DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 949, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25003.001063/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO ARVELLOS, matrícula SIAPE n.º 559964,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicação e Eletricidade, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º
16.0222, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância da função, ficando dispensada do referido encargo KÊNIA CRISTINA ROSA E SILVA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 149, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a MAURICIO ANTUNES CINTRA,
matrícula no SIAPE 0546878, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III,
do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 47/05,
combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
mensais 
integrais 
e 
demais 
vantagens 
inerentes 
ao 
cargo. 
(Processo 
nº
25005.000484/2023-72)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 102, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILSO DE ANDRADE,
Matricula SIAPE 486640, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49036) com base na EC 103 20 §2º II,
acrescidos de 15% (quinze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo SEI nº 25007.000219/2023-74)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA Nº 103, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia ao IRINEU BEVILAQUA, esposo da ex-servidora
EDITH EVA GALVAO BEVILAQUA, matrícula 552446, Cargo Auxiliar de Enfermagem classe S,
Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de
13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 23/07/2023, com fundamento nos Art.
217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103,
publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento).
(Processo nº 25007.000221/2023-43).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 907, DE 26 DE JULHO DE 2023
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO,
no
uso
das
atribuições
tendo
em vista
a
aprovação
da
nova
Estrutura
Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na
Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de 01/01/2023, pela
PORTARIA GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no
Processo nº: 25001.013448/2022-28, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à NUNCIA DAS GRAÇAS RAMOS
AGUIAR, Matrícula SIAPE 0.624.924, Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS
de Angra dos Reis, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se
18% (Dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da
Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme
o
parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 281, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º - Tornar sem efeito a Portaria de Aposentadoria por incapacidade nº 235
de 14 de Junho de 2023, publicado no DOU nº 123 de 30.06.2023, da servidora JUSSARA
SOBRAL DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE 3476426, Auxiliar de Enfermagem, Classe "C",
Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal do
Andaraí/RJ. (Processo SEI 25001.018822/2022-81).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON ANTUNES GOMES
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 492, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria GM/MS nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de
01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº
1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora MARIA CRISTINA VIEIRA
LEIBINGER, Médico, SIAPE 0.648.957, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotada no
Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da
Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada
Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais
correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. Processo
Sei: 33433.077205/2022-66.
MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 493, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria GM/MS nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de
01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº
1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, quando
decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho no
cargo em que está investida, à servidora VALQUIRIA GONÇALVES SODRÉ, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0.653.302, Classe "S", Padrão "III", Nível
Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art.
10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26,
parágrafo 3º, inciso
II, da citada emenda
- média aritmética Processo
Sei nº
25001.000376/2022-59.
MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 494, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria GM/MS nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de
01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº
1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIANE MENDONÇA MANSUR,
médica, SIAPE 0.648.292, classe "S", padrão "III", nível superior, lotada no Hospital Federal
dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda
Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda,
combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes
ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. Processo Sei:
33433.037370/2023-66.
MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 495, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria GM/MS nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de
01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº
1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade, à servidora Maria de Fátima Costa
Ataide, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.575.586,
Classe "C", Padrão "V", Nível
Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art.
10, parágrafo 1º inciso II, da EC 103/2019 com proventos calculados com base no art. 26,
§2º, média aritmética. Processo Sei: 25001.000371/2022-26.
MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 232, DE 17 DE JULHO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de
11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de
competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS
nº 1.041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do
Processo no 33409.005179/2023-52, resolve:
Art. 1º -
Exonerar a pedido a
servidora CRISTIANE GOMES
GUIMARÃES, Médico, matrícula Siape nº 1581641, Código 422069, Classe C,
Padrão V, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério
da Saúde, a contar de 13/06/2023, de acordo com o artigo 34 da lei no
8.112/1990.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I.
AURORA FELICE CASTRO ISSA