DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Dataprev e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta
será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/dataprev_23.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIAL E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da
legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectua(is) ou psicossocial(is)/mental(is) , CID-10 , que resulta(m) no comprometimento
das seguintes funções/funcionalidades .
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento .
Cidade/UF, de de 20 .
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional
e psicólogo)
ANEXO III
TABELA ORIENTADORA DE ORDEM CONVOCATÓRIA DOS CADASTROS AC, PCD E PPP
Esta tabela mostra a ordem em que serão admitidos os candidatos das listagens de Ampla Concorrência (AC), Pessoa Preta ou Parda (PPP) e Pessoa com Deficiência (PCD), de
acordo com a quantidade de vagas previstas no subitem 4.1 deste edital. As convocações obedecerão à ordem classificatória em cada uma das listagens (AC, PPP e PCD), conforme legislação
vigente.
. Ordem
Vaga
Ordem
Vaga
Ordem
Vaga
Ordem
Vaga
Ordem
Vaga
. 1
AC
41
PCD
81
PCD
121
PCD
161
PCD
. 2
PCD
42
AC
82
AC
122
AC
162
AC
. 3
PPP
43
PPP
83
PPP
123
PPP
163
PPP
. 4
AC
44
AC
84
AC
124
AC
164
AC
. 5
AC
45
AC
85
AC
125
AC
165
AC
. 6
AC
46
AC
86
AC
126
AC
166
AC
. 7
AC
47
AC
87
AC
127
AC
167
AC
. 8
PPP
48
PPP
88
PPP
128
PPP
168
PPP
. 9
AC
49
AC
89
AC
129
AC
169
AC
. 10
AC
50
AC
90
AC
130
AC
170
AC
. 11
PCD
51
PCD
91
PCD
131
PCD
171
PCD
. 12
AC
52
AC
92
AC
132
AC
172
AC
. 13
PPP
53
PPP
93
PPP
133
PPP
173
PPP
. 14
AC
54
AC
94
AC
134
AC
174
AC
. 15
AC
55
AC
95
AC
135
AC
175
AC
. 16
AC
56
AC
96
AC
136
AC
176
AC
. 17
AC
57
AC
97
AC
137
AC
177
AC
. 18
PPP
58
PPP
98
PPP
138
PPP
178
PPP
. 19
AC
59
AC
99
AC
139
AC
179
AC
. 20
AC
60
AC
100
AC
140
AC
180
AC
. 21
PCD
61
PCD
101
PCD
141
PCD
181
PCD
. 22
AC
62
AC
102
AC
142
AC
182
AC
. 23
PPP
63
PPP
103
PPP
143
PPP
183
PPP
. 24
AC
64
AC
104
AC
144
AC
184
AC
. 25
AC
65
AC
105
AC
145
AC
185
AC
. 26
AC
66
AC
106
AC
146
AC
186
AC
. 27
AC
67
AC
107
AC
147
AC
187
AC
. 28
PPP
68
PPP
108
PPP
148
PPP
188
PPP
. 29
AC
69
AC
109
AC
149
AC
189
AC
. 30
AC
70
AC
110
AC
150
AC
190
AC
. 31
PCD
71
PCD
111
PCD
151
PCD
191
PCD
. 32
AC
72
AC
112
AC
152
AC
192
AC
. 33
PPP
73
PPP
113
PPP
153
PPP
193
PPP
. 34
AC
74
AC
114
AC
154
AC
194
AC
. 35
AC
75
AC
115
AC
155
AC
195
AC
. 36
AC
76
AC
116
AC
156
AC
196
AC
. 37
AC
77
AC
117
AC
157
AC
197
AC
. 38
PPP
78
PPP
118
PPP
158
PPP
198
PPP
. 39
AC
79
AC
119
AC
159
AC
199
AC
. 40
AC
80
AC
120
AC
160
AC
200
AC
Legenda:
AC - Ampla Concorrência
PCD - Pessoa com Deficiência
PPP - Pessoa Preta ou Parda
EXTRATO DE RESILIÇÃO
UASG 238014
Processo nº 44103.003215/2019-18. Contrato nº 18.091893.2019. Contratada: DIAMANTES
TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI. CNPJ: 18.452.125/0001-18. Objeto:
Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, na
Unidade da DATAPREV no Rio Grande do Norte no dia 31/08/2023. Data da Assinatura:
27.07.2023. Fundamentação Legal: Art. 117, II, do Regulamento de Licitações e Contratos
da DATAPREV, na Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceituam os aludidos
Diplomas Legais e demais legislação.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI/MIR nº 21290.202172/2023-72. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado
entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Banco do Brasil S.A. Objeto: formalização
das intenções dos partícipes para envidar os esforços no sentido de fixar diretrizes e
promover: (I) o ingresso de jovens negras no mercado de trabalho; (II) a valorização de
iniciativas e produções de mulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos
culturais; (III) ações de fomento à formação e capacitação direcionadas às jovens negras e
periféricas; (IV) ações de fomento ao empreendedorismo e fortalecimento de micro e
pequenos negócios de mulheres negras; (V) o estímulo à ocupação equilibrada de espaços
de liderança no BB, considerando o respeito à diversidade étnica e de gênero; (VI) apoio
mútuo e intercâmbio de experiências no sentido de ampliar as políticas afirmativas
internas de raça e gênero, trazendo uma perspectiva interseccional às iniciativas em curso
ou a serem realizadas pelo BB. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de
sua assinatura. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. Data da
Assinatura: 27 de julho de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da
Igualdade Racial e Tarciana Paula Gomes Medeiros - Presidenta do Banco do Brasil.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 21290.202169/2023-59. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Caixa Econômica Federal. Objeto: formalização
das intenções dos partícipes para colaboração entre si, no compartilhamento de boas
práticas entre o MIR e a CAIXA que visem à criação de um ambiente de trabalho
favorável à valorização da diversidade e da inclusão, além do enfrentamento a todas
as formas de preconceito e discriminação na dimensão corporativa. Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses a partir da data de publicação. Não haverá contraprestação de
serviços e/ou transferência de recursos entre as partes. Data da Assinatura: 27 de julho
de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial e Maria
Rita Serrano - Presidente da Caixa Econômica Federal.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI/MIR nº 21290.202000/2023-07 e do Processo SEI/SRI nº 0001006743/2023-
88. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR
e a Secretaria de Relações Institucionais - SRI. Objeto: formalização das intenções dos
partícipes para envidar os esforços necessários de combate às desigualdades, no sentido de
fixar diretrizes e promover: (I) Ações integradas com vistas à inclusão produtiva da
população preta e parda; (II) Apoio mútuo, intercâmbio de experiências e trocas de
informações acerca de políticas de inclusão, progressão e permanência no mercado de
trabalho formal; (III) Estudos e diagnósticos que subsidiem a construção de políticas
afirmativas no mercado de trabalho formal; e (IV) Ações de formação e letramento com
vistas à conscientização e ampliação do alcance de políticas afirmativas no setor privado.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura. Não haverá
contraprestação de serviços e/ou transferência de recursos entre as partes. Data da
Assinatura: 27 de julho de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da
Igualdade Racial e Alexandre Padilha - Ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a União,
representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por
intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e a Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE). Processo n. 80160.000727/2015-88. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada por 05 meses. Vigência: até
30/12/2023. Data de assinatura: 27/07/2023. Assinam: Paulo Roberto Farias Falcão,
Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Substituto e Alfredo Macedo Gomes, Reitor
da Universidade Federal de Pernambuco.

                            

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