DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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23
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2023
Nº
7.796 -
Processo nº
53500.040412/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Simão Dias/SE.
Nº
7.797 -
Processo nº
53500.040417/2023-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tobias Barreto/SE.
Nº
7.798 -
Processo nº
53500.040422/2023-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Umbaúba/SE.
Nº
7.816 -
Processo nº
53500.048687/2023-94.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO VERDES FLORESTAS, CNPJ 04.526.083/0001-08, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
T a r a u a c á / AC .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2023
Nº
7.886 -
Processo nº
53500.037158/2023-65.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MULTI TV COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.052.700/0001-55, executante
do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Natal/RN.
Nº
7.887 -
Processo nº
53500.037247/2023-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO OURO BRANCO LTDA, CNPJ 08.564.940/0001-15, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Currais
Novos/RN.
Nº
7.907 -
Processo nº
53500.044280/2023-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ, CNPJ 83.009.886/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Abelardo Luz/SC.
Nº
7.908 -
Processo nº
53500.044374/2023-67.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ, CNPJ 83.009.886/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Abelardo Luz/SC.
Nº
7.909 -
Processo nº
53500.044389/2023-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ, CNPJ 83.009.886/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Abelardo Luz/SC.
Nº
7.910 -
Processo nº
53500.044398/2023-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ, CNPJ 83.009.886/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Abelardo Luz/SC.
Nº
7.911 -
Processo nº
53500.044409/2023-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ, CNPJ 83.009.886/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Abelardo Luz/SC.
Nº
7.912 -
Processo nº
53500.044683/2023-37.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, CNPJ 83.024.687/0001-22,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Anchieta/SC.
Nº
7.913 -
Processo nº
53500.044687/2023-15.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, CNPJ 83.024.687/0001-22,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Anchieta/SC.
Nº
7.914 -
Processo nº
53500.044793/2023-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE AURORA, CNPJ 83.102.624/0001-47,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Aurora/SC.
Nº
7.915 -
Processo nº
53500.044797/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE AURORA, CNPJ 83.102.624/0001-47,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Aurora/SC.
Nº
7.916 -
Processo nº
53500.044800/2023-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE AURORA, CNPJ 83.102.624/0001-47,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Aurora/SC.
Nº
7.917 -
Processo nº
53500.044996/2023-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, CNPJ 83.027.045/0001-
87, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Guarujá do Sul/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.529, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53500.042791/2023-75.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO CAJAZEIRAS FM LTDA, CNPJ 02.393.067/0001-69, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Campina Grande/PB.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023
Nº
8.683 -
Processo nº
53500.056523/2023-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Carlos/SP.
Nº
8.693 -
Processo nº
53500.043432/2023-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, CNPJ 06.748.297/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arneiroz/CE.
Nº
8.694 -
Processo nº
53500.043434/2023-24.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, CNPJ 06.748.297/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arneiroz/CE.
Nº
8.695 -
Processo nº
53500.043435/2023-79.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, CNPJ 06.748.297/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arneiroz/CE.
Nº
8.705 -
Processo nº
53500.044715/2023-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ANITAPOLIS, CNPJ 82.892.332/0001-92, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Anitápolis/SC.
Nº
8.706 -
Processo nº
53500.044883/2023-90.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, CNPJ 83.102.368/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Guabiruba/SC.
Nº
8.707 -
Processo nº
53500.044887/2023-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, CNPJ 83.102.368/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Guabiruba/SC.
Nº
8.708 -
Processo nº
53500.044891/2023-36.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, CNPJ 83.102.368/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Guabiruba/SC.
Nº
8.709 -
Processo nº
53500.045188/2023-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOBERTO LEAL, CNPJ 82.924.390/0001-50,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Leoberto Leal/SC.
Nº
8.710 -
Processo nº
53500.045198/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOBERTO LEAL, CNPJ 82.924.390/0001-50,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Leoberto Leal/SC.
Nº
8.713 -
Processo nº
53500.045636/2023-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANTU, CNPJ 77.845.394/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Cantu/PR.
Nº
8.715 -
Processo nº
53500.046566/2023-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à BARRACAO PREFEITURA, CNPJ 87.613.618/0001-05, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Barracão/RS.
Nº
8.716 -
Processo nº
53500.046571/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BOA 
VISTA 
DO 
BURICA, 
CNPJ
87.612.867/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Boa Vista do Buricá/RS.
Nº
8.717 -
Processo nº
53500.046892/2023-15.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CIRIACO, CNPJ 88.202.437/0001-59,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ciríaco/RS.
Nº
8.718 -
Processo nº
53500.046894/2023-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CIRIACO, CNPJ 88.202.437/0001-59,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ciríaco/RS.
Nº
8.719 -
Processo nº
53500.046895/2023-59.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CIRIACO, CNPJ 88.202.437/0001-59,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ciríaco/RS.
Nº
8.720 -
Processo nº
53500.049547/2023-33.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO, CNPJ 89.030.639/0001-
23, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Liberato Salzano/RS.
Nº
8.721 -
Processo nº
53500.049568/2023-59.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARAU, CNPJ 87.599.122/0001-24,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Marau/RS.
Nº
8.723 -
Processo nº
53500.050355/2023-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Riviera Ltda, CNPJ 01.073.899/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itajá/G O.
Nº
8.724 -
Processo nº
53500.050362/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Riviera Ltda, CNPJ 01.073.899/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Maurilâ n d i a / G O.
Nº
8.725 -
Processo nº
53500.050364/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Riviera Ltda, CNPJ 01.073.899/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mineiro s / G O.
Nº
8.726 -
Processo nº
53500.050370/2023-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Riviera Ltda, CNPJ 01.073.899/0001-35, executante do Serviço
de
Retransmissão 
de
Radiodifusão
de 
Sons
e
Imagens,
na 
localidade
de
P a r a n a i g u a r a / G O.
Nº
8.727 -
Processo nº
53500.050373/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Riviera Ltda, CNPJ 01.073.899/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Helena de
G o i á s / G O.
Nº
8.728 -
Processo nº
53500.050376/2023-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Riviera Ltda, CNPJ 01.073.899/0001-35, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Simã o / G O.
Nº
8.729 -
Processo nº
53500.050390/2023-99.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Planalto Central Ltda, CNPJ 24.862.914/0001-20, executante do
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porangatu/GO.
Nº
8.730 -
Processo nº
53500.051234/2023-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Planalto Central Ltda, CNPJ 24.862.914/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Novo
P l a n a l t o / G O.

                            

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