DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 45142.000238/2021-04.
Pregão.
Nº
6/2021.
Contratante:
FUNDACAO
IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste
para o período de 03/08/2023 a 02/08/2024.
fica ajustada a repactuação do valor mensal do contrato em 5,87%, com
eficácia a partir de 01/03/2022, tendo em vista o disposto na convenção coletiva de
trabalho nº rj000850/2023 - realizada pelo sindicato das empresas de asseio e conservação
do estado do rio de janeiro, inscrito no cnpj sob o n° 34.037.150/0001-91, bem como a
atualização monetária dos custos dos insumos, com base na variação do ipca no período de
março de 2022 a fevereiro de 2023.. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.762.254,62. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 45142.000628/2018-56.
Pregão. Nº
14/2018. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 02.590.254/0001-32 - EXCEL ELEVADORES LTDA. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se, em caráter excepcional, o prazo de vigência
deste para o período de 03/08/2023 a 02/12/2023.
o prazo de vigência poderá ter extinção antecipada, por conveniência da contratante, sem
a necessidade de pagamento de indenização à contratada.
nos termos da cláusula sexta do contrato, o valor do contrato é reajustado em 3,16%..
Vigência: 03/08/2023 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.635,00. Data
de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 45142.002388/2018-66.
Pregão. Nº
54/2018. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: Acrescentar 55,89% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 5.050.591,83 (cinco milhões, cinquenta mil quinhentos e noventa e um
reais e oitenta e três centavos) .. Vigência: 27/07/2023 a 03/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.294.010,33. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114626
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 21530.000116/2019-45.
Dispensa. Nº 27/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO
GROSSO. Contratado: 06.184.222/0001-98 - GEFORCE SINOP LTDA. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
13/08/2023 a 12/08/2024.. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.156,40. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 20526.000360/2022-03.
Dispensa. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Aditamento
ao contrato de internet para atendimento a agência do ibge em contagem/mg. Vigência:
28/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.982,52. Data de
Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 20526.000426/2022-64.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado:
06.537.806/0001-08
-
FAXT TELECOMUNICACOES
LTDA.
-
ME.
Objeto:
Aditamento ao contrato de internet migrada para atendimento a agência do ibge em
diamantina/mg. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.188,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 114625
Nº Processo: 20883.001390/2022-26. Pregão Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE
NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 13.138.287/0001-62 - QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Serviços de engenharia para readequação das instalações do imóvel sede
da Superintendência Estadual do IBGE/RS, para implementação do Plano de Prevenção e Proteção
Contra Incêndios - PPCI, com fornecimento e instalação dos equipamentos previstos no projeto
executivo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/08/2023 a 27/01/2024. Valor Total: R$
384.860,13. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114624
Nº Processo: 03642.000126/2023-11.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA
CATARINA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletronica de interesse da superintendencia
do ibge em santa catarina..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2028. Valor Total: R$ 19.752,50. Data
de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. DANTE PINTO DE
MENEZES COSTA GASPAR, CPF nº ***.422.288-**, comunicado da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.029567/2023-05; Auto
de Infração nº 001599.I/2022; Unidade Emissora GTRAB; Capitulação correspondente a art.
302, inciso VI, alínea "k", da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu representante
legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de
primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado
pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução
ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica
e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada,
nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de
multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para
aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados
simultaneamente
defesa
e requerimento
de
desconto
de
50%, este
último
será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos
e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
COMUNICADO RELEVANTE Nº 8/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - CPLA - LEILÕES Nº 1/2023-ANTAQ-
POA01, 02/2023-ANTAQ-MAC11A, 03/2023-ANTAQ-MAC11,
04/2023-ANTAQ-MAC12 E
0 5 / 2 0 2 3 - A N T AQ - T M P
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ - CPLA, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de
fevereiro de 2023, na legislação de regência, e considerando o que consta dos Processos
50300.021697/2020-06 (MAC 11), 50300.015148/2022-56 (MAC 11-A), 50300.021713/2020-
52 (MAC 12) e 50300.000021/2014-22 (TMP), comunica que foram publicadas no site da
ANTAQ, no local específico de cada Leilão, as atas de esclarecimentos ao Edital e à minuta
de Contrato. Sobre a área POA01, processo 50300.010576/2021-10, não houve pedido de
esclarecimento ao Edital e à minuta de Contrato.
Publique-se nos sítios da ANTAQ e do Ministério de Infraestrutura e no Diário
Oficial da União
Brasília - DF, 21 de julho de 2023.
PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 16/2023
O Secretário-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais
da empresa JB Marine Service Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.335.126/0001-42, notifica
a referida empresa de que a Diretoria da ANTAQ, em sua 546ª Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada, realizada entre 03 e 05 de julho de 2023, na apreciação do processo
nº 50300.020135/2020-37, aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais), nos termos do Acórdão nº 307/2023-ANTAQ (SEI nº 1970573), publicado no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2023 (SEI nº1976083).
A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste
edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da
União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida.
A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao
Portal da ANTAQ, no menu "Serviços em destaque do govbr", no canto superior esquerdo,
no campo "Sistema de GRU". Para entrar no sistema basta informar o login (CNPJ da
empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a senha. Em
seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU".
Caso Vossa Senhoria opte pelo parcelamento do débito, nos termos da
Resolução nº 54-ANTAQ, de 24/08/2021, siga as orientações contidas no portal da ANTAQ,
no botão Parcelamento, ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças
pelo endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-
6910, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Comunicamos que o não pagamento ou o não requerimento de parcelamento
do débito, no prazo legal de 30 dias, implicará, sucessivamente, a inscrição da empresa no
Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias,
conforme prevê o art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e o envio para a Procuradoria
Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Brasília, 26 de julho de 2023
PAULO MORUM XAVIER
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