DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
CE
17
.
SC
17
. Cargo 8: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Civil
RJ
2
. Cargo 9: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica
RJ
3
. Cargo 10: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Mecânica
RJ
2
.
RJ
2
. Cargo 11: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenheiro de Dados
PB
2
.
RN
10
. Cargo 12: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Estratégia e Governança
DF
15
.
RJ
10
.
DF
3
.
RJ
5
.
PB
2
. Cargo 13: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas
RN
2
.
CE
2
. Cargo 13: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas
SC
2
.
SP
2
.
DF
3
. Cargo 14: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC
RJ
10
.
SP
3
. Cargo 15: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira
RJ
5
.
DF
2
. Cargo 16: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Infraestrutura e Operações
(Fa c i l i t i e s )
RJ
2
.
SP
2
. Cargo 17: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Inteligência da Informação
RJ
5
.
PB
3
.
DF
5
.
RJ
13
. Cargo 18: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e
Contratos
PB
2
.
RN
2
.
CE
2
. Cargo 18: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e
Contratos
SC
2
.
SP
2
.
DF
3
. Cargo 19: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança Cibernética
RJ
3
.
SP
2
.
DF
7
.
RJ
2
.
PB
4
. Cargo 20: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e
Proteção de Dados
RN
2
.
CE
2
. Cargo 20: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e
Proteção de Dados
SC
3
.
SP
3
.
DF
6
. Cargo 21: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Sustentação Tecnológica
RJ
7
.
SP
6
. Cargo 22: Engenheiro de Segurança do Trabalho
DF
2
.
RJ
2
. Cargo 23: Médico do Trabalho
DF
2
.
RJ
2
. Cargo 24: Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
DF
2
.
RJ
2
. Cargo 25: Técnico de Segurança do Trabalho
DF
2
.
RJ
2
5.1.9.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que
observará:
a) as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição
no concurso público;
b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo/perfil, do
emprego ou da função a desempenhar;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente
de trabalho na execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios
que utilize de forma habitual;
e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei
Federal nº13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.
5.1.9.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma
hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou
de laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório), cuja data
de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste
concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo
II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a
deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade
solicitadas no ato da solicitação de inscrição.
5.1.9.3.1 A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do
candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível
para a constatação da deficiência.
5.1.9.3.2 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência
se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista)
deverá apresentar,
ainda, relatório especializado,
emitido por
médico psiquiatra,
neurologista ou neuropediatra (com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho
Regional de Medicina) e por psicólogo especializado na área de Neuropsicologia ou de
avaliação (com comprovação de registro no Conselho Federal de Psicologia), explicitando as
seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de
alterações e(ou) prejuízos):
a) capacidade de comunicação e interação social;
b) reciprocidade social;
c) qualidade das relações interpessoais; e
d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras,
comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.
5.1.9.4 Caso seja apresentada cópia autenticada em cartório do laudo médico
ou de laudo caracterizador de deficiência, esta será retida pelo Cebraspe por ocasião da
realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.
5.1.9.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar,
além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico -
audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado, no máximo, nos 36
meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato
utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria
sem e com AASI.
5.1.9.6 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo
caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual
aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os
olhos.
5.1.9.7 Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo
caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos
físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações
funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de
próteses e(ou) órteses.
5.1.9.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:
a) não apresentar o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência
(original ou cópia autenticada em cartório);
b) apresentar o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência emitido
em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso
público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da
Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros
impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;
c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.9.5 a 5.1.9.7
deste edital;
d) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem
5.1.9.3.2 deste edital, se for o caso;
e) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;
f) não comparecer à avaliação biopsicossocial;
g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por
todos os procedimentos da avaliação;
h) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no
subitem 12.10 deste edital.
5.1.9.8.1 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação
biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação
geral por cargo/perfil/localidade de vaga.
5.1.9.9 As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas
por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais
candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/perfil/localidade de vaga.
5.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
5.2.1 Das vagas destinadas a cada cargo/perfil/localidade de vaga e das que
vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na
forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.