DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1621, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08020.002619/2023-27, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº
3156719, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.622, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador
de Integração do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública da Coordenação-Geral
de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.626, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal JORGEVAL SILVA COSTA para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de
Polícia da Polícia Federal, código FCE 4.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.630, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, os Agentes de Polícia Federal
ANDRÉ RICARDO DE ALMEIDA VILELA e IVO JOSÉ DOS SANTOS NETO, ambos lotados na
Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio
Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem de
treinamento recorrente para pilotos que compreende a Instrução Teórica e Simulação
Prática de Voo, referente à aeronave King Air 350, em Morristown/Nova Jérsei, Estados
Unidos da América, no período de 8 a 18 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo
nº 08200.002434/2023-02).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.631, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, os Agentes de Polícia Federal
GUILHERME
DE ALMEIDA
IRBER
e BERNARDO
CALDAS
ROSSI,
ambos lotados
na
Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio
Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem de
treinamento recorrente para pilotos que compreende a Instrução Teórica e Simulação
Prática de Voo, referente à aeronave King Air 350, em Morristown/Nova Jérsei, Estados
Unidos da América, no período de 22 de setembro a 2 de outubro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.002434/2023-02).
RICARDO CAPPELLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.388, de 1º de junho de 2023, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 27 de junho de 2023,
Seção 2, página 67,
na linha em que se lê: "...código FCE 1.13...",
leia-se: "...código FCE 1.13, a partir de 23 de maio de 2023...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 662, DE 27 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo
inciso X do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de
2021, publicada no D.O.U de 29 de novembro de 2021, e tendo em vista o
disposto no inciso I do art. 33, combinado com o art. 34 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo 08007.003200/2023-61,
resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora SARAH MARTIN MOREIRA MARQUES,
matrícula SIAPE nº 2197156, do cargo de Analista Técnico-Administrativo, Classe
B, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a partir de 18 de julho
de 2023.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.004077/2023-61;
resolve:
Nº 25.589 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO SANTOS CORREA, matrícula
PF nº 16.760, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de
Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
Nº 25.590 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal SANDRO ANGELO BRITO FONSECA,
matrícula PF nº 14.729, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.593, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.003253/2023-42;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EVILASIO DOS SANTOS MOURA,
matrícula PF nº 23.752, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e
Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.004076/2023-17;
resolve:
Nº 25.595 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO SANTOS CORREA, matrícula
PF nº 16.760, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de
Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
Nº 25.596 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal SANDRO ANGELO BRITO FONSECA,
matrícula PF nº 14.729, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.003639/2023-03;
resolve:
Nº 25.601 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE HENRIQUE LOBO DE
PAIVA, matrícula PF nº 14.164, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária
da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
 Nº 25.602 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal REINALDO DE ARAUJO PAIVA FI L H O,
matrícula PF nº 23.765, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.604, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.002618/2023-32;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal VITOR GABRIEL GONCALVES DA SILVA,
matrícula PF nº 22.793, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor
de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins,
código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.605, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.020894/2023-12,resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de
21 (vinte e um) anos, a JOÃO MARCELO SOARES VELOSO, na qualidade de filho
menor do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO, ocupante do cargo de
Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 174101, do
quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade, em 26 de junho
de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217,
IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de
2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI