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DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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107
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
Notificamos o Sr. JOSÉ RIBAMAR LEITE DE ARAUJO, CPF 145.811.752-91, Ex-Prefeito
Municipal de Candido Mendes, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos termos do
Contrato de Repasse nº 0386769-48/2012/MTUR, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e o
Município de CANDIDO MENDES, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias) a
contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Prática de qualquer ato ilegal,
ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao Erário , apresente comprovação, com
a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta
vinculada de nº 2063.006.00647320-0 o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente,
cujo valor atualizado até a data da emissão do ofício de notificação nº 400/2023/GIGOV/SL em
13/04/2023 perfazia o montante de R$ 397.854,47. Caso não seja regularizada a situação
contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo
processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise,
certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Senhoria, a
partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
ODIRLEI SUDATTI
GERENTE DE FILIAL
Notificamos o Sr. JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL, CPF 304.357.732-91, Ex-
Prefeito Municipal de Candido Mendes, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos
termos do Contrato de Repasse nº 0386769-48/2012/MTUR, celebrado entre a UN I ÃO
FEDERAL e o Município de CANDIDO MENDES, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e
cinco dias) a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Prática de
qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao Erário , apresente
comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou
devolva à conta vinculada de nº 2063.006.00647320-0 o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente, cujo valor atualizado até a data da emissão do ofício de notificação nº
401/2023/GIGOV/SL em 13/04/2023 perfazia o montante de R$ 397.854,47. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da
União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU
nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Senhoria, a
partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
ODIRLEI SUDATTI
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONVÊNIO
Contrato de Repasse nº 942418/2023, firmado pelo Município de ITARARÉ-SP, CNPJ
46.634.390/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação da estrada vicinal
municipal; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000041, de 07/07/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2026 - 25/07/2023 Rogério Fernando do Amaral
e Heliton Scheidt do Valle.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse n. 942417/2023/MIDR/CAIXA, contratado Município de
Araçariguama/SP, DOU de 27/07/2023, seção 3, página 89, onde se lê Rogério Fernando do
Amaral, leia-se Carlos Henrique Maganha Pompeu. 25/07/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Caixa
Econômica Federal, representada pela
COMISSÃO JULGADORA
PERMANENTE - CJP/SP convida as empresas habilitadas através do Chamamento Público nº
001/2022 para a retomada dos empreendimentos Antártica I; Sítio do Campo IA; Sítio do
Campo IB; Sítio do Campo IC; Sítio do Campo II e Santa Marina, localizados no município
de Praia Grande/SP. As propostas, por empreendimento, deverão ser apresentadas até o
dia 15/08/2023 às 17:00 horas no endereço Av. Ana Costa, 433, 17º andar - Gonzaga,
Santos/SP e deverão seguir as orientações do Edital do Chamamento Público nº 001/2022,
sendo desnecessário o agendamento de vistoria conjunta, salvo em caso de solicitação
formal da proponente, sem prejuízo do prazo estipulado. O inteiro teor deste convite e o
kit de documentação técnica está disponível mediante pleito via rehabst@caixa.gov.br.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
FRANCIRENE DA MOTA SOARES
coordenadora de filial
GERÊNCIA NACIONAL OPERAÇÕES DE ATACADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Jandira/SP, na/o Rua Benedito Pereira Leite, n 62 - Bairro Centro, Jandira/SP, Cep
06-600/055 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7076.01.0202.1/1998. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 35.670,19 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta reais e
dezenove centavos). LOCADOR: ANCORA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CPF/CNPJ:
10.620.889/0001-63. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. RUBRICA: 5704-01
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2022
A Casa da Moeda do Brasil comunica o resultado do julgamento de recurso
interposto no Pregão Eletrônico nº 0088/2022 - Contratação de Serviços de Transporte de
Cargas e Encomendas, Via Aérea, Porta a Porta, em Âmbito Nacional, com Escolta quando
Solicitada - no qual a autoridade competente decidiu por sua improcedência em 25/07/2023.
Comunica também o ato de HOMOLOGAÇÃO do certame cujo o objeto foi
adjudicado à licitante RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.316.094/0001-
13, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.106437/2022-52.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159815/2023 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PPS-2023/00019. Pregão Nº: 00482/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.856.424/0001-
52 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Contratação
de prestação dos serviços de assistência Odontológica, para atendimento aos empregados
do SERPRO e dependentes. Data da Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 01/08/2023 a
31/07/2028. Valor total: R$ 8.991.000,00.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 545/2023
Fica revogada a licitação supracitada,
referente ao processo Nº PST-
2023/00003. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de circuitos banda larga (categoria 6
da pré-qualificação 005/2023) acesso a internet.
EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/07/2023) 806030-17205-2023NE000128
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 730/2023 - UASG 806030
Nº Processo: PMR-2023/00003. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção
preventiva, corretiva e assistência técnica à sala-cofre do Centro de Certificação Digital do
SERPRO - Regional Brasília. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às
17h00. 
Endereço: 
Sgan 
601 
Modulo
v, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00730-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/07/2023) 806030-17205-2022NE000046
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 751/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 2023/00003. Objeto: Contratação de serviços de Circuitos de
Dados - Acesso a Internet. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00751-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Categoria 6 do Edital de Pré-
qualificação n° 0005/2022..
EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/07/2023) 806030-17205-2023NE000128
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159885/2023 - UASG 803050
Processo Nº SERPRO-PCN-2023/00005. Pregão. Nº: 00256/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 17.869.766/0001-
00 - SETE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de Facilities;
Serviços de limpeza, jardinagem, recepção, apoio administrativo e copeiragem, com mão
de obra dedicada, Regional Salvador. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2028. Data da
Assinatura: 26/07/2023. Valor total: R$ 5.509.601,73. Valor anual: R$ 1.101.920,34.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE DISTRATO Nº 159818/2023 - UASG 803080
Processo N°: 00750/2023. Pregão Nº: 00750/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da contratada: 19428087000120 - Clean4
Serviços Gerais e Administrativos Ltda. - ME. Objeto: Distrato do Contrato RG 72.236, a
partir de 01/03/2023. Data da Assinatura: 26/07/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISOS DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02662 - (7421) - CESUP Contratações São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Modernização do sistema de ar condicionado
da agência 1412-5/00 Praia Grande (SP) conforme projetos, em lote único, publicada no
D.O.U. de 11.07.2023, Seção 3, Página 120. O edital foi alterado e a errata encontra-se à
disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio
do número de licitação 1012373. Em virtude da alteração, a realização do certame será no
dia 21.08.2023. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br com cópia para o email
adrimadeira@bb.com.br, com
o seguinte
texto no campo
assunto: "#PROC
4 -
Esclarecimentos LE 2023/02662
ADRIANA VIEIRA DE LIMA MADEIRA
Responsável pela licitação
LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA 
2023/02781 
-
(7421). 
CESUP 
COMPRAS 
E
CONTRATAÇÕES SÃO PAULO - SP; OBJETO: Registro de Preços para aquisição de solução de
segurança para decriptação de tráfego SSL (Secure Sockets Layer), da fabricante Gigamon,
incluindo instalação, implantação e licenças essenciais para uso irrestrito, com garantia
técnica pelo período de 60 (sessenta) meses , publicada no D.O.U. de 18.07.23 , Seção 3,
Página 84.O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na
internet, no endereço: https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação
1010822. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 10.08.23.
REBECA CAROLINA COSTA BARBOSA
Responsável pela licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03082 - (7421) - CESUP Contratações - São Paulo
- SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviço para fornecimento de
base de dados composta de informações cadastrais, para identificação de pessoas expostas
politicamente (PEP), conforme previsto na Circular 3.978, de 23.01.2020 do Banco Central
do Brasil (BCB), conforme especificações do edital; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18.08.2023 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1012428.
APARECIDA NAGY ALVES

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