DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 10325.720519/2018-36.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 02.960.160/0001-08 - R&P
TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de
r$ 14.123,40 (quatorze mil, cento e vinte e três reais e quarenta centavos), para r$
15.304,12 (quinze mil, trezentos e quatro reais e doze centavos). A partir de 1º de janeiro
de 2023, data da ocorrência do fato gerador da repactuação, valor este apurado em
conformidade com a nova
convenção coletiva de trabalho 2023/2023, relativo a majoração de piso salarial da
categoria. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
183.649,44. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 10325.720519/2018-36.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 02.960.160/0001-08 - R&P
TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de
r$ 14.123,40 (quatorze mil, cento e vinte e três reais e quarenta centavos), para r$
15.304,12 (quinze mil, trezentos e quatro reais e doze centavos). A partir de 1º de janeiro
de 2023, data da ocorrência do fato gerador da repactuação, valor este apurado em
conformidade com a nova
convenção coletiva de trabalho 2023/2023, relativo a majoração de piso salarial da
categoria. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
183.649,44. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10735.721506/2017-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual
com base na CCT - 2023/2025 MTE RJ 001104/2023 . Valor do Apostilamento: R$ 8.096,49.
Vigência: 01/03/2023 a 22/01/2024. Valor total atualizado do contrato R$ 262.361,97. Data
de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170116
Nº 
Processo: 
10707720320202208. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação do serviço de execução da instalação do sistema de segurança
contra incêndio e pânico do imóvel da Agência da Receita Federal do Brasil em Angra dos
Reis, a partir de projeto básico existente, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das
10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Sala
320, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00008-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
28/07/2023 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/08/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Dipol/srff07
(SIASGnet - 27/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 817800/0001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ARIANI SOUZA, CPF/CNPJ nº
065.331.609-74, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de
defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
11128.720864/2023-26.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA
REPUBLICA, S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-
095. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
Em 26 de julho de 2023.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
Presidente da Comissão de Leilão
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do
Edital de Leilão nº 817800/0001/2023 e visando garantir o contraditório e a
ampla e
prévia defesa
ao interessado,
intimo o(a)
arrematante BETEL
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ nº 11.393.828/0001-73, por não ter
sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da
Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
11128.720870/2023-83.
O
envio de
quaisquer
documentos que
se
relacionem com
esta
Intimação deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO
DE SANTOS, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no
endereço PRAÇA DA REPUBLICA, S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR,
CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095. Fica, a partir desta data, franqueada a
vista ao processo que originou este procedimento.
Em 26 de julho de 2023.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
Presidente da Comissão de Leilão
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses e multa no
valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), a qual já foi quitada espontânea e
tempestivamente pelo arrematante conforme comprovante anexado aos autos (fl. 47), ao
licitante ANGELA VERLINDO, CPF/CNPJ: 12.247.403/0001-19, com base no que dispõem os
subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023, o art. 87, inciso III da Lei
nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.720871/2023-28.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial da União.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 19841.720003/2022-11.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação
dos valores contratados face ao salário mínimo estadual de São Paulo de 2023 ter-se
tornado superior ao salário normativo da CCT Sindeepres/Sindeprestem 2023 da categoria..
Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 15.268,40.
Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Nº Processo: 10905.720037/2022-31.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado:
04.629.488/0001-71
-
KHRONOS SEGURANCA
PRIVADA
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de monitoramento eletrônico no grupo 1 -
monitoramento eletrônico - AFL/FOZ, incluindo ARF/CVL e jurisdicionadas, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2024. Valor
Total: R$ 833.111,76. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10905.720037/2022-31.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Altera-se o valor total
do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância eletrônica
monitorada, que entre si firmaram a união e a empresa khronos segurança privada ltda,
cnpj nº 04.629.488/0001-71, em razão do reajuste 2023, passando a ser o novo valor
mensal r$ 35.536,12 (trinta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e doze centavos),
a partir de fevereiro de 2023, conforme planilha e análise do pedido de reajuste 2023
juntado a este processo.. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 852.866,88. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10905.720038/2022-86.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Altera-se o valor total
do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância eletrônica
monitorada, que entre si firmaram a união e a empresa vigisol vigilancia patrimonial eireli,
cnpj nº 79.929.774/0001-51, em razão do reajuste 2023, passando a ser o novo valor
mensal de r$ 49.617,63 (quarenta e nove mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e três
centavos), a partir de abril de 2023, conforme planilha e análise do pedido de reajuste
2023 juntado a este processo.. Vigência: 02/05/2022 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 886.048,47. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10905.720038/2022-86.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: 1º altera-se o
endereço do item 56 (arf/lages) constante
no anexo ii dos estudos técnicos
preliminares
(apêndice i ao termo de referência) da avenida presidente vargas, sagrado coração de
jesus, - cep 88.508-
110 -lages/sc, passando para o novo endereço na rua francisco de paula ramos, 158
- 2o andar, coral,
lages/sc, 88.523-020 a partir de 10 de fevereiro de 2023.
2º não houve qualquer impacto financeiro no contrato srrf09 nº 11/2022 devido à
alteração de endereço.. Vigência: 02/05/2022 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 839.048,23. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).