial de identificação com foto recente; e
VI - ser portador de documento oficial de comprovação de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Parágrafo único: os documentos constantes dos itens V e VI serão requisitos
comprobatórios para a efetivação do processo de inscrição no concurso de admissão.
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