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DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 59000.011405/2022-30.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
SNSH. Contratado: 10.921.252/0001-07 - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 23/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/07/2023 a 28/07/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/07/2023 a 28/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 196.950,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193008
Nº Processo: 59414.000038/2022-87.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE.
Contratado: 15.270.565/0001-66 - LIGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia, através do sistema de registro de preços, para "execução
de serviços de aplicação de concreto betuminoso (cbuq)", conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, especificado no
item i, i, do edital de pregão nº 00001-2022.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 967,45. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193008
Nº Processo: 59414.000038/2022-87.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE.
Contratado: 15.270.565/0001-66 - LIGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia, através do sistema de registro de preços, para "execução
de pavimentação e recapeamento com aplicação de tsd -tratamento superficial duplo -
com microrrevestimento" item ii e tsd -tratamento superficial duplo - com reciclagem de
base, item iii, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos, especificado nos itens do edital de pregão nº 00001-2022.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 824,46. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 193004
Nº Processo: 59411.000408/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de execução indireta de vigilância armada, nas dependências da
Sede da Coordenadoria Estadual e Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no
Estado do Rio Grande do Norte, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de
uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as
necessidades deste Órgão. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação emergencial autorizada
com valor superior ao máximo permitido de R$ 50.000,00. Declaração de Dispensa em
27/07/2023. JOAO GUILHERME DE SOUZA NETO. Chefe do Serviço Administrativo do Dnocs
No Rio Grande do Norte. Ratificação em 27/07/2023. DAVID SARAIVA LEITE. Coordenador
Estadual do Dnocs No Rio Grande do Norte. Valor Global: R$ 254.839,92. CNPJ
CONTRATADA : 09.493.391/0001-06 SERVIMOVEL SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA .
(SIDEC - 27/07/2023) 193004-11203-2023NE800000
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404000524202303 . Objeto: Contratação da Companhia Energética da Bahia
- COELBA, visando o fornecimento de energia elétrica para as Unidades Administrativas sob
Coordenação da CEST-BA, no estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Para atender às
necessidades da Coordenadoria DNOCS Bahia e suas Unidades de Campo. Declaração de
Dispensa em 27/07/2023. ANTONIO CARLOS ROCHA DE JESUS. Chefe Cest-ba/adm-rl.
Ratificação em 27/07/2023. RAFAEL GUIMARAES DE CARVALHO. Coordenador Estadual
Cest-ba.
Valor Global:
R$ 720.000,00.
CNPJ
CONTRATADA :
15.139.629/0001-94
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA.
(SIDEC - 27/07/2023) 193009-11203-2023NE900047
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000051/2021-55
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 799/2022 CEST-SE
DNOCS- 59/2023 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
799/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária do Povoado São Raimundo
CNPJ 01.902.202./0001-91; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Salgado no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2021; Data da Assinatura: 25/07/2023.Assinam: Daniel
Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Rosalvo Rufino dos Santos,
Presidente da Associação; Processo nº 59414.000051/2021-55 Aracaju/SE, 26 de julho de
2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 59400.001870/2020-98.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 8/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.983.776/0001-67 - RHA ENGENHARIA E
CONSULTORIA S/S LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação dos
prazos de vigência e de execução.. Vigência: 01/08/2023 a 01/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 539.954,20. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
59411.000408/2023
JOAO GUILHERME DE SOUZA NETO
Chefe do Serviço Administrativo do Dnocs No Rio
Grande do Norte
(SIDEC - 27/07/2023) 193004-11203-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 533013
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 59004.000169/2022-96.
Contratante: 
SUPERINTEND.
DO 
DESENVOLVIMENTO
DA 
AMAZONIA.
Contratado:
17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A
repactuação do contrato nº 12/2022, em razão de majoração dos salários das respectivas
categorias, bem como do aumento do valor do ticket alimentação, através da convenção
coletiva de trabalho - cct pa000095/2023.. Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 894.311,37. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
Número do Contrato nº 09/2019. Nº Processo: 59800.003040/2018-78. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94. Contratada: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA EPP. CNPJ:
01.406.617/0001-74. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência
contratual. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência:
05/08/2023 a 05/08/2024. Valor do Contrato: R$ 6.168,96. Fonte: 1050 - Recursos Livres
da União - Exercício Corrente. Data da Assinatura: 26/07/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Número do Contrato nº 05/2022. Nº Processo: 59800.002575/2020-46. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94. Contratada: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-
73. Objeto: Alteração do nome empresarial da CONTRATADA. Fundamento Legal: Lei n°
8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor do
Contrato: R$ 4.635.965,64. Fonte: 1000 - Recursos Livres da União - Exercício Corrente.
Data da Assinatura: 27/07/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Número do Contrato nº 08/2022. Nº Processo: 59800.001217/2021-05. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94. Contratada: SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.411.789/0001-97. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei n°
8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor do
Contrato: R$ 111.086,40. Fonte: 1000 - Recursos Livres da União - Exercício Corrente. Data
da Assinatura: 25/07/2023
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 195006
Nº
Processo: 
59500.00089520239.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para prestação de serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro)
horas para frota de veículos de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, localizados na Sede em Brasília/DF e nos
Escritórios de Representação de Fortaleza/CE e João Pessoa/PB, distribuídos em 1 (um)
único grupo composto por 1 (um) item.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da
Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-
00010-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: WWW.licitacao.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 27/07/2023) 195006-11201-2023NE000038
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001235/2023-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0568.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FELIPE, CNPJ nº
00.832.645/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$
65.039,00. DATA
DA ASSINATURA:
16/06/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ODILIO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF
nº 037.383.976-63.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001134/2023-35-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0710.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DE
FRANCISCO SA, CNPJ nº 02.746.332/0001-45. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETA TANQUE.
VALOR: R$ 17.050,00. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE AMORIM,
CPF nº 203.708.126-20.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001380/2023-97-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0722.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CONGONHAS DO NORTE/MG, CNPJ nº
18.303.180/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$
62.000,00. DATA
DA ASSINATURA:
27/07/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FABRÍCIO APARECIDO OTONI, CPF nº
056.026.976-59.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001717/2023-66-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0728.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MANGA/MG, CNPJ nº 18.270.447/0001-46.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR:
R$ 426.855,00. DATA DA
ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ANASTACIO GUEDES SARAIVA, CPF nº 000.984.126-12.

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