DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
INDUSTRIA MECANICA ASSIS LTDA
46736.000741/2019-13
2.035,86
.
INSTITUTO DE EDUCACAO GLOBAL SAO PAULO - EIRELI
46472.007788/2017-86
33.882,87
.
INSTITUTO DE EDUCACAO GLOBAL SAO PAULO - EIRELI
46472.007789/2017-21
3.558,35
.
INSTITUTO DE EDUCACAO GLOBAL SAO PAULO - EIRELI
46472.007790/2017-55
3.558,35
.
INSTITUTO DE EDUCACAO GLOBAL SAO PAULO - EIRELI
46472.007791/2017-08
2.749,63
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
46736.000040/2019-76
402,53
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
46736.000041/2019-11
1.702,60
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
46736.000042/2019-65
510,78
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
46736.000043/2019-18
558,64
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
46736.000044/2019-54
904,48
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
46736.000045/2019-07
17,88
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
46736.000046/2019-43
402,53
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
46736.000047/2019-98
12.800,00
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
46736.000048/2019-32
1.368,61
.
LNH ACESSORIOS E ELETRONICOS - EIRELI
46472.002983/2018-09
2.715,58
.
MEGA PARK ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA
46472.004550/2017-07
2.012,65
.
LDA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
46472.002112/2018-87
4.402,34
.
LDA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
46472.002113/2018-21
6.435,68
.
LDA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
46472.002114/2018-76
1.966,46
.
LDA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
46472.002115/2018-11
2.145,23
.
LDA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
46472.002272/2018-26
170,26
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000894/2019-52
3.013,15
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000895/2019-05
2.256,73
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000896/2019-41
2.256,73
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000897/2019-96
402,53
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000898/2019-31
1.354,07
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000899/2019-85
1.812,84
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000900/2019-71
461,74
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000901/2019-16
3.013,15
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000902/2019-61
2.256,73
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000903/2019-13
1.503,88
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000904/2019-50
2.256,73
.
MIGUEL ANGEL FLORES HILARIO 34343413829
46736.000909/2019-82
402,53
.
MOVIMENTO DE APOIO A INTEGRACAO SOCIAL
46736.000197/2019-00
10.726,38
.
MOVIMENTO DE APOIO A INTEGRACAO SOCIAL
46736.000198/2019-46
510,78
.
MOVIMENTO DE APOIO A INTEGRACAO SOCIAL
46736.000244/2019-15
170,26
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004855/2018-91
2.737,22
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004856/2018-36
2.737,22
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004857/2018-81
2.737,22
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004854/2018-47
2.737,22
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004858/2018-25
2.737,22
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004859/2018-70
2.737,22
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004860/2018-02
2.737,22
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004861/2018-49
2.898,24
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004862/2018-93
2.898,24
.
P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46472.004863/2018-38
2.843,28
.
PEREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46472.004957/2018-15
1.368,61
.
POLI SERVICE LTDA
46472.000329/2019-33
1.690,63
.
POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA
46472.004005/2018-93
2.012,66
.
POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA
46472.004174/2018-23
177.491,88
.
POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA
46472.004175/2018-78
20.856,36
.
POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA
46472.004176/2018-12
24.261,48
.
POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA
46472.004185/2018-11
183.140,97
.
PROALI SERVICOS PARA ALIMENTACAO EIRELI
46472.001215/2019-19
2.012,65
.
PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA.
46472.004201/2018-68
2.012,66
.
RITANPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA
46472.000888/2018-62
1.207,59
.
RODECON CONSTRUCAO CIVIL LTDA
46472.005002/2018-77
2.012,66
.
S F ESTRUTURAS METALICAS LTDA
46472.007482/2017-20
72,36
.
S F ESTRUTURAS METALICAS LTDA
46472.007483/2017-74
72,36
.
S F ESTRUTURAS METALICAS LTDA
46472.007484/2017-19
1.368,61
.
S F ESTRUTURAS METALICAS LTDA
46472.007496/2017-43
2.389,33
.
S F ESTRUTURAS METALICAS LTDA
46472.007497/2017-98
72,36
.
SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.
46472.000086/2019-33
2.012,66
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000025/2019-28
1.600,00
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000026/2019-72
8,94
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000027/2019-17
1.475,56
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000028/2019-61
408,14
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000029/2019-14
2.460,20
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000030/2019-31
2.460,20
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000031/2019-85
1.232,58
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000032/2019-20
1.846,68
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000033/2019-74
1.846,68
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000034/2019-19
2.460,20
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000035/2019-63
1.846,68
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000036/2019-16
1.846,68
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000037/2019-52
1.108,32
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000038/2019-05
402,53
.
SILVANO AZEVEDO DA SILVA
46736.000039/2019-41
402,53
.
SP VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA
46472.000605/2019-63
1.368,61
.
TOP QUALITY SERVICE LTDA
46472.000987/2019-25
2.012,65
.
UNISOLDA LOCACAO DE MATERIAIS ELETROMETALURGICOS LTDA
46472.007662/2017-10
506,51
.
UNISOLDA LOCACAO DE MATERIAIS ELETROMETALURGICOS LTDA
46472.007663/2017-56
506,51
.
UNISOLDA LOCACAO DE MATERIAIS ELETROMETALURGICOS LTDA
46472.007664/2017-09
3.238,22
.
UNISOLDA LOCACAO DE MATERIAIS ELETROMETALURGICOS LTDA
46472.007665/2017-45
1.368,61
.
USINAGEM E ESTAMPARIA MMC LTDA
46736.000178/2019-75
578,87
.
USINAGEM E ESTAMPARIA MMC LTDA
46736.000179/2019-10
83,27
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE 27 DE JULHO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 26/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. 3S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46215.011704/2019-10
2.012,66
. 3S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46215.011705/2019-56
2.012,66
. 3S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46215.011706/2019-09
3.000,00
. AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA
14152.023500/2021-23
3.294,87
. AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA
14152.023495/2021-59
4.407,48
. ART DO BACALHAU RESTAURANTE E BAR LTDA
46215.011908/2018-61
5.600,00