DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ADILSON
VALENTE, matrícula nº 1268835, lotado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Santana do Livramento/RS, no período de 5 a 12 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da Reunião Bilateral Brasil Paraguai, no âmbito do SCTCOF e da 100ª
Reunião da
COMAB, a se realizar
na Ciudad del Este,
Paraguai.(e-Processo nº
10265.264458/2023-78).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 76, DE 26 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DRJ08 nº 74, publicada na Seção 2 do
DOU de 25 de julho de 2023, página 32, que desigou Marcos Roberto Nociolini, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 87803, para atuar como julgador
Ad Hoc na Décima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28 de julho
de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.112, DE 26 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.560809/2023-65, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DIAS,
matrícula SiapeCad nº 01132863, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE 1.07, no período de 7
a 10 de agosto de 2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu
substituto.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA RFB Nº 1.113, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.270676/2023-14, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA MIRANDA DE
MENESES BICHARA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00708834, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Código FCE 1.10.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 27 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.270676/2023-14, resolve:
Nº 1.114 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA MIRANDA DE
MENESES BICHARA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00708834, da Função Comissionada
Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional do Galeão (RJ), Código FCE 1.05.
Nº 1.115 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA MIRANDA DE
MENESES BICHARA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00708834, do encargo de Eventual do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão
(RJ), Código FCE 1.10.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 27 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.270940/2023-10, resolve:
Nº 1.116 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA
DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Coordenador de Administração de Pessoas - Coape da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10.
Nº 1.117 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL VALADARES VON
GLEHN RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01811693, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código CCE 1.13.
Nº 1.118 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA
DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código CCE 1.13.
ADRIANA GOMES REGO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL MF-STN-UCP/MF Nº 1.232, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art 134 da Portaria STN nº 285, de 14 de junho de 2018, com fundamento no art. 6º do
decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, e no artigo 163 da Portaria STN nº 285, de 14 de
junho de 2018, resolve:
Art. 1º Designar Maria Betânia Gonçalves Xavier, Subsecretária de Assuntos
Corporativos, matrícula SIAPE 1098560, para supervisionar o Acordo de Cooperação
Técnica BRA/17/024 - Programa de Aperfeiçoamento da Governança Corporativa e de
Promoção da Inovação do Tesouro Nacional - PROINOVA, como Diretora Nacional, sem
prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar Paula Bicudo de Castro Magalhães, matrícula SIAPE nº
1338547, do encargo de Diretora Nacional do Acordo de Cooperação Técnica BRA/17/024
- Programa de Aperfeiçoamento da Governança Corporativa e de Promoção da Inovação do
Tesouro Nacional - PROINOVA.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 803, DE 25 DE JULHO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA DE
ASSUNTOS CORPORATIVOS,
DA SECRETARIA
DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar ÉRICA RAMOS DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciária, CPF 026.470.184-
48, para exercer Função Comissionada Executiva de Gerente, da Gerência de Normas e
Procedimentos Contábeis, na Coordenação de Normas Contábeis e Fiscais da Federação, da
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria
de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda,
código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 131, DE 27 DE JULHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.626921/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JULIO BRAGA, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora aposentada LUCIMAR VASCONCELLOS BRAGA, ocupante do cargo de Analista
Técnico, matrícula SIAPE nº 0777274, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecida em
14 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2023.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 2.295, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado NELSON FRANCISCO MUNIZ
ALVES, matrícula nº 098***-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica
Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do
órgão requisitante. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
requisitante. Art. 4 O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
MARIA RITA SERRANO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.879, DE 25 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.100666/2023-17, resolve:
Designar LETÍCIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA, matrícula SIAPE nº
1836859, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe
de Divisão
de Processos Gerenciais,
da Coordenação-Geral
de Gestão
Administrativa e Estratégica do Gabinete deste Ministério, código CCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo,
dispensando DIOGO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1771203, do referido encargo.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.917, DE 26 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.101609/2023-55, resolve:
Designar NATHALIE LOPES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2063856, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão do Serviço de
Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à
Informação da Ouvidoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.980, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.121306/2023-
12, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, CRISTIANE BASQUES DA
CUNHA SILVA, matrícula Siape nº 1094741, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, do Gabinete da Secretaria de Gestão
de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI