DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
8.731 -
Processo nº
53500.051331/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Planalto Central Ltda, CNPJ 24.862.914/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Miguel
do Araguaia/GO.
Nº
8.732 -
Processo nº
53500.051404/2023-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Planalto Central Ltda, CNPJ 24.862.914/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
U r u a ç u / G O.
Nº
8.733 -
Processo nº
53500.051451/2023-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Planalto Central Ltda, CNPJ 24.862.914/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
M i n a ç u / G O.
Nº
8.734 -
Processo nº
53500.051533/2023-80.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA, CNPJ 24.993.164/0001-25, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
C a t a l ã o / G O.
Nº
8.735 -
Processo nº
53500.051579/2023-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA, CNPJ 24.993.164/0001-25, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
C a t a l ã o / G O.
Nº
8.736 -
Processo nº
53500.051618/2023-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA, CNPJ 24.993.164/0001-25, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
D a v i n ó p o l i s / G O.
Nº
8.738 -
Processo nº
53500.051824/2023-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA, CNPJ 24.993.164/0001-25, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
P a l m e l o / G O.
Nº
8.739 -
Processo nº
53500.053711/2023-15.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO AURORA FM LTDA., CNPJ 24.696.650/0001-81, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alto
Araguaia/MT.
Nº
8.740 -
Processo nº
53500.054407/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Palotina/PR.
Nº
8.741 -
Processo nº
53500.055750/2023-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS, CNPJ 85.361.863/0001-47,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Palmitos/SC.
Nº
8.742 -
Processo nº
53500.056018/2023-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
José de Freitas/PI.
Nº
8.743 -
Processo nº
53500.056020/2023-65.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cajueiro da Praia/PI.
Nº
8.744 -
Processo nº
53500.056023/2023-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Brasileira/PI.
Nº
8.745 -
Processo nº
53500.056025/2023-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Altos/PI.
Nº
8.746 -
Processo nº
53500.056029/2023-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Miguel do Tapuio/PI.
Nº
8.747 -
Processo nº
53500.056032/2023-90.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Beneditinos/PI.
Nº
8.748 -
Processo nº
53500.056179/2023-80.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
RADIO CLUBE ENTRE
AMIGOS LTDA,
CNPJ 02.063.945/0001-88,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pérola d'Oeste/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.816 - Processo nº 53500.057081/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIO EDUCATIVA BRUMAS FM, CNPJ 04.072.373/0001-
29, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Brumado/BA.
Nº 8.818 - Processo nº 53500.044920/2023-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
TELEVISAO 
SOCIEDADE 
LIMITADA, 
CNPJ 
25.288.333/0001-99,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Itabira/MG.
Nº 8.820 - Processo nº 53500.032017/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUARANY DE SANTAREM LTDA, CNPJ 04.103.289/0001-25,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Santarém/PA.
Nº 8.821 - Processo nº 53500.033733/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RCR-REDE DE COMUNICACAO REGIONAL LTDA, CNPJ 34.647.305/0001-
01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Itupiranga/PA.
Nº 8.822 - Processo nº 53500.040108/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BELEM FM LTDA, CNPJ 03.758.113/0001-49, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Belém/PB.
Nº 8.823 - Processo nº 53500.041049/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
RADIO 
PRINCIPE 
IMPERIAL 
LTDA,
CNPJ 
06.876.635/0001-33,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Crateús/CE.
Nº 8.824 - Processo nº 53500.042793/2023-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ROQUETE PINTO, CNPJ 15.829.998/0001-09, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Rio de Janeiro / R J.
Nº 8.826 - Processo nº 53500.042967/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO
CEARA, CNPJ 10.744.098/0013-89, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Crateús/CE.
Nº 8.827 - Processo nº 53500.043619/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, CNPJ 76.235.753/0001-
48, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Bandeirantes/PR.
Nº 8.829 - Processo nº 53500.043630/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Chapecó/SC.
Nº 8.830 - Processo nº 53500.043637/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Concórdia/SC.
Nº 8.831 - Processo nº 53500.043641/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à SOCIEDADE
ESPORTIVA E
RECREATIVA
NOVA ESTRELA,
CNPJ
83.577.122/0001-72, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Concórdia/SC.
Nº 8.832 - Processo nº 53500.043677/2023-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Curitibanos/SC.
Nº 8.834 - Processo nº 53500.043688/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Fraiburgo/SC.
Nº 8.835 - Processo nº 53500.043792/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ILOPOLIS, CNPJ 88.186.424/0001-33,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ilópolis/RS.
Nº 8.836 - Processo nº 53500.044212/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIACU, CNPJ 76.208.818/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Guaraniaçu/PR.
Nº 8.837 - Processo nº 53500.044216/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIACU, CNPJ 76.208.818/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Guaraniaçu/PR.
Nº 8.838 - Processo nº 53500.044218/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIACU, CNPJ 76.208.818/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Guaraniaçu/PR.
Nº 8.839 - Processo nº 53500.044718/2023-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
APIUNA, CNPJ
79.373.767/0001-16,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Apiúna/SC.
Nº 8.845 - Processo nº 53500.045201/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO, CNPJ 82.845.744/0001-
71, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Major Gercino/SC.
Nº 8.846 - Processo nº 53500.045202/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO, CNPJ 82.845.744/0001-
71, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Major Gercino/SC.
Nº 8.847 - Processo nº 53500.045242/2023-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO, CNPJ 83.102.780/0001-
08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Benedito Novo/SC.
Nº 8.848 - Processo nº 53500.045246/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO, CNPJ 83.102.780/0001-
08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Benedito Novo/SC.
Nº 8.849 - Processo nº 53500.045247/2023-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO, CNPJ 83.102.780/0001-
08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Benedito Novo/SC.
Nº 8.850 - Processo nº 53500.046026/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO, CNPJ 82.925.025/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nova Trento/SC.
Nº 8.851 - Processo nº 53500.046029/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO, CNPJ 82.925.025/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nova Trento/SC.
Nº 8.852 - Processo nº 53500.046426/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Municipio de Vargeao, CNPJ 83.009.928/0001-64, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Vargeão/SC.
Nº 8.853 - Processo nº 53500.046537/2023-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BARRA 
DO 
RIO 
AZUL, 
CNPJ
93.539.153/0001-92, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Barra do Rio Azul/RS.
Nº 8.854 - Processo nº 53500.046543/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BARRA 
DO 
RIO 
AZUL, 
CNPJ
93.539.153/0001-92, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Barra do Rio Azul/RS.

                            

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